Por Que 10% do Pib Para a Educação Pública? A Posição da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Abstract

O presente artigo é fruto de lutas em campanha por uma educação brasileira de qualidade e que atenda a todos efetivamente, exigindo, assim, do governo federal o investimento respectivo que promova com eficácia tanto a quantidade, quanto a qualidade educacional em todos os níveis. A Campanha nacional pelo direto à Educação e vários eventos tratantes do Plano Nacional de Educação articulam iniciativas que busquem cobrar direta e indiretamente do governo uma postura resoluta no campo educacional. O tema mais presente nos debates sobre o novo PNE (Plano Nacional de Educação) é a definição do patamar de investimento público direto em políticas públicas educacionais como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) - ou seja, qual deverá ser o tamanho do montante de recurso público investido em educação pública. Em toda esta empreitada de alguns setores públicos e ações de políticos engajados demonstram possibilidades novas e expectativas promissoras à educação brasileira. A boa notícia do estudo do Ipea foi a manifestação de um órgão oficial de que é comprovadamente possível ao país investir pouco (o patamar de 7% do PIB) ou o necessário (o equivalentea 10% do PIB) em educação pública. Ou seja, já não há mais desculpas: ou a educação é prioridade para o Congresso Nacional e o Governo Federal ou não é, definitivamente.