O estatuto da criança e do adolescente de 1990, a extinção da FUNABEM e a criação da FCBIA

implementação de um modelo neoliberal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36311/2236-5192.2021.v22nEdição%20Especial.p23

Palavras-chave:

FUNABEM, Estatuto da Criança e do Adolescente, Financiamento

Resumo

Este artigo discute, historicamente, como se deu o movimento que extinguiu a FUNABEM e desinstitucionalizou milhares de menores entre, as primeiras décadas do final do século XX e os primeiros anos do século XXI. O estudo evidencia que o movimento, para além de uma preocupação militante com os menores institucionalizados precisava livrar o Estado da carga financeira. Além disso, demonstra a resistência do regime militar que mesmo enfraquecido tentava resgatar os conflitos sociais por meio da institucionalização. Ancorando-se em referenciais bibliográficos e análise documental primária o estudo evidencia os aspectos da crise econômica e os ajustes neoliberais de constituição de um Estado mínimo e escasso, de política social. O escasso financiamento Federal foi suprido, inicialmente, pela esperança no Fundo da Infância e Adolescência (FIA) que se apresenta agora como uma instância esvaziada no provimento de deliberações e execução orçamentária. Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente ser reconhecido como uma Lei que representou uma revolução no ordenamento jurídico juvenil brasileiro tem se mostrado inócuo porque se eximiu de definir percentuais mínimos de gasto do Estado o que tem contribuído para a não responsabilização da União em cumprir suas obrigações constitucionais.

Recebido em: 21/08/2020.
Aprovado em: 13/11/2020.

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Biografia do Autor

Maria Nilvane Fernandes, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Professora Adjunta da área de Fundamentos da Educação e do PPGE da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Pedagoga, Mestre e Doutora em Educação (UEM), Mestre em adolescente em conflito com a lei (UNIBAN/SP); Doutorado Sanduíche no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa/Portugal (2017). Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Estado, Políticas Educacionais e Infância (GEPPEIN/CNPq).

Ricardo Peres da Costa, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Mestre e Doutorando em Serviço Social e Política Social (UEL); Especialista em Educação, Pobreza e Desigualdade Social (UFPR); Graduado em Filosofia e Gestão da Segurança Pública; Pesquisador com ênfase no trabalho do Agente de Segurança Socioeducativo. Autor de artigos e organizador de livros na área de Socioeducação. Um dos organizadores da Coletânea Socioeducação no Brasil. 

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2021-02-12

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Artigos