A Efetivação do Direito Ambiental no Século XXI Através de um Estado Transnacional Ambiental / The Effective Environmental Law in the Twenty – First Century Through a Environmental Transnational State

Autores

  • Charles Alexandre Souza Armada Universidade do Vale do Itajaí

DOI:

https://doi.org/10.36311/2237-7743.2013.v2n3.p510-532

Resumo

O mundo atual é um mundo que compartilha diversas crises simultâneas. Aliada a uma crise ambiental cada vez mais preocupante, boa parte do planeta continua sofrendo com uma crise econômica e, desde 2008, também com uma crise financeira. O fator comum em cada uma das crises é a globalização, processo que extrapola o econômico e atinge praticamente todos os segmentos da vida das pessoas. A fragilidade e incapacidade do Estado nacional para lidar com estas crises de âmbito planetário tornam-se cada vez mais evidente. O objetivo do presente artigo é analisar a posição limitada do Estado contemporâneo frente às crises de âmbito planetário e, a partir dessa análise, identificar as alternativas de nova configuração estatal no tratamento das crises, em particular a crise ambiental global, e, dessa forma, fazer frente às demandas planetárias. O método utilizado para desenvolvimento da pesquisa foi o indutivo e sua operacionalização se deu pelas técnicas das categorias básicas, conceitos operacionais, referente e fichamento. Depreendeu-se da pesquisa efetuada que o desenvolvimento do Direito Ambiental pode significar a possibilidade de instauração de uma nova figura de Estado, o Estado Transnacional Ambiental, voltada para a solidariedade, no sentido de uma ação voltada para o coletivo e para o futuro.

  

ABSTRACT

Today's world is a world that shares several simultaneous crises. Allied to an environmental crisis worrying OUR planet continues to suffer from an economic crisis, and since 2008, also with a financial crisis. The common factor in each of the crises is globalization, a process that goes beyond the economic and reaches virtually every segment of people's lives. The weakness and inability of the national state to deal with these planetary crises become increasingly evident. The aim of this paper is to analyze the limited position of the contemporary state ahead of a planetary crises, and from this analysis, identify new configuration state alternatives in the treatment of seizures, in particular the global environmental crisis, and thus meet the demands planetary. The method used to develop the research was the inductive one and its operationalization is given by the basic categories technics, operational concepts and book reports. The search has shown that the development of environmental law may mean the possibility of establishing a new figure of the State, the State Transnational Environmental, toward solidarity, towards action directed to the collective and for the future.

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Biografia do Autor

Charles Alexandre Souza Armada, Universidade do Vale do Itajaí

Graduado em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica - PUC de São Paulo (1983) e em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI de Santa Catarina (2008). Possui pós-graduação Lato sensu em Direito Público pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB (2010). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali e mestrando em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante - Espanha. Professor contratado dos Cursos de Administração de Empresas, Direito e Relações Internacionais da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Áreas de atuação: Direito Internacional Público, Teoria Geral do Estado, Transnacionalidade, Sociedade Civil Global e Direito Ambiental.

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Publicado

2013-12-11

Como Citar

ARMADA, C. A. S. A Efetivação do Direito Ambiental no Século XXI Através de um Estado Transnacional Ambiental / The Effective Environmental Law in the Twenty – First Century Through a Environmental Transnational State. Brazilian Journal of International Relations, Marília, SP, v. 2, n. 3, p. 510–532, 2013. DOI: 10.36311/2237-7743.2013.v2n3.p510-532. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/bjir/article/view/3057. Acesso em: 14 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos