Antidumping e a Organização Mundial do Comércio: da emergência à incerteza da regulação internacional/Anti-dumping and the World Trade Organization: from the emergency to the uncertainty of the international regulation

Abstract

Esse artigo tem como objetivo analisar a mudança de padrão do comportamento dos Estados nas negociações dos sucessivos acordos antidumping do sistema multilateral de comércio desde Bretton Woods. Parte-se do estudo histórico do comportamento dos Estados em relação aos códigos antidumping, após o fechamento das Rodadas Kennedy, Tóquio e Uruguai, e as reformas que se seguiram nas legislações domésticas dos signatários. Demonstra-se que, historicamente, os países aproximaram as práticas internas aos acordos multilaterais. Contudo, o mandato de abertura para negociar um novo acordo antidumping em Doha inseriu um componente desestabilizador na evolução histórica da regulação multilateral das medidas antidumping. Os membros, diante das incertezas de Doha, se anteciparam ao fechamento da rodada, alterando as legislações nacionais para adaptá-las aos novos desafios do comércio internacional, em movimento contrário ao historicamente verificado. Esse comportamento tende a dificultar ainda mais o fechamento da Rodada de Doha, uma vez que os membros limitaram, antecipadamente, em suas legislações nacionais antidumping, grande parte dos temas que poderiam transigir nas negociações internacionais.

Palavras-chave: antidumping; Organização Mundial do Comércio; Rodada de Doha.

Abstract: This article analyses the change in the pattern of State behavior throughout the successive antidumping agreements at the multilateral trade regime since Bretton Woods. It analyses the historic pattern of State behavior related to the antidumping agreements after each round of negotiation – Kennedy, Tokyo and Uruguay Round. It suggests that, historically, the signatories have brought together national and international regulations. On the other hand, it also suggests that the Doha Round has made a change in this historic pattern of State behavior. Confronted with Doha Round uncertainties, WTO members issued new anti-dumping regulations to face the challenges imposed by the actual international economic context. This behavior difficult even more to reach a final say on the new antidumping agreement negotiated during the Doha Round. The signatories have already written down their international position, when they passed new antidumping regulations at home. This behavior constraints the natural bargain that occurs in international negotiations, since it implicates changes in brand new national legislation.  

Key-words: antidumping; World Trade Organization; Doha Round.  

DOI: 10.20424/2237-7743/bjir.v4n3p608-627