Sobre a Primeira Conferência de Paz de Haia de 1899

Entre a Normatização da Guerra e os Primeiros Esboços Jurídicos da Paz

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo principal a análise da Conferências de Paz de Haia, realizada em 1899, com ênfase na interpretação dos documentos, cartas, acordos, declarações e tratativas que marcaram este evento diplomático internacional. Busca-se investigar de que maneira o conceito de paz e a regulamentação do uso da força foram abordados e recepcionados nas deliberações e atos resultantes dessa conferência. Especificamente, pretende-se verificar se, embora o conceito de paz não tenha sido expressamente consignado, é possível deduzir, ao final do século XIX, a emergência de um direito internacional à paz, assim como a inserção do pacifismo como princípio fundamental nas normas internacionais e nas relações diplomáticas. Alternativamente, busca-se compreender se a conferência, embora historicamente identificada como a primeira conferência de paz, resultou unicamente na normatização da guerra e de suas práticas nos conflitos internacionais entre Estados. Para tanto, a pesquisa adotará métodos histórico e analítico, por meio de uma abordagem histórico-bibliográfica e documental. Os resultados preliminares indicam que a Primeira Conferência de Paz de Haia, realizada entre maio e julho de 1899, reuniu 26 Estados com o propósito de discutir a implementação de leis e restrições às guerras, limitando as condições e os meios de conflitos e o uso de armamentos, com o tema da paz figurando como um objetivo secundário no contexto das negociações.