Legislativo e política externa brasileira: os debates recorrentes na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados de 1999 a 2015

Legislative and Brazilian foreign policy: recurrent topics in the Commission on Foreign Relations and National Defense of the Chamber of Deputies from 1999 to 2015

Authors

  • Angelo Raphael Mattos Doutorando e Mestre em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP). Bolsista CAPES pelo INCT-INEU. O artigo é parte da dissertação de Mestrado do autor intitulada "Poder Legislativo e Política Externa Brasileira: para Além da Ratificação dos Acordos Internacionais".

DOI:

https://doi.org/10.36311/2237-7743.2018.v7n1.01.p174

Keywords:

Poder legislativo

Abstract

A partir da competência constitucional do Poder Legislativo no processo decisório em política externa brasileira, bem como da intensificação dos acordos internacionais com impactos substanciais no plano interno, este artigo objetivou identificar quais foram os temas de maior recorrência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) entre 1999 e 2015, bem como os argumentos presentes nesses debates. Para tanto, foi feito um estudo das notas taquigráficas do referido período. Tal análise possibilitou visualizar uma diversificação de temáticas presentes na CREDN, assim como um alinhamento com os temas que foram caros à diplomacia dos governos do período proposto.

Palavras-chave: Poder Legislativo; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados; Política Externa Brasileira.

 

 

Abstract: Based on the constitutional competence of the Legislative Power in the decision-making process in Brazilian foreign policy, as well as on the intensification of international agreements with substantial impacts at the internal level, this article aimed to identify which were the subjects of greatest recurrence in the Commission of Foreign Relations and National Defense of the Chamber of Deputies between 1999 and 2015, and the arguments present in these debates. For that, a study of the hearings notes of the mentioned period was made. This analysis made it possible to visualize a diversification of the themes present in that Commission, as well as an alignment with the themes that were highlighted by the diplomacy of the governments of the proposed period.

Keywords: Legislative Power; Commission on Foreign Relations and National Defense of the Chamber of Deputies; Brazilian Foreign Policy.

 

 

Recebido em: outubro/2017

Aprovado em: abril/2018.

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Published

2018-05-27

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Artigos

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MATTOS, Angelo Raphael. Legislativo e política externa brasileira: os debates recorrentes na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados de 1999 a 2015: Legislative and Brazilian foreign policy: recurrent topics in the Commission on Foreign Relations and National Defense of the Chamber of Deputies from 1999 to 2015. Brazilian Journal of International Relations, Marília, SP, v. 7, n. 1, p. 174–201, 2018. DOI: 10.36311/2237-7743.2018.v7n1.01.p174. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/bjir/article/view/7377.. Acesso em: 22 nov. 2024.