Discurso de ódio nas normativas transnacionais de empresas de mídias sociais: Uma abordagem acerca das possibilidades da autorregulação regulada

Hate speech in the transnational norms of social media companies: An approach on the possibilities of regulated self-regulation

Resumen

A sociedade global e as novas tecnologias modificaram a produção, a disseminação e as regulações sobre discursos de ódio, principalmente aqueles expressados on-line. De um lado, as empresas transnacionais de mídias sociais possuem políticas de publicidade com diretrizes para remover conteúdos considerados como discurso de ódio ou expressões semelhantes. De outro, o direito internacional dos direitos humanos, que fornece diretrizes interpretativas para a problemática à luz do direito à liberdade de expressão, emite preocupações sobre como essas normatizações de empresas de mídias sociais são geridas e operacionalizadas. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é analisar o panorama das diferentes regulações normativas que recaem sobre o fenômeno do discurso de ódio à luz da perspectiva do pluralismo jurídico. Além disso, a pesquisa investiga se a autorregulação regulada pode ser considerada uma ferramenta estratégica para auxiliar na proteção da liberdade de expressão, e lidar com a complexibilidade das dinâmicas da sociedade global em relação aos discursos de ódio on-line. A metodologia utilizada é de natureza hipotético-dedutiva, com levantamento bibliográfico e documental a respeito dos temas relacionados. Os resultados indicam que a autorregulação regulada pode ser considerada uma ferramenta estratégica para conciliar a dinâmica específica das plataformas digitais de mídias sociais com as regulações do sistema jurídico oficial sobre os temas.

Abstract: The global society and new technologies have changed the production, dissemination, and regulation of hate speech, especially those expressed online. On one hand, the advertising policies for transnational social media companies include guidelines for removing hate speech content or similar expressions. From another, the international human rights law has concerns about how these social media company policies are managed and operationalized in relation to the right to freedom of expression. In this sense, the objective of this study is to analyze the panorama of the different normative regulations on hate speech in the light of perspective of legal pluralism. In addition, the study investigates if the regulated self-regulation can be considered a strategic tool to help protect freedom of expression in the complexity of global society dynamics about hate speech online. The methodology used is based on the hypothetical-deductive method, with bibliographic and documentary revision. The results indicate that regulated self-regulation can be considered a strategic tool to conciliate the specific dynamics of social medias platforms and the regulations of the official legal system.

Keywords: Hate speech; Legal pluralism; Transnational regulations; Social medias; Regulated self-regulation.

Recebido em: outubro/2019.

Aprovado em: agosto/2020.