Refugiados no Brasil: aspectos jurídicos e políticas públicas
Refugees in Brazil: legal aspects and public policies
DOI:
https://doi.org/10.36311/2237-7743.2019.v8n3.11.p651Keywords:
nacionalidade, direitos humanos, imigração, refugiadosAbstract
Nos últimos anos tem ocorrido um aumento significativo do fluxo migratório para o Brasil, onde boa parte desses migrantes requer o status de refugiado por razões humanitárias. O objetivo desta pesquisa é relacionar de forma sucinta as políticas públicas envolvendo essas pessoas e apresentar uma discussão sobre sua efetividade e atendimento da atual demanda. Através do método dedutivo, pesquisa bibliográfica e exploratória, bem como análise de dados estatísticos de fontes secundárias, verificou-se que quase a metade dos imigrantes que receberam o status de refugiados no Brasil não permanecem ativos no país, o que demonstra que é necessária uma análise para verificar o que ensejou a perda dessa condição. Constatou-se também que, embora existam políticas públicas para providenciar documentos e benefícios sociais a essas pessoas, em razão de planejamento insuficiente para a recepção, acolhimento e realocação, neste momento não se encontram evidências de que o Brasil possui plenas condições de proporcionar uma integração perene dos refugiados que aportam em seu território.
Abstract: In recent years there has been a significant increase in the migration flow for Brazil, on the part of the migrants who are in need of refugee status. The objective of this research is to briefly relate the public policies involving these people and to present a discussion about their effectiveness and meeting the current demand. Through the deductive method, bibliographic and exploratory research, as well as analysis of statistical data from secondary sources, it is verified that half of immigrants who received refugee status are not staying in the country; it would need an analysis to verify why it is happening. it could be verify that there are public policies to provide documents and social benefits to these people, but because of insufficient planning for reception and integration, at this time is not possible say that Brazil has full condições to provide an effective integration of the refugees.
Keywords: nationality; human rights; immigration; refugees.
Recebido em: novembro/2018.
Aprovado em: novembro/2019.
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References
ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados). Histórico. Disponível em: http://www.acnur.org/portugues/historico/. Acesso em: 25 set. 2018a.
ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados). Dados sobre refúgio. Disponível: http://www.acnur.org/portugues/dados-sobre-refugio/. Acesso em: 25 set. 2018b.
ANNONI, Danielle; MANZI, Maria Júlia Lima. Política migratória brasileira e seus reflexos para os estados da UNASUL: um estudo a partir do tratamento dado pelo Brasil ao caso dos haitianos. Boletín Mexicano de Derecho Comparado, v. 49, n. 146, p. 61-83, 2016. Disponível em: http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0041-86332016000200061 Acesso em: 25 set. 2018
BÓGUS, Lucia Maria M.; FABIANO, Maria Lucia Alves. Brasil como destino das migrações internacionais recentes: novas relações, possibilidades e desafios. ponto e Vírgula - PUC SP - No. 18 - Segundo Semestre de 2015 - p. 126-145 Disponível em: https://revistas.pucsp.br/pontoevirgula/article/view/29806/20723 Acesso em: 25 set. 2018
BRASIL. Lei Federal nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm. Acesso em: 08 de ago. 2018.
BRASIL. Decreto nº. 50.215, de 28 de janeiro de 1961. Promulga a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28 de julho de 1951. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-50215-28-janeiro-1961-389887-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 08 de ago. 2018.
BRASIL. Decreto nº. 21.798, de 6 de setembro de 1932. Promulga uma convenção e três protocolos sobre nacionalidade, firmados na Haya, a 12 de abril de 1930. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21798-6-setembro-1932-549005-publicacaooriginal-64268-pe.html. Acesso em: 08 de ago. 2018.
BRASIL. Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. Regulamenta a Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração. Brasília, DF, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9199.htm. Acesso em: 08 ago. 2018
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 08 ago. 2018
BRASIL. Lei nº. 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Brasília, DF, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm. Acesso em: 08 ago. 2018
BRASIL. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatudo dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Aceso em: 08 ago. 2018
CONARE (Comitê Nacional para Refugiados). Regimento Interno do CONARE, Publicado no Diário Oficial da União de 06/11/1998, seção 1, p. 1-2.
CONARE (Comitê Nacional para Refugiados). Resolução Normativa nº 23, de 30 de setembro de 2016. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=333646. Acesso em: 23 set. 2018
CONARE (Comitê Nacional para Refugiados). Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=270129. Acesso em: 23 set. 2018.
CSVM (Cátedra Sérgio Vieira de Mello). Relatório anual 2017. Disponível em: http://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/02/C%C3%A1tedra-S%C3%A9rgio-Vieira-De-Mello_Relat%C3%B3rio-Anual_ACNUR-2017.pdf. Acesso em: 25 set. 2018.
ITAMARATY. Vistos para viajar ao Brasil. Disponível em:
http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/vistos. Acesso em: 23 set. 2018a.
ITAMARATY. Refúgio no Brasil. Disponível em:
http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/refugio-no-brasil Acesso em: 23 set. 2018b.
ITAMARATY. Refugiados e CONARE. Disponível em:
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/paz-e-seguranca-internacionais/153-refugiados-e-o-conare Acesso em: 25 set. 2018c.
ISHIZUKA, Maya Fernandes; BRULON, Vanessa. A Integração Local dos Congoleses Refugiados e Solicitantes de Refúgio no Rio de Janeiro. Administração Pública e Gestão Social. v. 11, p. 57-68, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/5442/html Acesso em 21 out. 2019.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MURILLO, Juan Carlos. Os legítimos interesses de segurança dos Estados e a proteção internacional de refugiados. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 6, n.10, p.120-137, 2009.
NUNES JUNIOR, Flavio Martins Alves. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
OLIVEIRA, Laís Gonzales de. Barreiras fronteiriças contra o princípio de non-refoulement: a inacessibilidade do território e da determinação do status de refugiado. Revista Brasileira de Estudos de População, v.34, n.1, p.31-54, 2017.
ONU (Organização das Nações Unidas). Declaração Universal dos direitos humanos, de 10 de dezembro de 1948. Resolução ONU 217-A. Disponível em: http://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-217-1948_94854.html. Acesso em: 23 set. 2018.
RAMOS, Érika Pires; Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional. Tese (Doutorado em Direito) Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. São Paulo. p. 19 2011 Disponível em:
https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/eventos/Refugiados_Ambientais.pdf?view= acesso em 25 set. 2018.
STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, Jose Luis Bolzan de. Ciência política e teoria do estado. ed. rev. e atual. – Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014.
SNJ (Secretaria Nacional de Justiça). Relatório da Secretaria Nacional de Justiça – Refúgio em números. Disponível em: http://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/04/refugio-em-numeros_1104.pdf. Acesso em 25 set. 2018.
STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 587970 SP Relator Ministro Marco Aurélio DJE 21/09/2017. Disponivel em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2621386. Acesso em: 25 set. 2018.
VARELLA, Marcelo D., Direito Internacional Público. 4ºed. São Paulo: Saraiva, 2012.
