GENÉTICA E PREVENÇÃO AO CRIME

Resumo

Promulgada recentemente, a Lei n° 12.654 altera dispositivos da lei de execução penal, admitindo coleta e armazenamento em bancos de dados perfis genéticos para identificação criminal. O dispositivo acompanha e desdobra tendência muito presente na cultura contemporânea no que concerne a intervenções e vigilância antecipadas à eclosão de fenômenos considerados desviantes. Através de uma abordagem histórica, busca-se comparar práticas modernas de administração da vida com práticas contemporâneas, focando o uso do material genético na prevenção de crimes. O exame é complementado pela análise da Lei n 12.654, na qual tentaremos esboçar alguns aspectos pertinentes para a compreensão da atual cultura de risco.