Direitos humanos, educação e diversidade sexual

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36311/2236-5192.2020.v21esp.02.p9

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Universalidade, Igualdade e Dignidade Humana

Resumo

Desde 17 de maio de 1990, com a retirada do CID – Classificação Internacional de Doenças, da homossexualidade pela Organização Mundial da Saúde, que esta data passa a ter um significado para milhões de pessoas no mundo pois, é uma primeira movimentação para se afastar as práticas homofóbicas, tão constantes e banalizadas. A intolerância, a discriminação, a violência e a opressão fazem parte de um agir nos últimos anos em vários locais, sendo que, em alguns Estados, tais práticas são legalizadas e até consentidas por muitos, o que não pode prevalecer. Nesse contexto, o presente artigo estuda e aborda os direitos humanos e o tratamento conferido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, a todas as pessoas, ou seja, reconhece-se a dignidade inerente a todos os membros da família humana, sendo todos dotados de liberdade e igualdade, nos moldes do preâmbulo e artigo 1º da Declaração. O que se almeja é a expansão da proteção a todos, a universalidade, independente de suas escolhas pessoais e afetivas. Essa questão da vida social tem sido pauta constante de matérias jornalísticas e recorrentes pedidos judiciais, especialmente pela ADo 26/DF.

Recebido em: 01/05/2019
Aprovado em:10/12/2019

Biografia do Autor

  • Cláudia Mansani Queda de Toledo, Centro Universitário de Bauru

    Mestre em Direito das Relações Sociais (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008); doutora em Direito Constitucional na linha de pesquisa Sistema Constitucional de Garantia de Direitos (Instituição Toledo de Ensino, Bauru/SP, 2012); docente nas áreas de Direito Constitucional, com ênfase na área de Direito à Educação, Direitos Humanos e Metodologia da Pesquisa Científica e Metodologia do Ensino Superior; sócia e coordenadora do escritório Toledo e Mesquita Sociedade de Advogados, em Bauru e São Paulo; docente nos cursos de graduação, pós-graduação lato e stricto sensu no curso de Direito da Instituição Toledo de Ensino; Reitora do Centro Universitário de Bauru. 

  • Lúcia Helena Polleti Bettini, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

    Doutora em Direito do Estado na subárea Direito Constitucional (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, 2009); mestre em Direito do Estado na subárea Direito Constitucional (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, 2004); professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM e integra o núcleo do Direito do Estado e também do Centro de Comunicações e Letras da UPM; professora da Escola de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS; sócio-membro do IBDC; advogada em São Paulo. 

Referências

ARENDT, Hannah. Entre o Passado e o Futuro. Trad. Mauro W. Barbosa. São Paulo: Perspectiva, 2007. 348 p.
BARROSO, Luís Roberto. Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. 505 p.
BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e Interpretação Constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002. 304 p.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Eselvier, 1992, 19ª Reimpressão. 217 p.
BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política: a filosofia política e a lição dos clássicos. Org. Michelangelo Bovero. Rio de Janeiro: Eselvier, 2000. 717 p.
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2006. 331 p.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 12ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. 673 p.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros Editores, 2012. 925 p.

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Publicado

2020-03-17

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Direitos humanos, educação e diversidade sexual. (2020). Educação Em Revista, 21, 9-22. https://doi.org/10.36311/2236-5192.2020.v21esp.02.p9

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