Considerações sobre a teoria kantiana dos direitos humanos de Luigi Caranti

Abstract

Este artigo apresenta uns poucos comentários à primeira parte do livro Kant’s Political Legacy: Human Rights, Peace, Progress (2017), de Luigi Caranti. Caranti visa desenvolver uma teoria kantiana dos direitos humanos, começando pela reconstrução da concepção de Kant de um direito inato à liberdade. Eu sugiro que não deveríamos ser tão otimistas sobre a perspectiva de uma fundação dos direitos humanos tradicionais baseada no direito kantiano à liberdade, porque Kant tinha uma visão bastante restrita do conteúdo desse direito. Minha posição é que apenas direitos negativos - entendidos como direitos à não interferência - podem se adequar a uma teoria kantiana dos direitos humanos, enquanto a prática dos direitos humanos admite direitos positivos - entendidos como direitos de sermos providos com benefícios - como uma parte central sua.