Ampliação da escolaridade obrigatória: um estudo sobre o processo de implementação do ensino fundamental de 9 anos no estado do Paraná e no município de Ponta Grossa

Abstract

Este artigo procura relatar as principais discussões sobre a ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos, no Paraná, e em especial no município de Ponta Grossa, a partir da Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Utilizando como método o materialismo histórico dialético e a partir do estudo sobre a história da educação brasileira, são analisados os principais fundamentos legais que possibilitam às políticas públicas a implementação da medida. As análises são feitas com o intuito de demonstrar, contrariamente ao que vem ocorrendo ou que ocorreu nas realidades estudadas, que a ampliação do Ensino Fundamental necessita de um planejamento político educacional, visando garantir à população brasileira não apenas a inclusão de alunos a partir dos seis anos na escolaridade obrigatória, mas que essa inclusão garanta a melhoria da aprendizagem dos alunos e consequentemente promova a justiça social e o exercício da cidadania.