PERSPECTIVAS E DESAFIOS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) (2014-2024) NO CONTEXTO DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Abstract

O presente trabalho, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, investiga aspectos de
natureza político-administrativa no âmbito educacional e sinaliza o esforço normativo do Plano Nacional de
Educação (PNE) (2014-2024) para superação dos desafios de ampliação da oferta pública de educação básica
em patamar de qualidade, a efetivação do custo aluno qualidade (CAQ), o padrão nacional de qualidade (PNQ)
e o aporte de novos recursos financeiros à educação por meio de contrapartida financeira pela exploração de
recursos naturais. Propõe uma reflexão, a despeito das dificuldades de efetivação desses instrumentos, sobre
como esses elementos podem representar avanços na condução da política educacional brasileira na suplantação
de desafios históricos do financiamento.