Considerações acerca das responsabilidades e obrigações entre Estados perante a transnacionalidade de desastres ambientais

Considerations on the responsibilities and obligations between States before the transnationality of environmental disasters: some considerations

Resumen

O artigo pretende apresentar a obrigação internacional, bem como o instituto da responsabilidade internacional dos Estados e suas implicações, no contexto ambiental, canalizando a abordagem para desastres ecológicos, que têm características e especificidades particulares que o diferem do dano ambiental em estrito senso. Então, estruturam-se os elementos de responsabilidade, tanto suas fundações como sua aplicação no sistema internacional, com colação de casos emblemáticos internacionais para exposição e comparação. Utilizou-se como método para a pesquisa a análise histórica, bem como a revisão de livros, revistas jurídicas e o estudo de legislações relevantes. Conclui-se que a realidade das relações internacionais é a de que se entende que estas se validam pelo reconhecimento dos agentes internacionais do direito internacional. Independentemente da eficácia ou de natureza, os sistemas internacionais de estabelecimento de obrigações possuem, em primeiro lugar, a função de estabelecer o respeito à determinada situação, entendimento ou norma internacional, bem como adequar as leis domésticas, e a cooperação internacional é de suprema importância quando se fala em proteção ambiental, que deve ser abordada  de modo global.

Palavras-chave: Direito Internacional, Direito Ambiental, Obrigações internacionais, Responsabilidade Internacional do Estado, Desastres ambientais. 

Abstract: The article intends to present the international obligation, as well as the institute of the international responsibility of the States and their implications, in the environmental context, channeling the approach to ecological disasters, which have particular characteristics and specificities that differ from simple environmental damage. Then, the elements of responsibility are structured, both their foundations and their application in the international system, with collation of international emblematic cases for exhibition and comparison. Historical and dialectical analysis was used as a method for the research, as well as the literature review of books, legal journals and the study of relevant legislation. It is concluded that the reality of international relations is that it is understood that these are validated by the recognition of the international agents of international law. Regardless of effectiveness or nature, international bonding systems have, first of all, the function of establishing respect for a given international situation, understanding or standard, as well as domestic laws, and international cooperation is paramount When it comes to environmental protection, which should be tackled globally.

Keywords: International law, Environmental Law, International obligations, International Responsibility of States, Environmental disasters.

Recebido em: fevereiro/2017.

Aprovado em: agosto/2017.