La La financiación de la educación en los municipios de la Baixada Fluminense en la pandemia del Covid-19
DOI:
https://doi.org/10.36311/2236-5192.2023.v24n1.p9Palabras clave:
COVID-19, Financiación de la educación básica, Región de la Baixada FluminenseResumen
Este artículo presenta una investigación cuyo objetivo fue analizar críticamente los gastos pagados por los 13 gobiernos municipales de la Baixada Fluminense en el contexto de la pandemia del COVID-19, en 2020, con los ingresos del porcentaje mínimo vinculado al mantenimiento y desarrollo de la educación. Para ello, se recogieron datos financieros de los informes de rendición de cuentas de los gobiernos municipales enviados al Tribunal de Cuentas del Estado de Río de Janeiro, entre otros documentos. Dichos datos fueron sistematizados y analizados a la luz de la legislación vigente para componer los cuadros que se presentan en esta investigación. Los resultados mostraron que los gobiernos municipales aplicaron los ingresos del porcentaje mínimo vinculado al MDE en gastos ilegales e inadecuados para un contexto de pandemia. Además, las inversiones en educación no presencial se quedaron cortas frente a las necesidades que se presentaron y, por lo tanto, los gobiernos contribuyeron a la profundización de las desigualdades educativas tan presentes en la educación, e
Descargas
Referencias
ADRIÃO, Tereza; BORGHI, Raquel; DOMICIANO, Cassia Alessandra. Educação Infantil, ensino fundamental: inúmeras tendências de privatização. Retratos da Escola, Brasília-DF, v. 4, n. 7, 2010.
ARRETCHE, Marta. Quem taxa e quem gasta: a barganha federativa na federação brasileira. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 24, pp. 69-85, jun. 2005.
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA. PEC 23, Securitização e o desvio dos impostos que você paga. Disponível em: <https://auditoriacidada.org.br/live-25-10-pec-23-securitizacao-e-o-desvio-dos-impostos-que-voce-paga/>. Acesso em: 11 dez. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 18 dez. 2021.
______. Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc14.htm Acesso em: 18 dez. 2021.
______. Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de responsabilização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos agentes públicos desses entes federados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal; e dá outras providências. Brasília/DF, 2022a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 18 mar. 2022.
______. Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal. Brasília: MEC, 2021a. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148543. Acesso em: 12 dez. 2021.
______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf>. Acesso em: 18 dez. 2021.
______. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n o 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n os 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 18 dez. 2021.
______. Ministério da Educação. Parecer nº 05, de 28 de abril de 2020. Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. Brasília-DF, 2020a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=145011-pcp005-20&category_slug=marco-2020-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 11 dez. 2021.
______. Ministério da Saúde. Painel de Controle. Atualizado em: 12/07/2022 15:00. Disponível em: <https://covid.saude.gov.br/>. Acesso em: 05 jan. 2022b.
______. Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020. Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV). Brasília/DF, 2020b. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388. Acesso em: 12 dez. 2021.
______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021. Portaria Interministerial STN/SPREV/ME/MTP nº 119, de 04 de novembro de 2021. Portaria STN nº 1.131, de 04 de novembro de 2021. Parte: Geral, I, II, III, IV e V. 9ª. ed. Brasília: STN - Coordenação geral de contabilidade, 2021b.
______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Demonstrativos Fiscais: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios: relatório resumido da execução orçamentária / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. – 12ª. ed. – Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2021c.
CALMON, J. Memória Viva da Educação Brasileira. Brasília: MEC/Inep, v. 2, 1991.
CASA FLUMINENSE. Mapa da Desigualdade. <https://www.casafluminense.org.br/wp-content/uploads/2020/07/mapa-da-desigualdade-2020-final_compressed.pdf>. Acesso em: 05 jan. 2022.
CNM. Confederação Nacional dos Municípios. Nota em defesa da PEC 13/2021 – Mínimo constitucional em Educação. Publicado em 25 de agosto de 2021. Disponível em: <https://www.cnm.org.br>. Acesso em: 28 de abr. 2022.
DAVIES, Nicholas. Educação nas leis orgânicas dos Municípios Fluminenses: pouca originalidade e muita cópia. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 40, n. 141, p. 857-880, 2010.
EXAME. Primeiro caso de covid-19 no mundo completa dois anos. Matéria publicada em 17/11/2021. Disponível em: <https://exame.com/ciencia/primeiro-caso-de-covid-19-no-mundo-completa-dois-anos/>. Acesso em: 05 jan. 2022.
FINEDUCA. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Depois da destruição da Amazônia, agora querem acabar com a Educação: A PEC 13/2021 do Senado e o calote à educação premiado. Disponível em: <https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2021/09/Manifestacao_entidades_educacao_PEC13_ok.pdf>. Acesso em: 20 de abr. 2022.
FORTES, Alexandre. Dinâmica socioespacial da COVID-19 na cidade do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. OpenLab / PPGIHD-UFRRJ, 2020. Disponível em: <https://www.ppgihd-open-lab.com/post/din%C3%A2mica-socioespacial-da-covid-19-na-cidade-do-rio-de-janeiro-e-na-baixada-fluminense>. Acesso em: 20 abr. 2019.
IBGE. PNAD Contínua - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. 2021. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html?=&t=o-que-e>. Acesso em: 05 jan. 2022.
_____. Cidades. Estimativa população. Disponível em <https://cidades.ibge.gov.br/>. Acesso em 22 de jan. de 2022.
INEP. Resultados do Questionário Resposta Educacional à Pandemia de Covid-19 no Brasil. Diretoria de Estatísticas Educacionais. 2020. Disponível em: <https://download.inep.gov.br/censo_escolar/resultados/2020/apresentacao_pesquisa_covid19_censo_escolar_2020.pdf>. Acesso em: 05 jan. 2022.
PINTO, Élida Graziane; XIMENES, Salomão Barros. Financiamento dos direitos sociais na Constituição de 1988: do “pacto assimétrico” ao “estado de sítio fiscal”. Educação & Sociedade, Campinas, v. 39, p. 980-1003, 2018.
RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Contas Municipais 2020. Rio de Janeiro, 2021. Disponível em <http://www.tce.rj.gov.br/consultaprocesso/pesquisa?tipo=municipio>. Acesso em: 11 dez. 2021.
SOUZA, Fábio Araujo de. Os efeitos do Fundeb na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro (2007-2020). FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 11, 2021.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Educação em Revista
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizados pelo periódico consistem na licença Creative Commons Attribution 4.0 International License: são permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remix, transformação e criação de material a partir do conteúdo assim licenciado para quaisquer fins, inclusive comerciais.
Recomenda-se a leitura para maiores informações sobre o tema: fornecimento de créditos e referências de forma correta, entre outros detalhes cruciais para uso adequado do material licenciado.