Democratizando a integração: eleições diretas para os parlamentos europeu e do Mercosul/Democratizing integration: direct elections to the European and MERCOSUR Parliaments

Abstract

O presente estudo investiga comparativamente dois modelos de integração regional, o Mercosul e a União Europeia, no âmbito de seus parlamentos regionais, o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e o Parlamento Europeu, enfocando o papel da inserção das eleições diretas no ordenamento jurídico regional. A hipótese trabalhada é de que a inserção do critério de representatividade direta nos parlamentos de integração traz dinâmicas novas ao papel, à atuação e às configurações dessas instituições parlamentares regionais em seus respectivos processos de integração. Dada a incompletude das eleições diretas no Mercosul, a comparação entre os parlamentos voltar-se-á para os períodos que antecederam os pleitos europeu e mercosulino. A partir do modelo comparativo e do teste da referida hipótese, pretende-se discutir se as estruturas dos dois projetos de integração produzem limites ao desenvolvimento de instituições democráticas supranacionais.

Palavras-chave: Integração Regional. Democracia. Parlamento Europeu. Parlamento do Mercosul. Eleições diretas.

Abstract: The  present  study  investigates  comparatively  two  models  of  regional  integration, Mercosur and European Union, and their regional parliaments, the Parliament of Mercosur (Parlasur)  and  the  European  Parliament,  focusing  on  the  role  of  the  inclusion  of  direct election  within  the  regional  legal  system.  The  working  hypothesis  is  that  the  insertion  of direct elections in integration parliaments generates new dynamics to the role,  actuation  and  configurations  of  these  regional  parliamentary  institutions  in  their integration processes. Regarding  the non-completion of  direct  elections in  Mercosur, the comparison between  parliaments  will emphasize  the  period before  the European  and  Mercosur’s elections. Based on comparative model and hypothesis test, it  is  discussed if  the  structures of  these  two  integration projects produce  limits  to  the development of supranational democratic institutions.

Key-words: Regional Integration. Democracy. European Parliament. Parliament of Mercosur. Direct Elections.

DOI: 10.20424/2237-7743/bjir.v4n2p384-406