Direitos humanos e política externa norte-americana: a participação dos EUA na Conferência de Viena (1993) / Human rights and American foreign policy: the US participation in the Vienna Conference (1993)

Abstract

A II Conferência Mundial para os Direitos Humanos da ONU, conhecida como Conferência de Viena, realizada em 1993, foi objeto de estudo da literatura de Relações Internacionais durante os anos noventa principalmente, inclusive no Brasil, devido à destacada participação da delegação brasileira. Entretanto, há ainda uma carência na área em relação à análise da importante participação dos Estados Unidos nesse evento da ONU. Sendo assim, o objetivo deste artigo é tentar contribuir no sentido de suprir essa lacuna, isto é, tentar compreender melhor a participação dos EUA – assim como suas motivações e contradições no que tange à política externa – nesse que foi o mais importante evento internacional em matéria de direitos humanos no pós-Guerra Fria. A hipótese aqui discutida é que a participação destacada dos EUA na referida Conferência seria resultado de dois fatores associados: um impulso inicial favorável aos direitos humanos, incitado pela necessidade do recém eleito Bill Clinton demonstrar relativa coerência com suas críticas às posturas de seu antecessor em matéria de direitos humanos; e a formação inicial de uma equipe de governo ligada à temática dos direitos humanos. Por outro lado, a análise da participação dos EUA em Viena diante do foco de Clinton nas questões econômicas domésticas e em comparação com outras ações de política externa parece demonstrar a permanência da ambivalência da política externa de direitos humanos dos EUA, resultando no que se designa como dupla padronização.

The Second World Conference on Human Rights, known as the Vienna Conference, held in 1993, was studied by the literature of International Relations especially during the 1990s, including in Brazil, due to the outstanding participation of the Brazilian delegation. However, there is a lack of studies about the significant participation of the U.S. in the meeting. Thus, the aim of this article is to contribute towards filling this gap, in other words, to better understand the American involvement – as well as their motivations and contradictions regarding foreign policy – in this event, considered the most important international human rights event in the post-Cold War era. The hypothesis here is that the U.S. outstanding participation in the Conference would be the outcome of two linked factors: an initial push to favor human rights incited by the need of the newly elected Bill Clinton to demonstrate coherence with his criticism on the former administration's acts in the human rights field; and the initial composition of a government staff closer to human rights issues. On the other hand, the analysis of U.S. active involvement in Vienna - in contrast to the focus of Clinton on domestic and economic issues and compared to other foreign policy actions - seems to point to the continuing ambivalence of human rights foreign policy of the U.S., thus resulting in what is designated as double-standard.