A ementa Jurisprudencial como resumo informativo em um domínio especializado

aspectos estruturais

Abstract

O resumo, por expor os aspectos fundamentais do conteúdo informacional de um documento, ocupa papel de destaque no meio científico e acadêmico, sendo, inclusive, objeto de estudos da área de Ciência da Informação. Dada sua utilidade e aplicação, que extrapolam o meio acadêmico, ele assume especial importância no meio judicial, aí denominando-se ementa, para representar publicamente uma decisão de um tribunal de segunda ou superior instância, atuando como um efetivo ele informacional entre o Judiciário e os jurisdicionados. No entanto, nessa prática, não se observa uma maior preocupação estrutural que permita clareza, precisão ou mesmo concisão na representação de seu conteúdo de modo a garantir uma adequada a compreensão do documento original. Desse modo, e partindo da concepção de condensação documental na Ciência da Informação, objetiva-se analisar a figura da ementa como resumo jurisprudencial. Para tanto, parte-se da caracterização da informação judicial como domínio especializado para se chegar a uma abordagem teórico-metodológica sobre a elaboração de ementas, com especial destaque para suas características. Os resultados revelam que a clareza, a precisão, a correção e a concisão são requisitos fundamentais para que a ementa jurisprudencial possa cumprir a sua função informativa, o que permite concluir pela necessidade de sedimentação dos parâmetros metodológicos para sua elaboração.