Cidadania e representação na constituição republicana de Kant
DOI:
https://doi.org/10.36311/2318-0501.2023.v11n2.p11Schlagwörter:
Kant; constituição; república; cidadania; representaçãoAbstract
A constituição republicana é uma ideia da razão que foi exemplificada na experiência pelas Constituições Francesas, as quais inspiram os conceitos kantianos de cidadania e representação. Como a vontade unificada do povo, enquanto soberano, não pode cometer injustiças contra ninguém, então, os cidadãos devem votar diretamente nas leis ao exercer o poder legislativo, mas ele oscila entre o voto censitário da Constituição de 1791 e o sufrágio universal masculino da Constituição de 1793. A representação é expressa na divisão de poderes, pois o poder legislativo pode ser representado nos povos grandes, na separação do poder executivo do legislativo e no julgamento popular através do júri.
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