O financiamento da educação das prefeituras da Baixada Fluminense na pandemia de Covid-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36311/2236-5192.2023.v24n1.p9

Palavras-chave:

COVID-19, Financiamento da educação básica, Região da Baixada Fluminense

Resumo

Este artigo apresenta uma pesquisa cujo objetivo foi analisar de forma crítica as despesas pagas dos 13 governos municipais da Baixada Fluminense no contexto da pandemia de COVID-19, em 2020, com receitas do percentual mínimo vinculado à manutenção e desenvolvimento do ensino. Para tanto, foram coletados dados financeiros de relatórios das prestações de contas dos governos municipais enviadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, entre outros documentos. Tais dados foram sistematizados e analisados à luz das legislações vigentes para compor as tabelas que são apresentadas nesta pesquisa. Os resultados demonstraram que os governos municipais aplicaram receitas do percentual mínimo vinculado à MDE em despesas ilegais e inadequadas para um contexto de pandemia. Além disso, os investimentos no ensino não presencial foram aquém das necessidades que se apresentaram e, portanto, os governos contribuíram para o aprofundamento das desigualdades educacionais tão presentes na educação, sobretudo, de regiões com desigualdades tão latentes como a Baixada Fluminense.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fábio Araujo de Souza, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Docente da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Coordenador do Grupo de Trabalho: Trabalho e Educação do Coletivo de Estudos em Marxismo e Educação (COLEMARX) da Faculdade de Educação da UFRJ. Pós-doutor em Educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Educação, Cultura e Comunicação pela Faculdade de Educação da Baixada Fluminense da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FEBF-UERJ), Pedagogo multihabilitado em gestão escolar pela Faculdade de Educação da Baixada Fluminense da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FEBF-UERJ)

Referências

ADRIÃO, Tereza; BORGHI, Raquel; DOMICIANO, Cassia Alessandra. Educação Infantil, ensino fundamental: inúmeras tendências de privatização. Retratos da Escola, Brasília-DF, v. 4, n. 7, 2010.

ARRETCHE, Marta. Quem taxa e quem gasta: a barganha federativa na federação brasileira. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 24, pp. 69-85, jun. 2005.

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA. PEC 23, Securitização e o desvio dos impostos que você paga. Disponível em: <https://auditoriacidada.org.br/live-25-10-pec-23-securitizacao-e-o-desvio-dos-impostos-que-voce-paga/>. Acesso em: 11 dez. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 18 dez. 2021.

______. Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc14.htm Acesso em: 18 dez. 2021.

______. Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de responsabilização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos agentes públicos desses entes federados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal; e dá outras providências. Brasília/DF, 2022a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 18 mar. 2022.

______. Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal. Brasília: MEC, 2021a. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148543. Acesso em: 12 dez. 2021.

______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf>. Acesso em: 18 dez. 2021.

______. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n o 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n os 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 18 dez. 2021.

______. Ministério da Educação. Parecer nº 05, de 28 de abril de 2020. Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. Brasília-DF, 2020a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=145011-pcp005-20&category_slug=marco-2020-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 11 dez. 2021.

______. Ministério da Saúde. Painel de Controle. Atualizado em: 12/07/2022 15:00. Disponível em: <https://covid.saude.gov.br/>. Acesso em: 05 jan. 2022b.

______. Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020. Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV). Brasília/DF, 2020b. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388. Acesso em: 12 dez. 2021.

______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021. Portaria Interministerial STN/SPREV/ME/MTP nº 119, de 04 de novembro de 2021. Portaria STN nº 1.131, de 04 de novembro de 2021. Parte: Geral, I, II, III, IV e V. 9ª. ed. Brasília: STN - Coordenação geral de contabilidade, 2021b.

______. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Demonstrativos Fiscais: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios: relatório resumido da execução orçamentária / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. – 12ª. ed. – Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2021c.

CALMON, J. Memória Viva da Educação Brasileira. Brasília: MEC/Inep, v. 2, 1991.

CASA FLUMINENSE. Mapa da Desigualdade. <https://www.casafluminense.org.br/wp-content/uploads/2020/07/mapa-da-desigualdade-2020-final_compressed.pdf>. Acesso em: 05 jan. 2022.

CNM. Confederação Nacional dos Municípios. Nota em defesa da PEC 13/2021 – Mínimo constitucional em Educação. Publicado em 25 de agosto de 2021. Disponível em: <https://www.cnm.org.br>. Acesso em: 28 de abr. 2022.

DAVIES, Nicholas. Educação nas leis orgânicas dos Municípios Fluminenses: pouca originalidade e muita cópia. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 40, n. 141, p. 857-880, 2010.

EXAME. Primeiro caso de covid-19 no mundo completa dois anos. Matéria publicada em 17/11/2021. Disponível em: <https://exame.com/ciencia/primeiro-caso-de-covid-19-no-mundo-completa-dois-anos/>. Acesso em: 05 jan. 2022.

FINEDUCA. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Depois da destruição da Amazônia, agora querem acabar com a Educação: A PEC 13/2021 do Senado e o calote à educação premiado. Disponível em: <https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2021/09/Manifestacao_entidades_educacao_PEC13_ok.pdf>. Acesso em: 20 de abr. 2022.

FORTES, Alexandre. Dinâmica socioespacial da COVID-19 na cidade do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. OpenLab / PPGIHD-UFRRJ, 2020. Disponível em: <https://www.ppgihd-open-lab.com/post/din%C3%A2mica-socioespacial-da-covid-19-na-cidade-do-rio-de-janeiro-e-na-baixada-fluminense>. Acesso em: 20 abr. 2019.

IBGE. PNAD Contínua - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. 2021. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html?=&t=o-que-e>. Acesso em: 05 jan. 2022.

_____. Cidades. Estimativa população. Disponível em <https://cidades.ibge.gov.br/>. Acesso em 22 de jan. de 2022.

INEP. Resultados do Questionário Resposta Educacional à Pandemia de Covid-19 no Brasil. Diretoria de Estatísticas Educacionais. 2020. Disponível em: <https://download.inep.gov.br/censo_escolar/resultados/2020/apresentacao_pesquisa_covid19_censo_escolar_2020.pdf>. Acesso em: 05 jan. 2022.

PINTO, Élida Graziane; XIMENES, Salomão Barros. Financiamento dos direitos sociais na Constituição de 1988: do “pacto assimétrico” ao “estado de sítio fiscal”. Educação & Sociedade, Campinas, v. 39, p. 980-1003, 2018.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Contas Municipais 2020. Rio de Janeiro, 2021. Disponível em <http://www.tce.rj.gov.br/consultaprocesso/pesquisa?tipo=municipio>. Acesso em: 11 dez. 2021.

SOUZA, Fábio Araujo de. Os efeitos do Fundeb na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro (2007-2020). FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 11, 2021.

Downloads

Publicado

2023-02-09

Como Citar

Araujo de Souza, F. (2023). O financiamento da educação das prefeituras da Baixada Fluminense na pandemia de Covid-19. Educação Em Revista, 24, e023001. https://doi.org/10.36311/2236-5192.2023.v24n1.p9