AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR E A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Abstract

Trata-se de estudo que tem como objetivo uma reflexão sobre a ampliação da jornada escolar com base na análise do Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Normativa Interministerial n° 17, de 24 de abril de 2007, o qual se constitui como estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada e a organização curricular na perspectiva da educação integral. A problematização do tema reside em situar a discussão em duas questões principais: o direito e a qualidade da educação. Considerando que a educação é um direito de todos e dever do Estado, esta análise se justifica em função de que o direito a uma educação de qualidade deva ser buscado por se tratar de elemento fundamental para a ampliação e para a garantia dos demais direitos humanos e sociais. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e por uma análise documental. Conclui-se que, embora o direito à educação esteja sendo contemplado pelas POLÍTICAS EDUCACIONAIS, A UNIVERSALIZAÇÃO AINDA NÃO É UMA REALIDADE E A QUALIDADE, APESAR DE TÃO ALMEJADA, AINDA PARECE DISTANTE.