SINDICATO, ASSOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO TRABALHO DO POLICIAL MILITAR
DOI:
https://doi.org/10.36311/1983-2192.2019.v23n0.p27-45Palavras-chave:
Sindicalização. Mediação. Meio ambiente do trabalho. Policial Militar. Direito à associação.Resumo
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo central de analisar, de forma concisa, o embate entre a legitimidade e a legalidade do direito a associação sindical no trabalho do policial militar, considerando mediação e as audiências públicas bem como os princípios constitucionais, pesquisando aspectos positivos e negativos, fatores sociais e psicológicos sobre o tema, com seus possíveis desdobramentos e consequências. Outro fator que será verificado é o doutrinário e jurisprudencial, que irão nortear as reflexões ora empreendidas. Para tanto, será desenvolvida pesquisa teórica de caráter descritivo, apresentando dados qualitativos a respeito do tema. Ainda, serão utilizados recursos como livros, sites e artigos publicados para a efetivação da pesquisa e o método será o dedutivo.