LEI MARIA DA PENHA: POR QUE ELA AINDA NÃO É SUFICIENTE?

Resumo

A lei 11340, batizada de Maria da Penha, entrou em vigor no ano de 2006, e gerou uma grande expectativa de mudanças para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no Brasil. Decorridos cinco anos da entrada em vigor da lei, embora esta tenha trazido algumas inovações e benefícios e colocado a violência contra a mulher em evidência muita coisa ainda precisa ser repensada para que ocorra a verdadeira efetivação dos direitos das mulheres em nosso país. Não basta que existam leis para proteger as mulheres, se não houver uma grande mudança de comportamento da sociedade, dos operadores do direito e dos agentes policiais envolvidos nesse processo.