Direito Cosmopolita e Direitos Humanos

Autores

  • Anabela Costa Leão Universidade do Porto

DOI:

https://doi.org/10.36311/2318-0501.2022.v10n1.p59

Palavras-chave:

cosmopolitismo, direitos humanos e fundamentais, constitucionalismo global, ordem jurídica cosmopolita, proteção multinível

Resumo

No seu livro A cosmopolitan legal order. Kant, constitutional justice, and the European Convention on Human Rights (Oxford University Press, 2018), Alex Stone Sweet e Clare Ryan partem da conceção kantiana e seus reflexos na teoria constitucional para explicar a emergência do que designam por ordem jurídica cosmopolita (cosmopolitan legal order) que, na Europa, se desenvolveu sob a égide da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950) e da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Esta ordem jurídica cosmopolita, para os autores, é um sistema jurídico multinível transnacional no qual os indivíduos são titulares de direitos justiciáveis, cabendo a todas as entidades públicas o dever de efetivar os direitos fundamentais daqueles que se encontram sob a sua jurisdição, sob supervisão de juízes nacionais e transnacionais.
Neste trabalho, parte-se da análise desta proposta para, de seguida, refletir sobre alguns modelos de constitucionalismo global assentes em direitos como o modelo proposto por Kai Möller em The global model of constitutional rights (Oxford University Press, 2012). Termina-se com uma análise crítica das condições de possibilidade de um modelo cosmopolita de direitos humanos e fundamentais capaz de articular unidade e diversidade e assente em dimensões substanciais, institucionais e procedimentais.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Anabela Costa Leão, Universidade do Porto

    Anabela Costa Leão is currently Assistant Professor at FDUP and Integrated Researcher at CIJE-FDUP. Graduated in Law from FDUP - Faculty of Law of the University of Porto (2000) and PhD in Law from Universidade Nova de Lisboa (2014), with a thesis in Public Law entitled “Constituição e Interculturalidade: da diferença à referência” [Constitution and Interculturality: from difference to reference]. Her main areas of research and publication are Constitutional Law, Fundamental Rights, Political Science and Political Philosophy, with an emphasis on cultural and religious diversity issues, migrants’ rights, and vulnerability.

Downloads

Publicado

2022-07-15

Edição

Seção

Artigos / Articles

Como Citar

LEÃO, Anabela Costa. Direito Cosmopolita e Direitos Humanos. Estudos Kantianos [EK], Marília, SP, v. 10, n. 1, p. 59, 2022. DOI: 10.36311/2318-0501.2022.v10n1.p59. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/ek/article/view/13498.. Acesso em: 14 out. 2024.