ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE JABOTICABAL/SP: LIMITES E DEBILIDADES PARA UMA EFETIVA PARTILHA DE PODER

Autores

  • José Eduardo VIGLIO
  • Bernardo Arantes do Nascimento TEIXEIRA

DOI:

https://doi.org/10.36311/1519-0110.2007.v8n1/2.384

Palavras-chave:

Democracia participativa, políticas públicas, gestão participativa.

Resumo

De modo geral, entende-se o orçamento participativo como práticas que incorporam a participação popular nas discussões e decisões em torno do orçamento municipal. Tais práticas suscitaram uma série de debates sobre as possibilidades de um aprofundamento democrático nas relações entre sociedade e Estado justamente por verem em algumas experiências do orçamento participativo, especialmente a de Porto Alegre, um novo modelo ou mesmo uma esfera pública de co-gestão dos recusos públicos. Porém, estudos mais sistemáticos sobre a prática de orçamento participativo nos municípios brasileiros e sobretudo alguns estudos de casos, sugerem não ser possível uma aproximação natural entre muitas práticas intituladas de orçamento participativo e uma co-gestão efetiva de poder, principalmente pelo fato de tais experiências assumirem formatos muito diferenciados em termos de coordenação, de espaços participativos e de conteúdos abertos a deliberação. Dentro desse âmbito, esse artigo teve como objetivo avaliar se o modelo de orçamento participativo desenvolvido no munícipio de Jaboticabal-SP entre os anos de 1999-2002, configurou-se num espaço relevante de co-gestão dos recursos públicos municipais. Para isso, a análise recaiu sobre a forma de coordenação, o desenho das instâncias de participação e a dinâmica participativa bem como o conteúdo da peça orçamentária envolvido no processo.

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Biografia do Autor

José Eduardo VIGLIO

Mestre em Engenharia Urbana, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, São Paulo, Brasil.

Bernardo Arantes do Nascimento TEIXEIRA

Professor do Departamento de Engenharia Civil, Programa de Pós-graduação em Engenharia Urbana, Universidade Federal de São Carlos. CEP 13565-905, São Carlos, São Paulo, Brasil.

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Publicado

2022-02-04

Edição

Seção

Democracia, Relações de Trabalho e Globalização