The Build of the Full-Time Education Goal of the Nacional Education Plan (2014)

Authors

  • CLÁUDIA MOTA DARÓS PARENTE Universidade Estadual Paulista – Unesp

DOI:

https://doi.org/10.36311/2236-5192.2017.v18esp.03.p23

Keywords:

Full-Time Education, National Education Plan, Political Agenda

Abstract

This paper intends to analyze the process of the construction of the full-time education goal of the National Education Plan (PNE) approved in 2014, seeking to understand how the full-time education has been became part of the Brazilian education policy agenda in the last two decades. For this, shows the political, historical and legal course of the full-time education since the “LDB” to the approval of the goal “6” of the National Education Plan, in 2014, focusing on the analysis of the discussions of the National Education Conferences (2010/2014) and the discussions of the National Congress. Based on the principles of the content analysis, this paper considered documents prepared by the executive and legislative and documents prepared, discussed and/or legitimized by organized civil society. The study shows that the issue of the full-time education has been gaining ground on the political agenda and the creation of a specific goal in the National Education Plan indicates possibilities for the formulation and implementation of more effective policies in this area, depending on the institutional and political capacity to maintaining its in the formal agenda.

Recebido em: 23/11/2016.
Aprovado em:18/01/2017.

Author Biography

  • CLÁUDIA MOTA DARÓS PARENTE, Universidade Estadual Paulista – Unesp

    Professora do Departamento de Administração e Supervisão Escolar, Campus Marília e do Programa de Pós-Graduação em Educação, Campus Presidente Prudente - Universidade Estadual Paulista – Unesp. Líder do Grupo de Pesquisa e Avaliação de Políticas Educacionais. Pedagoga, Mestre e Doutora em Educação. Endereço eletrônico: claudiadaros@marilia.unesp.br

References

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2009.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm> Acesso em: 31 ago. 2016.

BRASIL. Lei n. 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm> Acesso em: 27 out. 2016.

BRASIL. O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília, DF: 2007a.

BRASIL. Portaria Normativa Interministerial n. 17, de 24 de abril de 2007b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/mais_educacao.pdf >. Acesso em: 01 set. 2016.

BRASIL. Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7083.htm>. Acesso em: 01 set. 2016.

BRASIL. Documento Referência – Conae 2010. Brasília: MEC, 2009. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/conae/documento_referencia.pdf>. Acesso em 22 set. 2016.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm> Acesso em: 23 nov. 2016.

BRASIL. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007c. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm> Acesso em: 23 nov. 2016.

BRASIL. Documento Final – Conae 2010. Conae 2010. Brasília: MEC, 2010b. Disponível em: <http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdf/documetos/documento_final.pdf> Acesso em: 22 set. 2016.

BRASIL. Projeto de Lei n. 8.035, 20 de dezembro de 2010c. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B7BEF3980B04FA2D1FA1B8F0FB1AFF9D.proposicoesWebExterno2?codteor=831421&filename=Tramitacao-PL+8035/2010> Acesso em: 27 out. 2016.

BRASIL. Parecer ao Projeto de Lei n. 8.035 – Relatório elaborado pelo Deputado Angelo Vanhoni e apresentado à Comissão Especial no dia 05/12/2011. 2011. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B73BA7FAAB03A86E03BD1CA2AB5168A6.proposicoesWebExterno2?codteor=947081&filename=Tramitacao-PL+8035/2010> Acesso em: 31 out. 2016.

BRASIL. Parecer às Emendas ao Substitutivo ao Projeto de Lei n. 8.035 – Relatório elaborado pelo Deputado Angelo Vanhoni e apresentado à Comissão Especial no dia 24/04/2012. 2012a. Plano Nacional de Educação. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B73BA7FAAB03A86E03BD1CA2AB5168A6.proposicoesWebExterno2?codteor=984951&filename=Tramitacao-PL+8035/2010> Acesso em: 31 out. 2016.

BRASIL. Projeto de Lei n. 8.035-B, de 2010. Redação final apresentada pelo Deputado Vieira da Cunha e apresentado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no dia 04/10/2012. 2012b. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B73BA7FAAB03A86E03BD1CA2AB5168A6.proposicoesWebExterno2?codteor=1033265&filename=Tramitacao-PL+8035/2010> Acesso em: 31 out. 2016.

BRASIL. Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara n. 103, de 2012 (PL no 8.035, de 2010, na Casa de origem), que “Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e· dá outras providências. Apresentado ao Plenário da Câmara de Deputados no dia 31/12/2013. 2013a. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B73BA7FAAB03A86E03BD1CA2AB5168A6.proposicoesWebExterno2?codteor=1230548&filename=Tramitacao-PL+8035/2010> Acesso em: 31 out. 2016.

BRASIL. Parecer ao Substitutivo do Senado Federal que “aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências”. Relatório apresentado pelo Deputado Angelo Vanhoni na Comissão Especial no dia 19/03/2014. 2014a. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=D6C71FBFDF722BC834575EB4D7EF30D2.proposicoesWeb1?codteor=1237910&filename=Tramitacao-PL+8035/2010> Acesso em: 07 out. 2016.

BRASIL. Portaria n. 1.410, de 03 de dezembro de 2012c. Disponível em: <http://fne.mec.gov.br/images/pdf/portaria1410lancamentoconae2014.pdf> Acesso em: 07 out. 2016.

BRASIL. Documento Referência – Conae 2014. Brasília: MEC, 2013b. Disponível em: <http://conae2014.mec.gov.br/images/pdf/doc_referencia.pdf> Acesso em: 07 out. 2016.

BRASIL. Documento Final – Conae 2014. Brasília: MEC, 2015. Disponível em: <http://conae2014.mec.gov.br/images/doc/Sistematizacao/Impressos/DocumentoBase02.pdf> Acesso em: 07 out. 2016.

BRASIL. Regimento Interno - Conae 2014. Brasília, DF: MEC, 2014c. Disponível em: <http://conae2014.mec.gov.br/images/doc/Sistematizacao/REGIMENTOINTERNO0511tarde.pdf> Acesso em: 23 nov. 2016.

BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014d. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm> Acesso em: 27 out. 2016.

HOWLETT, Michael; HAMESH, Mishra; PERL, Anthony. Política pública: seus ciclos e subsistemas – uma abordagem integradora. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

KINGDON, J. Como chega a hora de uma ideia? In: SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. Políticas Públicas – Coletânea. Brasília: ENAP, 2006a. p. 219-224.

KINGDON, J. Como chega a hora de uma ideia? In: SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. Políticas Públicas – Coletânea. Brasília: ENAP, 2006b. p. 225-245.

KINGDON, J. Agendas, alternatives, and public policies. Boston: Pearson, 2011.

PARENTE, C. da M. D. Construindo uma Tipologia das Políticas de Educação Integral em Tempo Integral. Roteiro, Joaçaba, v. 41, n. 3, p. 563-586, set./dez. 2016.

SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2014.

SUBIRATS, J. Definición Del Problema. Relevancia Pública y Formación de la Agenda de Actuación de los Poderes Públicos. In: SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. Políticas Públicas – Coletânea. Brasília: ENAP, 2006. p. 199-218.

VIANA, Ana Luiza. Abordagens metodológicas em políticas públicas. Revista Brasileira de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 30, n. 2, p. 5-43, mar./abr. 1996.

Published

2017-03-14

How to Cite

The Build of the Full-Time Education Goal of the Nacional Education Plan (2014). (2017). Educação Em Revista, 18(1), 23-42. https://doi.org/10.36311/2236-5192.2017.v18esp.03.p23

Most read articles by the same author(s)