Da emergência do regime internacional de refugiados à sua internalização no âmbito doméstico: um estudo de caso sobre o Brasil

From the international refugee regime emergency to its internalization in domestic policy: a case study on Brazil

Resumo

O presente artigo objetiva analisar o Regime Internacional dos Refugiados, abordando sua emergência nas relações internacionais e sua internalização no Estado brasileiro, por meio de um estudo de caso qualitativo. Assim, a partir do modelo analítico construtivista do Ciclo de Vida das Normas, proposto por Finnemore e Sikkink, o trabalho explora o processo de emergência, propagação e internalização das normas relativas à proteção dos refugiados no mundo e, sobretudo, no Brasil. Tal regime começou a ser construído no século XX, se consolidando a partir da Convenção de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, e foi disseminado e ampliado pela comunidade internacional, tendo suas normas adotadas por diversos Estados, influenciando mudanças em suas legislações domésticas. Ainda que o Brasil tenha sido um dos primeiros países a aderir ao regime, passou por um longo e gradual processo de internalização. Mudanças significativas em sua postura somente ocorreram após o término do período ditatorial, sobretudo com a positivação dos compromissos assumidos internacionalmente pelo país na forma de uma lei interna voltada ao refúgio. A pergunta que orienta o artigo é: como se dá a internalização do Regime Internacional de Refugiados pelo Brasil? Conclui-se que, atualmente, apesar de possuir um ordenamento jurídico sobre o tema considerado pioneiro – por adotar uma definição ampliada de refugiado e conceder importantes direitos à essa população – o país opta por adereçar um dos maiores contingentes de deslocamentos forçados de sua história por outros meios, díspares ao instituto do refúgio, se distanciando, assim, deste regime internacional.

Abstract: This paper analyses the International Refugee Regime, covering its emergence in the international relations and its internalization in Brazil, through a case study. Therefore, applying the Norm Life Cycle analytical model developed by Finnemore and Sikkink the article explores the emergency, diffusion, and internalization processes of norms related to refugee protection around the world and, more specifically, in Brazil. The refugee regime began in the early twentieth century and its tipping point occurred with 1951 Convention Relating to the Status of Refugees; throughout the years, the regime was spread and broadened by the international community and its norms were adopted by many states, influencing changes in their domestic legal systems. Even though Brazil was one of the first states to adhere to the regime, it went through a long and gradual internalization process. Significative changes in its posture only occurred after the end of the country’s military dictatorship, notably when its international commitments were transformed into a domestic law regarding refugees. The main question this article seeks to answer is: how do Brazil internalize the International Refugee Regime? The paper concludes that despite having a domestic law perceived as pioneer on this matter – due to the adoption of a broader refugee definition and the safeguard of important rights to that population – the country chooses to address one of the largest contingents of forced migrants of its history through other mechanisms other than refuge; hence, distancing itself from that regime.

Key-words: International Regime; Refugees; Norm Life Cycle; Brazil; Constructivism.

Recebido em: maio/2019

Aprovado em: março/2020