Ensaio de fundamentação do direito à diferença a partir da filosofia moral kantiana
DOI:
https://doi.org/10.36311/2318-0501.2023.v11n1.p65Palavras-chave:
Moral, Direito, Permissão, Arbítrio, Diferença, AlteridadeResumo
Partindo da divisão do moral, como gênero, nas duas espécies do direito e da ética, procura-se aqui mostrar que é
particularmente no direito que Kant fornece uma sólida fundamentação do direito à diferença em suas diversas formas de
manifestação, mediante a dedução da permissão de cada arbítrio se decidir por tudo aquilo que não lesa o arbítrio de qualquer
outro, o que tem como contrapartida a necessidade moral do respeito desta decisão por parte de todos os outros arbítrios. Deverá ficar claro que esta subsunção moral da esfera das decisões arbitrárias.
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