A (in)observância dos direitos das crianças refugiadas venezuelanas em Roraima
DOI:
https://doi.org/10.36311/2237-7743.2020.v9n2.p374-404Palavras-chave:
crianças venezuelanas, refúgio, Estatuto da Criança e do Adolescente, direitosResumo
Trata-se de artigo sobre pesquisa realizada na cidade de Boa Vista, em Roraima, no ano de 2018, com a finalidade de analisar a (in)observância dos direitos da criança refugiada venezuelana em Roraima. A metodologia utilizada consistiu na análise de casos de refúgio no Brasil e na pesquisa in loco realizada em Boa Vista. Além disso, o presente artigo apresenta dados obtidos pelo Ministério Público Federal em visitas a abrigos com crianças e expostos em relatórios. Busca-se estudar a assistência humanitária dada para as crianças e suas famílias, especialmente observada em relação ao direito aplicável.
Recebido em: setembro/2019.
Aprovado em: setembro/2020.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Métricas
Carregando Métricas ...
Referências
AGÊNCIA DE NOTÍCIA DA AIDS. Especial Roraima: Sem informação, prostitutas venezuelanas se expõem às ISTs no Brasil. Disponível em < http://agenciaaids.com.br/noticia/especial_roraima-sem-informacao-prostitutas-venezuelanas-se-expoem-as-ists-no-brasil/>. Acesso em: 2 jun. 2019.
ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS DIREITOS HUMANOS. The right to adequate food. P. 17. Disponível em < https://www.ohchr.org/Documents/Publications/FactSheet34en.pdf>. Acesso em: 31 mai. 2019.
ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Disponível em < https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf>. Acesso em: 3 abr. 2019.
_____. Four million refugee children go without schooling: UNHCR report. Disponível em <https://www.unhcr.org/news/latest/2018/8/5b86342b4/four-million-refugee-children-schooling-unhcr-report.html>. Acesso em: 12 abr. 2019.
_____. Número de refugiados e migrantes da Venezuela no mundo atinge 3,4 milhões. Disponível em < https://www.acnur.org/portugues/2019/02/25/numero-de-refugiados-e-migrantes-da-venezuela-no-mundo-atinge-34-milhoes/>. Acesso em: 28 fev. 2019
_____. Refugiados sofrem com falta de financiamento de emergências em todo o mundo. Disponível em <https://www.acnur.org/portugues/2018/10/09/refugiados-sofrem-com-falta-de-financiamento-de-emergencias-em-todo-o-mundo/>. Acesso em: 9 jun. 2019.
_____. O que é a Convenção de 1951. Disponível em < http://www.acnur.org/portugues/informacao-geral/o-que-e-a-convencao-de-1951/>. Acesso em: 22 abr. 2017.
_____. Protocolo de 1967 Relativo Estatuto dos Refugiados. Disponível em < https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf>. Acesso em: 3 abr. 2019.
BHABHA, Jacqueline. A Progressive Development, Children's Rights and the ILC Draft Articles on the Expulsion of Aliens. Disponível em < https://harvardhrj.com/wp-content/uploads/sites/14/2016/06/Bhabha.pdf>. Acesso em: 10 out. 2019.
_____. Arendt's Children: Do Today's Migrant Children have a right to have rights. Disponível em < https://www.corteidh.or.cr/tablas/r22419.pdf>. Acesso em: 10 out. 2019.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 2002.
BÓGUS, Lucia Maria M.; FABIANO, Maria Lucia Alves. Brasil como destino das migrações internacionais recentes: novas relações, possibilidades e desafios. ponto e Vírgula - PUC SP - No. 18 - Segundo Semestre de 2015 - p. 126-145 Disponível em: https://revistas.pucsp.br/pontoevirgula/article/view/29806/20723 Acesso em: 25 ago. 2020
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13684.htm>. Acesso em: 26 dez. 2018.
_____. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm>. Acesso em: 5 nov. 2018.
_____. Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm >. Acesso em: 3 abr. 2019
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS., Niñas Yean y Bosico vs República Dominicana. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_130_esp.pdf. Acesso em: 12 jun. 2017.
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível em < https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf >. Acesso em: 6 abr. 2019.
ESTUPIÑAN-SILVA, Rosmerlin. A vulnerabilidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Esboço de uma tipologia. In: BURGORGUE-LARSEN, Laurence; MAUÉS, Antonio; MOJICA, Beatriz. Direitos Humanos e Políticas Públicas. Manual. Rede de Direitos Humanos e Educação Superior, 2014, p. 210. Disponível em: https://www.ndh.ufg.br/up/322/o/Livro_-_Direitos_Humanos_e_Politicas_Publicas.pdf?1456341878. Acesso em: 12 jun. 2017.
EXAME. As 30 cidades brasileiras onde há mais funcionários públicos. Disponível em <https://exame.abril.com.br/brasil/as-30-cidades-brasileira-onde-ha-mais-funcionarios-publicos/>. Acesso em: 28 mai. 2019.
FOLHA DE BOA VISTA. Venezuelanos reclamam de alimentação destinada a crianças. Disponível em < https://folhabv.com.br/noticia/Venezuelanos-reclamam-de-alimentacao-destinada-a-criancas/39712>. Acesso em: 4 jun. 2019.
GRAJZER, Deborah Esther et al. Crianças refugiadas: um olhar para infância e seus direitos. Disponível em < https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/188092/PEED1323-D.pdf?sequence=-1>. Acesso em: 10 set. 2019.
HEUVEN- GOEDHART, G.J. van. The problem of refugees. RCADI, v. 82, n.1, 1953.
HUMAN RIGHTS WATCH. A Crise Humanitária na Venezuela. Disponível em <https://fundacaofhc.org.br/imagens/68/57/arq_16857.pdf>. Acesso em: 31 mai. 2019.
_____. World Report 2019 – Venezuela events 2018. Disponível em <https://www.hrw.org/world-report/2019/country-chapters/venezuela#16e9b9>. Acesso em: 6 abr. 2019.
JUSBRASIL. Judiciário de Roraima ampara crianças venezuelanas nas ruas de Boa Vista. Disponível em < https://cnj.jusbrasil.com.br/noticias/416800577/judiciario-de-roraima-ampara-criancas-venezuelanas-nas-ruas-de-boa-vista>. Acesso em: 2 jun. 2019.
MARTUSCELLI, Patrícia Nabuco. A Proteção Brasileira para crianças refugiadas e suas consequências. REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, v. 22, n. 42, p. 281-285, 2014.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Conare. Disponível em <https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/conare>. Acesso em: 15 ago. 2020.
_____. Conare reconhece como refugiados 17 mil venezuelanos. Disponível em < https://www.novo.justica.gov.br/news/conare-reconhece-como-refugiados-17-mil-venezuelanos#:~:text=Em%20junho%20de%202019%2C%20o,suficiente%20para%20concess%C3%A3o%20de%20ref%C3%BAgio.>. Acesso em: 15 ago. 2020.
_____. Na Onu, Brasil ressalta acolhimento a refugiados. Disponível em <https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1570656348.14>. Acesso em: 10 mar. 2020.
_____. Refúgio em números – 3º edição. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/news/de-10-1-mil-refugiados-apenas-5-1-mil-continuam-no-brasil/refugio-em-numeros_1104.pdf/view>. Acesso em: 20 mai. 2018.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Relatório de visita Abrigos para imigrantes venezuelanos em Boa Vista- RR, de 9 de maio de 2018.
MURRAY, Royce Bernstein. Sex for food in a Refugee Economy: Human Rights Implications and Accountability. Georgetown Immigration Law Journal. 985. 1999-2000.
NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. Crise prolongada leva a ‘alarmante escalada de tensões’ na Venezuela. Disponível em < https://nacoesunidas.org/crise-prolongada-leva-a-alarmante-escalada-de-tensoes-na-venezuela-diz-onu/>. Acesso em: 28 fev. 2019.
O GLOBO. A cada dia 180 crianças venezuelanas cruzam a fronteira brasileira. Disponível em < https://oglobo.globo.com/brasil/a-cada-dia-180-criancas-venezuelanas-cruzam-fronteira-brasileira-22410040>. Acesso em: 11 mai. 2019
ONU IMIGRAÇÃO. Aspectos jurídicos da atenção aos indígenas migrantes da Venezuela para o Brasil. Disponível em <https://www.refworld.org.es/pdfid/5b2044684.pdf>. Acesso em: 9 jun. 2019.
SANTIN, Valter Foleto. Controle judicial da segurança pública. 2ª ed. São Paulo: Verbatim, 2013.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Campanha “Eu Não aceito o Trabalho e Mendicância Infantil” vai ser lançada em Boa Vista neste mês. Disponível em < http://www.tst.jus.br/web/trabalho-infantil/programa/-/asset_publisher/y23X/content/campanha-eu-nao-aceito-o-trabalho-e-mendicancia-infantil-vai-ser-lancada-em-boa-vista-neste-mes?inheritRedirect=false>. Acesso em: 25 ago. 2019.
UNHCR – THE UM REFUGEE AGENCY. Refugee Children: Guidelines on Protection and Care. Disponível em < https://www.unhcr.org/protect/PROTECTION/3b84c6c67.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2019.
UNICEF. Emergência em Roraima – o trabalho do Unicef para garantir os direitos das crianças venezuelanas migrantes. Disponível em <https://www.unicef.org/brazil/emergencia-em-roraima>. Acesso em 13: jun. 2019
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA. Acolhimento: 140 venezuelanos recebem certificados de curso de língua portuguesa na UFRR. Disponível em < http://ufrr.br/ultimas-noticias/4374-acolhimento-140-venezuelanos-recebem-certificados-de-curso-de-lingua-portuguesa-na->. Acesso em: 31 mai. 2019.
VARELLA, Marcelo D., Direito Internacional Público. 4ºed. São Paulo: Saraiva, 2012.
_____. Direito Internacional Público. 6. ed. São Paulo, Saraiva, 2016.
VAN BUEREN, Geraldine. The International Law on the Rights of the Child. Dordrecht, Boston. Martinus Nijhoff Pub., 1995
ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS DIREITOS HUMANOS. The right to adequate food. P. 17. Disponível em < https://www.ohchr.org/Documents/Publications/FactSheet34en.pdf>. Acesso em: 31 mai. 2019.
ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Disponível em < https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf>. Acesso em: 3 abr. 2019.
_____. Four million refugee children go without schooling: UNHCR report. Disponível em <https://www.unhcr.org/news/latest/2018/8/5b86342b4/four-million-refugee-children-schooling-unhcr-report.html>. Acesso em: 12 abr. 2019.
_____. Número de refugiados e migrantes da Venezuela no mundo atinge 3,4 milhões. Disponível em < https://www.acnur.org/portugues/2019/02/25/numero-de-refugiados-e-migrantes-da-venezuela-no-mundo-atinge-34-milhoes/>. Acesso em: 28 fev. 2019
_____. Refugiados sofrem com falta de financiamento de emergências em todo o mundo. Disponível em <https://www.acnur.org/portugues/2018/10/09/refugiados-sofrem-com-falta-de-financiamento-de-emergencias-em-todo-o-mundo/>. Acesso em: 9 jun. 2019.
_____. O que é a Convenção de 1951. Disponível em < http://www.acnur.org/portugues/informacao-geral/o-que-e-a-convencao-de-1951/>. Acesso em: 22 abr. 2017.
_____. Protocolo de 1967 Relativo Estatuto dos Refugiados. Disponível em < https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf>. Acesso em: 3 abr. 2019.
BHABHA, Jacqueline. A Progressive Development, Children's Rights and the ILC Draft Articles on the Expulsion of Aliens. Disponível em < https://harvardhrj.com/wp-content/uploads/sites/14/2016/06/Bhabha.pdf>. Acesso em: 10 out. 2019.
_____. Arendt's Children: Do Today's Migrant Children have a right to have rights. Disponível em < https://www.corteidh.or.cr/tablas/r22419.pdf>. Acesso em: 10 out. 2019.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 2002.
BÓGUS, Lucia Maria M.; FABIANO, Maria Lucia Alves. Brasil como destino das migrações internacionais recentes: novas relações, possibilidades e desafios. ponto e Vírgula - PUC SP - No. 18 - Segundo Semestre de 2015 - p. 126-145 Disponível em: https://revistas.pucsp.br/pontoevirgula/article/view/29806/20723 Acesso em: 25 ago. 2020
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13684.htm>. Acesso em: 26 dez. 2018.
_____. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm>. Acesso em: 5 nov. 2018.
_____. Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm >. Acesso em: 3 abr. 2019
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS., Niñas Yean y Bosico vs República Dominicana. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_130_esp.pdf. Acesso em: 12 jun. 2017.
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível em < https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf >. Acesso em: 6 abr. 2019.
ESTUPIÑAN-SILVA, Rosmerlin. A vulnerabilidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Esboço de uma tipologia. In: BURGORGUE-LARSEN, Laurence; MAUÉS, Antonio; MOJICA, Beatriz. Direitos Humanos e Políticas Públicas. Manual. Rede de Direitos Humanos e Educação Superior, 2014, p. 210. Disponível em: https://www.ndh.ufg.br/up/322/o/Livro_-_Direitos_Humanos_e_Politicas_Publicas.pdf?1456341878. Acesso em: 12 jun. 2017.
EXAME. As 30 cidades brasileiras onde há mais funcionários públicos. Disponível em <https://exame.abril.com.br/brasil/as-30-cidades-brasileira-onde-ha-mais-funcionarios-publicos/>. Acesso em: 28 mai. 2019.
FOLHA DE BOA VISTA. Venezuelanos reclamam de alimentação destinada a crianças. Disponível em < https://folhabv.com.br/noticia/Venezuelanos-reclamam-de-alimentacao-destinada-a-criancas/39712>. Acesso em: 4 jun. 2019.
GRAJZER, Deborah Esther et al. Crianças refugiadas: um olhar para infância e seus direitos. Disponível em < https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/188092/PEED1323-D.pdf?sequence=-1>. Acesso em: 10 set. 2019.
HEUVEN- GOEDHART, G.J. van. The problem of refugees. RCADI, v. 82, n.1, 1953.
HUMAN RIGHTS WATCH. A Crise Humanitária na Venezuela. Disponível em <https://fundacaofhc.org.br/imagens/68/57/arq_16857.pdf>. Acesso em: 31 mai. 2019.
_____. World Report 2019 – Venezuela events 2018. Disponível em <https://www.hrw.org/world-report/2019/country-chapters/venezuela#16e9b9>. Acesso em: 6 abr. 2019.
JUSBRASIL. Judiciário de Roraima ampara crianças venezuelanas nas ruas de Boa Vista. Disponível em < https://cnj.jusbrasil.com.br/noticias/416800577/judiciario-de-roraima-ampara-criancas-venezuelanas-nas-ruas-de-boa-vista>. Acesso em: 2 jun. 2019.
MARTUSCELLI, Patrícia Nabuco. A Proteção Brasileira para crianças refugiadas e suas consequências. REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, v. 22, n. 42, p. 281-285, 2014.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Conare. Disponível em <https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/conare>. Acesso em: 15 ago. 2020.
_____. Conare reconhece como refugiados 17 mil venezuelanos. Disponível em < https://www.novo.justica.gov.br/news/conare-reconhece-como-refugiados-17-mil-venezuelanos#:~:text=Em%20junho%20de%202019%2C%20o,suficiente%20para%20concess%C3%A3o%20de%20ref%C3%BAgio.>. Acesso em: 15 ago. 2020.
_____. Na Onu, Brasil ressalta acolhimento a refugiados. Disponível em <https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1570656348.14>. Acesso em: 10 mar. 2020.
_____. Refúgio em números – 3º edição. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/news/de-10-1-mil-refugiados-apenas-5-1-mil-continuam-no-brasil/refugio-em-numeros_1104.pdf/view>. Acesso em: 20 mai. 2018.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Relatório de visita Abrigos para imigrantes venezuelanos em Boa Vista- RR, de 9 de maio de 2018.
MURRAY, Royce Bernstein. Sex for food in a Refugee Economy: Human Rights Implications and Accountability. Georgetown Immigration Law Journal. 985. 1999-2000.
NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. Crise prolongada leva a ‘alarmante escalada de tensões’ na Venezuela. Disponível em < https://nacoesunidas.org/crise-prolongada-leva-a-alarmante-escalada-de-tensoes-na-venezuela-diz-onu/>. Acesso em: 28 fev. 2019.
O GLOBO. A cada dia 180 crianças venezuelanas cruzam a fronteira brasileira. Disponível em < https://oglobo.globo.com/brasil/a-cada-dia-180-criancas-venezuelanas-cruzam-fronteira-brasileira-22410040>. Acesso em: 11 mai. 2019
ONU IMIGRAÇÃO. Aspectos jurídicos da atenção aos indígenas migrantes da Venezuela para o Brasil. Disponível em <https://www.refworld.org.es/pdfid/5b2044684.pdf>. Acesso em: 9 jun. 2019.
SANTIN, Valter Foleto. Controle judicial da segurança pública. 2ª ed. São Paulo: Verbatim, 2013.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Campanha “Eu Não aceito o Trabalho e Mendicância Infantil” vai ser lançada em Boa Vista neste mês. Disponível em < http://www.tst.jus.br/web/trabalho-infantil/programa/-/asset_publisher/y23X/content/campanha-eu-nao-aceito-o-trabalho-e-mendicancia-infantil-vai-ser-lancada-em-boa-vista-neste-mes?inheritRedirect=false>. Acesso em: 25 ago. 2019.
UNHCR – THE UM REFUGEE AGENCY. Refugee Children: Guidelines on Protection and Care. Disponível em < https://www.unhcr.org/protect/PROTECTION/3b84c6c67.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2019.
UNICEF. Emergência em Roraima – o trabalho do Unicef para garantir os direitos das crianças venezuelanas migrantes. Disponível em <https://www.unicef.org/brazil/emergencia-em-roraima>. Acesso em 13: jun. 2019
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA. Acolhimento: 140 venezuelanos recebem certificados de curso de língua portuguesa na UFRR. Disponível em < http://ufrr.br/ultimas-noticias/4374-acolhimento-140-venezuelanos-recebem-certificados-de-curso-de-lingua-portuguesa-na->. Acesso em: 31 mai. 2019.
VARELLA, Marcelo D., Direito Internacional Público. 4ºed. São Paulo: Saraiva, 2012.
_____. Direito Internacional Público. 6. ed. São Paulo, Saraiva, 2016.
VAN BUEREN, Geraldine. The International Law on the Rights of the Child. Dordrecht, Boston. Martinus Nijhoff Pub., 1995
Downloads
Publicado
2020-09-07
Como Citar
RAFFOUL, J. A (in)observância dos direitos das crianças refugiadas venezuelanas em Roraima. Brazilian Journal of International Relations, Marília, SP, v. 9, n. 2, p. 374–404, 2020. DOI: 10.36311/2237-7743.2020.v9n2.p374-404. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/bjir/article/view/9261. Acesso em: 23 abr. 2024.
Edição
Seção
Artigos
