As Audiências Públicas do Plano Plurianual de Ação Governamental de Minas Gerais

uma análise das adaptações no contexto da Pandemia da Covid-19

Resumo

O objetivo geral do artigo é analisar as adaptações que ocorreram no processo de participação popular nas Audiências Públicas do PPAG de Minas Gerais no ano de 2020 devido ao contexto da pandemia Covid-19. Para isso, realizou-se uma pesquisa descritiva, utilizando como estratégia o estudo de caso. Analisou-se as audiências públicas nos anos de 2019 e 2020, sendo o primeiro ano fora do contexto pandêmico e o segundo dentro desse contexto, ambos contidos no ciclo do PPAG 2020-2023. Foi possível descrever o funcionamento das Audiências Públicas e comparar o alcance. Assim, houve diminuição do número de participantes e entidades representadas comparando 2019 e 2020. No total, o número de sugestões recebidas também diminuiu. Contudo, ao comparar o número de participantes com o número de sugestões recebidas, percebe-se que eles foram mais atuantes em 2020, tendo uma média de 1,41 sugestões por participante contra 0,47 sugestões do ano anterior. Em relação ao número de intervenções geradas por essas sugestões, a tendência é a parecida. Esses resultados demonstram que apesar de diminuir o número total de participantes e entidades no processo de participação, houve maior efetividade, verificando-se maior número de sugestões e maior número de intervenções nos instrumentos de orçamento por pessoa.