A (in)observância dos direitos das crianças refugiadas venezuelanas em Roraima
DOI:
https://doi.org/10.36311/2237-7743.2020.v9n2.p374-404Palabras clave:
crianças venezuelanas, refúgio, Estatuto da Criança e do Adolescente, direitosResumen
Trata-se de artigo sobre pesquisa realizada na cidade de Boa Vista, em Roraima, no ano de 2018, com a finalidade de analisar a (in)observância dos direitos da criança refugiada venezuelana em Roraima. A metodologia utilizada consistiu na análise de casos de refúgio no Brasil e na pesquisa in loco realizada em Boa Vista. Além disso, o presente artigo apresenta dados obtidos pelo Ministério Público Federal em visitas a abrigos com crianças e expostos em relatórios. Busca-se estudar a assistência humanitária dada para as crianças e suas famílias, especialmente observada em relação ao direito aplicável.
Recebido em: setembro/2019.
Aprovado em: setembro/2020.
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Referencias
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