PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL: CONTEXTO POLÍTICO-LEGAL E O CENÁRIO BRASILEIRO

Autores

  • Amilka Dayane Dias MELO
  • Magna FRANÇA

DOI:

https://doi.org/10.36311/2236-5192.2015.v16n02.02.p7

Palavras-chave:

Valorização do Magistério. Piso Salarial Proissional Nacional. Lei n.11.738/08.

Resumo

Este artigo apresenta uma análise relexiva sobre o Piso Salarial Proissional Nacional (PSPN), seu contexto político e sua implementação por estados brasileiros no atual cenário nacional. Desde a Constituição Federal de 1988, a política de valorização do magistério vem sendo palco de debates na agenda da política educacional, determinando suas diretrizes e a forma de inanciamento. Algumas legislações do Conselho Nacional de Educação, bem como a legislação dos Fundos Contábeis e a Lei do Piso, objetivam a garantia de que os
professores das redes públicas de ensino tenham seus direitos assegurados, mediante formação, condições de  trabalho ou remuneração – vencimento base. Como legislação especíica para o vencimento, destaca-se a Lei n. 11.738/08 do PSPN, determinando o valor mínimo anual a ser pago no vencimento inicial de professores que possuem formação em nível médio e jornada de trabalho de 40 horas. Os resultados apontam que, após seis anos da promulgação da Lei do Piso, alguns estados brasileiros ainda apresentam diiculdades em sua implementação. Conclui-se que com a Lei n. 11.738/08 houve avanços na valorização do magistério, mas, ainda, são representativos gestores públicos que não respeitam a legislação, cabendo maior atenção por parte da sociedade civil.

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Biografia do Autor

  • Amilka Dayane Dias MELO

    O Laboratório Editorial foi instituído com o objetivo de criar condições e oportunidades para a difusão de pesquisas e tornar públicos os resultados dos trabalhos do corpo docente da FFC. Constitui-se num órgão adjunto à Diretoria da FFC e vinculado à SAEPE, com o apoio da Seção Gráfica, da Diretoria, da Biblioteca, e das Seções de Finanças, Compras e Técnica Acadêmica. A função do Laboratório Editorial é a de assessorar, planejar, realizar e distribuir livros, periódicos e outras publicações elaboradas na FFC.

    E-mail: labeditorial@marilia.unesp.br 

  • Magna FRANÇA

    O Laboratório Editorial foi instituído com o objetivo de criar condições e oportunidades para a difusão de pesquisas e tornar públicos os resultados dos trabalhos do corpo docente da FFC. Constitui-se num órgão adjunto à Diretoria da FFC e vinculado à SAEPE, com o apoio da Seção Gráfica, da Diretoria, da Biblioteca, e das Seções de Finanças, Compras e Técnica Acadêmica. A função do Laboratório Editorial é a de assessorar, planejar, realizar e distribuir livros, periódicos e outras publicações elaboradas na FFC.

    E-mail: labeditorial@marilia.unesp.br 

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Publicado

2015-10-16

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

MELO, A. D. D., & FRANÇA, M. (2015). PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL: CONTEXTO POLÍTICO-LEGAL E O CENÁRIO BRASILEIRO. Educação Em Revista, 16(2). https://doi.org/10.36311/2236-5192.2015.v16n02.02.p7