Sobre autonomia e dignidade como base para justificação dos direitos humanos

Abstract

A justificação filosófica dos direitos humanos continua sendo na atualidade um dos grandes desafios relacionados às áreas da filosofia moral, política e jurídica. No cerne deste debate tanto na academia, quanto na esfera pública em geral, ressurgem sempre questões fundamentais como: o que são e para que servem os direitos humanos? Ora estas questões implicam em analisar se os direitos humanos possuem alguma força efetivamente normativa e os pressupostos sobre os quais estão eles baseados. Neste contexto, o recurso ao pensamento de Kant precisa igualmente ser questionado: em que medida Kant oferece (ou não oferece) argumentos robustos, do ponto de vista moral, para uma justificação razoável dos direitos humanos? Que papel desempenha, neste contexto, sua noção de dignidade?