Vinte anos de Organização do Tratado de Cooperação Amazônica: uma análise da conjuntura atual

Twenty years of Amazon Cooperation Treaty Organization: an analysis of the current setting

Resumo

 O presente estudo tem como objetivo analisar a estrutura e o funcionamento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica a partir dos fundamentos instituídos no Direito Internacional que estabelecem as definições e classificações das Organizações Internacionais e, no âmbito das Relações Internacionais, explanar sobre a configuração do sistema internacional contemporâneo com base na Teoria da Interdependência Complexa, que identifica e permite a atuação destes atores delineando os contornos de sua influência e autonomia nesta estrutura. A pesquisa é de caráter dedutivo e natureza bibliográfica, partindo do geral para o específico, expondo aspectos descritivos, comparativos e qualitativos advindos do levantamento documental e de dados que fundamentam teoricamente as informações aqui presentes. A síntese da análise dos resultados indica que a nova conjuntura do sistema internacional tem firmado parte de seus alicerces na cooperação, diretamente ligada à interdependência cada vez mais profunda entre os Estados. No que tange à OTCA, fica elucidada como uma Organização Regional de finalidade específica que, embora com dificuldades para se estabelecer no cenário regional e mundial como referência nas questões amazônicas e de desenvolvimento sustentável, tem obtido sucesso no crescimento de sua autonomia financeira, nos resultados finais de seus projetos e atuando como um fórum mediador entre seus membros nas questões a que se debruça.

Abstract: The present study aims to analyze the Amazon Cooperation Treaty Organization’s structure and operation from the established basis in International Law that deal with the definitions and classifications of International Organizations. In the context of International Relations, it explains about the configuration of the contemporary international system based on the Complex Interdependence Theory that identifies and allows the performance of these actors, outlining the contours of their influence and autonomy in this structure. The research has a deductive character and bibliographic nature, starting from the general to the specific exposing descriptive, comparative and qualitative aspects arising from the documentary and data survey that theoretically based the information present here. The synthesis of the results’ analysis indicates that the new conjuncture of the international system has laid part of its foundations on cooperation, directly linked to the ever deeper interdependence between states. Regarding the ACTO, it is elucidated as a Regional Organization of specific purpose that, although facing difficulties to establish itself in the regional and global scenario as a reference in the Amazonian and sustainable development issues, has been successful by increasing its financial autonomy, by the final results achieved on its projects and acting as a mediating forum among its members on the issues it addresses.

Keywords: International Organizations. Complex Interdependence. ACTO.

Recebido em: setembro/2019

Aprovado em: fevereiro/2020