Política Externa como Política Pública: o combate ao narcotráfico no governo de Lula da Silva

Foreign Policy as Public Policy: the fight against drug trafficking in Lula da Silva government

Resumo

Este artigo tem como objeto de estudo a política externa (PEX) brasileira de combate ao tráfico de drogas executada pelo governo de Lula da Silva. Parte-se da concepção teórico-metodológica de que a PEX é uma política pública – e que portanto a avaliação dessa passa pela sua desagregação. Frente a isso, foram selecionadas algumas agências específicas para a avaliação, como o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Defesa e o Ministério da Justiça.  Além disso, considera-se que a agenda específica do narcotráfico está inserida no limite entre as temáticas de segurança e defesa, o que traz questões específicas para a construção das policies. Os resultados desta pesquisa mostram que, no que tange ao combate ao tráfico de drogas, as administrações de Lula mantiveram os arranjos institucionais anteriores com a continuidade do paradigma de segurança pública sem a execução do paradigma de segurança cidadã. Em termos de política de defesa, idem. A maior parte das mudanças significativas se deu no âmbito do MRE, com a construção de uma agenda de dessecuritização do combate ao tráfico de drogas – ainda que isto tenha se mantido mais a nível retórico que prático. Concluiu-se, com isso, que não houve a construção de uma estratégia de política externa que integrasse e/ou alinhasse efetivamente as políticas de defesa, a segurança pública e o MRE; além disso, percebeu-se a ausência de diálogo, cooperação ou coordenação efetivo entre as agências. Como consequência, percebeu-se a pouca operacionalidade e a baixa densidade da execução em termos de política externa e política pública.

Abstract: This article has as object of study the Brazilian foreign policy (FP) of fight against the drug traffic executed by the government of Lula da Silva. A theoretical-methodological conception that the FP is a public policy is taken - and that therefore the evaluation of this goes through its disaggregation. As a result, some specific evaluation agencies were selected, such as the Ministry of Foreign Affairs, the Ministry of Defense and the Ministry of Justice. In addition, it is considered that the specific agenda of drug trafficking is inserted in the limit between the themes of security and defense, which brings specific issues for the construction of the policies. The results of this research show that, regarding the fight against drug trafficking, Lula administrations maintained the previous institutional arrangements with the continuity of the public security paradigm without the implementation of the paradigm of citizen security. In terms of defense policy, idem. Most of the significant changes occurred within the scope of the MFA, with the construction of a dessecurizing agenda to combat drug trafficking - although this has remained more rhetorical than practical. We conclude, therefore, that there was no foreign policy strategy that integrated and / or effectively aligned defense policies, public security and MFA; In addition, there was a lack of effective dialogue, cooperation or coordination between agencies. As a consequence, the low operability and the low density of execution in terms of foreign policy and public policy were perceived.

Key Words: Foreign Policy; public policy; drug trafficking; Lula da Silva.

Recebido em: março/2019

Aprovado em: janeiro/2020