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RABELO, Natália Bruno; CÉ, Graziella. Repositórios Digitais: especificidades e proximidades sob a ótica da Ciência
da Informação. Brazilian Journal of Information Science: research trends, vol.17, publicação contínua, 2023,
e023018. DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023018.
REPOSITÓRIOS DIGITAIS: especificidades e
proximidades sob a ótica da Ciência da Informação
Archival and bibliographic digital repositories: specificities and proximities from the perspective of
Information Science
Natália Bruno Rabelo (1), Graziella Cé (2)
(1) Universidade Federal Fluminense, Brasil, nataliabruno@id.uff.br.
(2) graziellace@gmail.com
Resumo
Objetiva-se constatar as similaridades e especificidades apontadas pela literatura para o planejamento e
implementação de repositórios digitais arquivísticos e de coleções sob a ótica da Ciência da Informação.
Conforme ocorre o fenômeno da transformação digital no tratamento documental, discussões a respeito das
aplicações dos fundamentos teóricos da Arquivologia, Biblioteconomia e Ciência da Informação nos novos
meios de armazenar documentos aprofundam-se acerca de aspectos teóricos sobre tratamento documental.
A fundamentação de teorias aplicadas aos repositórios digitais se dá na literatura das respectivas áreas, as
quais possuem intersecções teóricas com a Ciência da Informação. Nesse sentido, esta investigação parte
do seguinte questionamento: ‘quais são as semelhanças e diferenças sob o ponto de vista da Ciência da
Informação, do planejamento e implementação de repositórios digitais da Arquivologia, Biblioteconomia?’.
Para tanto, recorreu-se à pesquisa qualitativa e bibliográfica a fim de elucidar a interdisciplinaridade da
Ciência da Informação por meio da utilização de repositórios digitais de documentos para Arquivologia e
Biblioteconomia. Os resultados sugeriram similaridades entre os dois tipos de repositórios digitais no
sentido de proporcionar o acesso e, para tanto, preservar o documento, contudo, os repositórios arquivísticos
diferenciam-se por atentar-se aos elementos extrínsecos dos documentos arquivísticos digitais.
Keywords: Ciência da Informação; Arquivologia; Biblioteconomia; Repositórios digitais; Preservação
digital.
Abstract
The objective is to verify the similarities and specificities aimed by the literature for the planning and
implementation of digital repositories for archival and library purposes from the Information Science
perspective. As the phenomenon of digital transformation in archival records and bibliographic records
management occurs, discuss the applications of the theoretical foundations of Archival Science, Library
Science, and Information Science in new ways of storing records go deeper into theoretical aspects in the
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literature of the respective areas which compete support theories applied to digital repositories that have
theoretical intersections with Information Science. In this sense, this investigation starts with the following
question: “what are the similarities and differences from the point of view of Information Science, the
planning and implementation of digital repositories in Archival Science, Library Science?”. Therefore,
qualitative and bibliographic research was used to elucidate the interdisciplinarity of Information Science
to the use of digital repositories for Archival and Library Science. The results suggested similarities
between the two types of digital repositories in terms of providing access and, for that, preserving the
records, however, archival repositories differ by the necessity to preserve extrinsic elements of archival
records.
Keywords2: Archival Science; Library Science; Information Science; Digital Repositories; Digital
Preservation.
1 Introdução
A Ciência da Informação é uma ciência interdisciplinar (Almeida Junior 2020), entretanto,
especificamente, para Arquivologia e a Biblioteconomia fornece base teórica e metodológica de
um objeto em comum: a informação registrada. Isto é. de forma oposta às diversas áreas do
conhecimento que fazem uso da informação, este elemento consiste no objeto de estudo. Dessa
forma, notam-se fronteiras e diálogos acerca dos objetos, métodos e principais teorias destas áreas,
tal é o caso das proximidades entre os referidos pontos acerca do ambiente dos repositórios digitais
de documentos da Arquivologia e da Biblioteconomia sob a ótica da Ciência da Informação.
As ciências provêm de conhecimentos únicos que foram construídos com ou sem base
epistemológica, o que significa maior precisão em definir o objeto de estudo de uma área, segundo
Almeida Junior (2020 p. 10), tal é o caso da relação da Ciência da Informação com a Arquivologia
e a Biblioteconomia que ilustra congruência no objeto informação, com certas especificidades
devido aos fundamentos contextuais no momento da criação dos documentos em arquivos e
bibliotecas.
Nesse sentido, vale lembrar que Pombo (2008 p. 12-25) define disciplinas como ramos do
saber, grandes áreas do conhecimento que englobam outras disciplinas com componentes
curriculares que recortam seu escopo sobre a disciplina científica. Quanto ao conceito de
interdisciplina a qual aludiu Pombo (2008), talvez seja possível vislumbrar a Ciência da
Informação como uma nova disciplina resultante do cruzamento de disciplinas científicas, como
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sugere Gomes (2001). Visto isso, conclui-se pensar a Arquivologia e a Biblioteconomia como
fruto deste cruzamento em um cenário de institucionalização da informação.
Para Capurro e Hjorland (2007) a informação, objeto de estudo da Ciência da Informação,
tem o seu conceito presente dentro do contexto de quase toda disciplina científica, ou seja,
informações são dados interpretados conforme o contexto teórico em que estão inseridas. Portanto,
ainda de acordo com os mesmos autores se percebe um objeto interdisciplinar, abstrato, dinâmico
conforme a mudança da realidade a qual pertence e presente em fluxos de informação entre um
emissor e um receptor.
Os estudos de Araujo (2017 p. 18-20) sugerem que para a Biblioteconomia, o objeto pauta-
se no documento onde a informação é o conteúdo objetivo, tal definição tem origem na visão
neodocumentalista que compreende o documento como objeto necessário para entender as
dimensões dos fenômenos informacionais. Estes registros constituem o conhecimento produzido
em uma sociedade de informação que demanda diferentes usos da informação.
Quanto ao objeto científico da Arquivologia, Schmidt (2012 p. 261-262) define-o como a
informação extrínseca ao documento de arquivo, isto inclui o contexto de produção, a atividade
que o documento registra, bem como trâmite e vínculos arquivísticos. Embora o documento de
arquivo possua duas possibilidades informacionais, a saber: informação intrínseca e informação
extrínseca, as quais contém as características que definem um documento de arquivo.
Sendo assim, observa-se a informação como centro das discussões acerca do objeto de
estudo da Arquivologia e da Biblioteconomia, onde é extraída de documentos e a qual define se o
documento em questão é arquivístico e bibliográfico. De maneira mais abrangente, é possível
conceber a Ciência da Informação como grande área que abarca as subáreas supracitadas ao
discutir a concepção de documento como informação registrada, independente do suporte, inserida
em um contexto institucional (Smit 2012).
Ainda segundo Smit (2012), não obstante à necessidade de enfatizar igual importância entre
a informação registrada e a não-registrada no escopo da Ciência da Informação, o fenômeno da
institucionalização da informação justifica-se a partir da fragilidade da informação não registrada,
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isto é, a criação de arquivos, bibliotecas e museus surgiu como uma medida para documentar e
gerir a informação.
Detalhadamente, a institucionalização da informação ainda nas palavras de Smit (2012 p.
87-88), pode ser percebida entre 1945 e até meados da década de 1970, durante o paradigma físico,
pós-guerra quando houve crescimento exponencial dos documentos, cujos métodos e teorias
tradicionais da Biblioteconomia não deram conta de novas necessidades informacionais e,
portanto, surgiu a Ciência da Informação (Smit 2012 p. 87-88).
Quanto à Arquivologia, de acordo com Cavalheiro e Santos (2018), notou-se recorrente a
conceituação de informação arquivística como objeto dessa disciplina em sua produção científica
a partir da década de 1980. Esta concepção de informação carrega os princípios basilares do
conceito de informação da Ciência da Informação, contudo, com suas propriedades únicas
referentes ao contexto de produção dos arquivos, tais quais, a natureza orgânica dos documentos,
valores de prova e informacionais, a unicidade e outros.
Tais similaridades observadas indicam que a Arquivologia, Biblioteconomia e Ciência da
Informação são disciplinas que convergem sobre a mirada no conceito de informação e,
consequentemente, a definição do centro do objeto de estudo de cada área do conhecimento com
base nesta percepção junto as suas respectivas particularidades. Assim, compreender que a
comunhão do objeto de estudos e práticas de arquivos e bibliotecas na informação registrada,
demanda também exercitar problematizações acerca do seu armazenamento, condição
imprescindível para o acesso às informações.
Logo, o objetivo deste trabalho é constatar as similaridades e aspectos basilares apontados
pela literatura para o planejamento e implementação de repositórios digitais arquivísticos e de
coleções (1) sob a ótica da Ciência da Informação. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa
executada por meio de pesquisa bibliográfica, na qual introduz-se as características dos objetos,
métodos e principais teorias da Arquivologia e Biblioteconomia e Ciência da Informação;
conceitua-se repositório digital, identifica-se os requisitos e características necessárias para o
planejamento e implementação de um repositório digital para fins arquivísticos e
biblioteconômicos e avalia-se as similaridades e diferenças entre as diferentes finalidades dos
repositórios.
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A pesquisa bibliográfica foi operacionalizada através das bases de dados Taylor & Francis,
Google Acadêmico e Scientific Electronic Library Online (SCIELO) através das buscas dos
termos: “repositório arquivístico”, “repositório digital”, “documento digital”, “documento
eletrônico”, “preservação digital”, bem como a aplicação na busca destes termos equivalentes na
língua inglesa, tais quais: “archival repository”, “digital repository”, “digital record”, “eletronic
record” e “digital preservation”.
O texto foi desenvolvido trazendo características do objeto alvo para repositórios em ambos
os campos, mas não explora as caraterísticas desse objeto à luz das funcionalidades existentes em
repositórios (ingest de conteúdo e metadados, possibilidade de arquivamento - seja mediado ou
executado pelo produtor - e classificação na origem e/ou fonte, opções para disseminação em
função do público alvo, interfaces na Web, requisitos para armazenamento em longo prazo, tabelas
de temporalidade para atender ao ciclo de vida dos documentos - repositórios arquivísticos e
biblioteconômicos - solução de integração com software de gestão de storage, integração com
soluções para gestão de mídias sociais, etc).
São relacionados normas e padrões, mas não é apontada a existência de convergência e/ou
divergência entre os padrões citados. Também é apresentada a questão da autenticidade dos
documentos digitais, mas optou-se por não são apresentadas alternativas para a implementação
que podem mitigar os riscos associados (por exemplo com o uso de assinaturas eletrônicas do
produtor ou responsável pelo ingest, ou ainda o uso de certificação digital padrão ICP-Brasil) por
entender que estes estudos extrapolariam os limites da discussão aqui proposta.
2 Repositórios arquivísticos
Em um contexto de sociedade informacional, no qual foram implementados fluxos de
informação para apoiar estruturas sociais (Castells 1999), em que o processamento dessa
informação auxilia a tecnologia como fonte de produtividade, de igual forma, os repositórios
digitais foram adotados como uma medida de armazenar as informações e ampliar o acesso por
meio do ambiente informatizado.
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Diante do cenário de transformação digital dos documentos de arquivo, os repositórios
arquivísticos digitais foram implementados para fins de preservação digital a longo prazo, bem
como para a manutenção da integridade e autenticidade dos documentos de arquivo que possuem
tratamento em favor destas especificidades. O documento de arquivo digital diferencia-se em suas
características e necessidades próprias, tais quais, a manutenção da cadeia de custódia e
preservação dos metadados (Santos and Flores 2015 p. 200-201).
Nesse sentido, embora o repositório ofereça a solução de armazenamento de documentos
de arquivos digitais, segundo Volpato, Rodrigues e Silveira (2014, p. 164), é fundamental o
compromisso organizacional com a gestão de documentos, a preservação a longo prazo, a
organização e o acesso.
A cadeia de custódia segundo Flores, Rocco e Santos (2016 p. 129) é uma linha ininterrupta
capaz de gerenciar o ciclo de vida dos documentos arquivísticos em suas respectivas idades. Ainda,
de acordo com Luz e Flores (2018), constitui-se em um conceito jurídico que reforça a confiança
na autenticidade, na guarda e proteção. Essa cadeia se relaciona diretamente ao ciclo de vida do
documento e o gerenciamento por meio da gestão Sistema Informatizado de Gestão Arquivística
de Documentos (SIGAD) e posterior preservação e manutenção documental em repositório
arquivístico confiável.
Segundo Santos e Flores (2020 p. 766), os documentos de arquivo contêm pilares
conceituais, a saber: a relação orgânica, a proveniência, o registro da custódia, a forma fixa e o
conteúdo estável e artifícios que corroboram para manter a autenticidade. De igual forma, Schmidt
(2012 p. 261-262), ressalta a informação extrínseca ao documento como centro de análise para
direcionar o tratamento arquivístico na literatura arquivística. Portanto, essas informações devem
ser consideradas para estudos de preservação digital especificamente para documentos de
arquivo.” - sugestão é reescrever e suprimir palavras repetidas numa mesma frase.
O documento de arquivo digital estabeleceu novos desafios referentes à produção e
preservação e, consequentemente, características próprias quanto à produção, classificação,
avaliação, descrição e presunção de autenticidade (Sousa 2007). Visto isso, conforme Gava e
Flores (2020) há a necessidade de repensar a garantia da cadeia de custódia ininterrupta em um
ambiente digital e como mantê-lo como um lugar de gestão arquivística, preservação permanente,
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custódia confiável, e como um arquivo permanente digital. Nesse sentido, cabe refletir acerca
destas adaptações teóricas porque os documentos de arquivo digitais oferecem riscos de
adulteração e perda, logo, ameaças à autenticidade e à integridade dos documentos (Santos and
Flores 2016 p. 126).
Com isto posto, normas e padrões são estabelecidos às práticas de preservação de
documentos arquivísticos digitais em favor de contemplar questões necessárias, como o nível
interoperabilidade dos documentos e dos seus metadados (Santos and Flores 2015 p. 205-206). Tal
é o caso do Reference Model for an Open Archival Information System (OAIS), normatizado pela
norma ISO 1472:2003, sendo um modelo de sistema de arquivo voltado para preservação digital
de documentos de arquivo e acesso à informação a longo prazo, contemplando o uso de
repositórios digitais na idade permanente dos documentos de arquivo (Santos and Flores 2020 p.
17).
Para Santos e Flores (2020 p. 773) o modelo OAIS comporta um conjunto de fluxos de
informação necessários para preservar os documentos arquivísticos digitais custodiados.
Assim, para facilitar o transporte de documentos entre o RDC-Arq e o ambiente externo,
utilizam-se três tipos de pacotes de informação: o Pacote de Informação para Submissão
(Submission Information Package – SIP); o Pacote de Informação para Arquivamento
(Archival Information Package – AIP); e o Pacote de Informação para Disseminação
(Dissemination Information Package – DIP).
O modelo supracitado é um exemplo de padrão para sistemas informatizados confiáveis
para produção de documentos de arquivo que deve, segundo Santos e Flores (2020 p. 764),
envolver o ciclo vital, uma cadeia de custódia ininterrupta em prol da autenticidade dos
documentos e uma abordagem de preservação e acesso a longo prazo. Dessa forma, um Repositório
Arquivístico Digital Confiáveis (2) (RDC-Arq) além de utilizar um repositório informatizado,
deve ter a função de manter a autenticidade dos documentos de arquivo digitais (Gava and Flores
2020 p. 74).
O RDC-Arq recebe documentos arquivísticos digitais enviados pelos produtores
na forma de SIPs, e após aceitá-los, os SIPs são transformados em AIPs para que assim sejam
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armazenados e devidamente preservados no ambiente OAIS. Caso haja solicitações e
pesquisas vindas da comunidade designada ou de outros consumidores, será disponibilizado
um DIP com os documentos solicitados (exceto para documentos sigilosos) (Santos and Flores
2020 p. 773).
Os SIPs podem ser enviados de um SIGAD, de uma base de dados de determinado
produtor, contendo metadados de classificação, temporalidade, descrição de assuntos, ano do
documento, dentre outros, interligando-se, assim, diretamente ao RDC-Arq. Após esse SIP com
o acréscimo de outros metadados forma o AIP arquivo digital permanente ou de longo prazo,
conforme decisões estabelecidas pelas política de gestão e de preservação e pelos critérios das
insituições. O pacote DIP pode ser enviado a uma plataforma de descrição e difusão,
possibilitando o acesso documental, a citar AtoM, ArchivesSpace, etc.
Essa configuração descrita é característico de um ambientem seguro de gestão,
preservação e acesso, permitindo a manuteção da cadeia de custódia, pela preservação da linha
ininterrupta, que possibilita o gerenciamento dos documentos, desde a produção até a eliminação
ou guarda permanente.
Em caso dos pacotes SIPs que são gerados fora de sistemas é preciso inserir no pacote
metadados de assinatura, de inserção do documento, de data e de pessoa, por exemplo, responsável
pela produção ou digitalização de um documento para enviar ao RDC-Arq, além de outros
metadados que possibilitem assegurar que aquela documentação transferida ao repositório
possua presunção de autenticidade.
Esses pacotes contêm metadados que são importantes para a presunção de manutenção de
autenticidade dos documentos de arquivo. O pacote SIP deve conter informações de cunho
administrativo, o pacote AIP preserva o SIP adicionando metadados de preservação, o pacote DIP
possui metadados de disseminação da informação em plataformas de descrição, difusão, acesso e
transparência ativa (Santos and Flores 2020).
Desde a década de 1990 discute-se a implantação de requisitos sobre procedimentos de
gestão de documentos em sistemas informatizados de gestão de documentos, contudo, no âmbito
internacional, o marco inicial para normatização desta questão foram as publicações das normas
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e023018. DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023018.
Design criteria standard for electronic records management software applications (DoD 5015.2),
em 2007 pelo National Archives and Records Administration dos Estados Unidos, e Modular
Requirements for Records Systems (MoReq), desenvolvido pelo DLM Forum Foundation com
apoio da Comissão Europeia e publicada a primeira versão em 2001 e, posteriormente, a versão
revisada em 2010 (Rocha 2015 p. 181-182; Vieira and Borbinha, 2011 p. 1).
No Brasil, em 2006, foi publicada a primeira versão do Modelo de Requisitos para sistemas
informatizados de gestão arquivística de documentos, (e-Arq Brasil) pela Câmara Técnica de
Documentos Eletrônicos (CTDE) do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), com base nas
normas supracitadas e na ISO 15.489 que fundamentou os procedimentos de gestão de
documentos, que destaca a relevância do produtor em implementar uma política de gestão
arquivística de documentos e um programa de gestão de documentos com requisitos sobre
responsabilidades, procedimentos e elaboração de instrumentos básicos de gestão (Rocha 2015 p.
182; Rocha and Silva 2007 p. 120).
Orientado na Resolução nº 20 do Conarq, aprovada em dezembro de 2006, que ressalta a
necessidade de identificação de documentos arquivísticos digitais, bem como define requisitos
arquivísticos básicos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, o e-Arq
Brasil detalha os requisitos previstos na resolução com fundamento nos padrões e modelos
internacionais considerando o contexto da legislação brasileira (Rocha and Silva 2007 p. 120).
Na primeira parte do e-Arq Brasil, são abordados fundamentos acerca da gestão de
documentos digitais, metodologia de planejamento e implantação de programa de gestão
arquivística contendo os procedimentos e principais instrumentos de gestão. Quanto à segunda
parte da publicação, são mapeados os requisitos, classificados como obrigatórios, desejáveis e
facultativos, que devem compor um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos
em favor da garantia da autenticidade e do acesso aos documentos (Rocha and Silva 2007 p. 120-
122).
A fim de reforçar os parâmetros metodológicos para a gestão de documentos em
repositórios arquivísticos digitais, o Conarq elaborou a Resolução n.º 39, de 29 de abril de 2014,
que estabelece diretrizes para aplicação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis para o
arquivamento e manutenção de documentos arquivísticos digitais nas fases corrente, intermediária
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e permanente, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
Posteriormente, revogada pela Resolução n.º 43, de 4 de setembro de 2015, a redação foi
reformulada e as diretrizes pautaram-se na implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais
Confiáveis para transferência e recolhimento de documentos (Arquivo Nacional 2014; Arquivo
Nacional 2015).
Sendo assim, a norma brasileira admite uma influência direta do Open Archival
Information System (OAIS), modelo conceitual elaborado pelo Consultive Committee for Space
Data Systems (CCSDS) e amplamente divulgado através da ISO 14721:2003 que especifica os
requisitos do modelo. Nesse sentido, a resolução determina a necessidade de responsabilidade do
repositório, do tratamento arquivístico, da interoperabilidade entre repositórios e outros aspectos.
Também se destaca a recomendação de empacotamento de dados nos formatos Pacote de
informação para arquivamento (AIP), Pacote de informação de disseminação (DIP) e Pacote de
informação para submissão (SIP) e seus respectivos metadados associados que garantem a gestão
arquivística dos documentos digitais (Arquivo Nacional 2015 p. 8-20).
3 Repositórios digitais para coleções
Os repositórios digitais de universidades e instituições de pesquisa possuem a função de
gerenciar, disseminar e possibilitar acesso a publicações científicas. Dessa forma, os sistemas
informatizados de pesquisa e dados de pesquisa surgiram como ambientes de armazenamento,
orientados a sistemas de comunicação científica, em favor da concepção de acesso aberto, sejam
eles institucionais, que reúnem publicações de uma instituição, ou temáticos, que agrupam a
produção científica de uma área do conhecimento (Weitzel 2006).
Lynch (2003 p.2) define o repositório institucional como um conjunto de serviços que uma
instituição oferece em prol do gerenciamento e disseminação dos materiais digitais produzidos
pela instituição e pela sua comunidade. Este tipo de repositório é utilizado como principal meio no
qual instituições, como por exemplo, universidades disponibilizam a produção científica do
contexto institucional em questão aos seus usuários.
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A Portaria 13, de 15 de fevereiro de 2006 da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - CAPES, institui a divulgação digital das teses e dissertações
produzidas pelos programas de doutorado e mestrado reconhecidos. De acordo com Art. 1º, § 2º
da mencionada portaria, “Os arquivos digitais disponibilizarão obrigatoriamente as teses e
dissertações defendidas a partir de março de 2006. Assim, os repositórios se tornam obrigatórios
e formam parte das notas das avaliações do MEC e CAPES, constitui-se em uma ferramenta
essencial para as instituições e para a comunidade a qual serve.
Segundo Leite (2009), é possível observar a expansão das funções dos repositórios
institucionais digitais, além da disponibilização de publicações científicas. Tais quais, gestão do
conhecimento, exposição virtual, armazenamento e disponibilização de documentos técnicos
como relatórios e projetos administrativos, apesar de tais usos não serem recomendados para os
repositórios institucionais digitais.
Logo, os repositórios institucionais podem compreender aspectos políticos, legais,
educacionais, culturais, além de outros elementos contextuais. A interação correta dessas várias
nuances, bem como sua correlação pode determinar o perfil do repositório no sentido de
proximidade ou não aos objetivos estabelecidos pela instituição.
Para Monteiro e Bräscher (2006 p. 3), os repositórios temáticos têm a “preocupação de
armazenar documentos com uma delimitação concisa de sua cobertura designada por um assunto,
área do conhecimento ou temática específica”. Esse conceito se aproxima da definição já destacada
pela estudiosa Weitzel (2006) no que concerne à concepção de um agrupamento da produção
científica de uma área do conhecimento.
Segundo Weitzel, Leite e Márdero Arellano (2008 p. 7), os repositórios temáticos, ou seja,
o controle bibliográfico da produção científica por disciplinas ou áreas do conhecimento por meio
de bases de dados, podem ser importantes atores no quesito disseminação de bibliografias
especializadas, uma vez que as condições para a produção científica, sua organização, acesso e
uso são limitadas conforme o grau de desenvolvimento do país em questão, embora estes aspectos
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estejam inseridos em fluxos de informação em uma rede de relacionamentos de um contexto
institucional.
Weitzel (2006) destaca a necessidade de normatização dos repositórios digitais em favor
da interoperabilidade dos dados e dos conteúdos armazenados, visto que ao acordar o mesmo
modelo para repositórios biblioteconômicos, tanto temáticos quanto institucionais, compartilha-se
dos mesmos metadados. Como por exemplo, o modelo Open Archives Initiative – Protocol for
Metadata Haversting (OAI-PHM), desenvolvido pelo movimento Open Archives Initiative (OAI),
iniciado em 1999 e composto por pesquisadores europeus e norte-americanos, dispõe sobre um
padrão de metadados utilizado como apoio a padrões técnicos e tecnológicos destes repositórios,
como o provimento de dados, coleta integrada dos metadados por ferramentas de busca e
provimento de serviços, como o OAIster, conforme moldes da OAI.
Isto é, conforme a infraestrutura OAI-PHM, os provedores de dados significam unidades
de informação com seus conteúdos e metadados, enquanto os provedores de serviços têm a função
de coletar metadados de provedores de dados independentes. Este modelo estabelece requisitos em
favor da descentralização do processo de publicação através de softwares de código aberto e
protocolos de comunicação que asseguram a interoperabilidade entre sistemas de informação
visando o acesso permanente à produção científica. (Weitzel, Leite and Márdero Arellano 2008
p. 3).
Além disso, o cenário de padronização de repositórios digitais gerou algumas
transformações nas atividades de produção científica e funções associadas, quais sejam: (a) o
autoarquivamento, quando o autor insere o documento na base de dados, bem como seus
metadados; (b) a interoperabilidade, quando diferentes provedores de dados têm seus metadados
coletados por diferentes provedores de serviço; (c) a revisão por pares, quando garante-se a
qualidade do conteúdo científico por meio de avaliação de integrantes da comunidade científica
(Weitzel, Leite and Márdero Arellano 2008 p. 3).
Ainda no campo da normatização dos repositórios institucionais vale ressaltar que a
Resolução CFB nº 240, de 30 de junho de 2021, do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB)
dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas
digitais através do armazenamento em repositórios digitais, incluindo os institucionais, de eventos
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e023018. DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023018.
científicos e de periódicos científicos. Nesse texto legal, observa-se que alguns artigos e incisos
mencionam o documento de arquivo como objeto a ser aplicado aos requisitos propostos:
Art. 2º Para os fins desta Resolução considera-se: [...] II - coleção de recursos
bibliográficos e informacionais: [...] f) os bancos de acervos audiovisuais
produzidos ou disponibilizados pela instituição; [...] i) os bancos iconográficos; j)
os bancos de atos normativos; [...] o) os bancos de arquivos de áudios e vídeos
produzidos pelas instituições; p) os bancos de arquivos de manuais, tutoriais,
apresentações, capacitações, cursos de extensão e afins elaborados por servidores
das instituições (Conselho Federal de Biblioteconomia 2021).
Assim, observa-se uma necessidade dentro das próprias áreas de Arquivologia e
Biblioteconomia de delimitar o tipo de objeto tratado e suas especificidades, visando permitir a
custódia e a preservação adequada, considerando as teorias e as técnicas utilizadas no trabalho com
cada tipo de documentos, respeitando os contornos de cada campo de estudo.
Quadro 1 - Similaridades e diferença dos repositórios
Características
Repositório arquivístico
Repositório de coleções
Preservação digital
X
X
Manutenção da integridade e
autenticidade dos documentos
X
Manutenção da cadeia de custódia
X
Informação extrínseca ao documento
X
Respeito ao ciclo de vida documental
X
Produção de sistemas de comunicação
científica, em favor da concepção de
acesso aberto
X
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e023018. DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023018.
Normatização dos repositórios
digitais em favor da
interoperabilidade dos dados e dos
conteúdos armazenados
X
Acesso e consulta aos materiais,
considerando o nível de acesso dos
documentos
X
X
Fonte: Elaborado pelos autores (2023)
Sendo assim, as diretrizes relacionadas a repositórios arquivísticos e de coleções
exemplificam a aproximação destas áreas do conhecimento que contém similaridades, entretanto,
ainda é preciso elucidar de forma aprofundada as diferenças, bem como semelhanças, das teorias
que competem cada domínio para que haja a aplicação adequada dos repositórios institucionais
junto aos respectivos sistemas de informação para cada tipo de documento, isto é, documentos
arquivísticos e bibliográficos. Afinal, segundo Almeida Júnior (2020), um mesmo objeto de estudo
pode fazer parte do interesse de várias áreas ou disciplinas, podendo variar algumas
especificidades.
4 Conclusões
Segundo Bellotto (2014 p. 30-31), as bibliotecas e arquivos possuem objetivos
convergentes pois representam o processo social, cultural e administrativo de um país, portanto,
compete a estas instituições o acesso às informações por meio da divulgação científica,
tecnológica, cultural e social, bem como o testemunho judiciário e histórico. Contudo,
diferenciam-se nos quesitos origem do acervo e tipo de documento a ser preservado, ou seja,
enquanto os documentos bibliográficos são oriundos de atividades culturais, de criação artístico-
literária ou científica, os documentos arquivísticos são resultado de atividades funcionais ou
intelectuais de instituições ou pessoas.
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Sendo assim, os documentos bibliográficos caracterizam-se por sua acumulação artificial
através de compra, doação e permuta, já os documentos de arquivo são produzidos por um acúmulo
natural conforme o decorrer das funções de instituições ou pessoas envolvidas com os documentos
resultando em uma reunião orgânica (Bellotto 2014 p. 32). Isto é, enquanto o objetivo inicial do
material da biblioteca é para fins culturais, os valores culturais encontrados em documentos de
arquivo são acidentais pois foram inicialmente criados para registrar uma atividade (Schellenberg
2006 p. 43).
Logo, embora haja semelhanças no interesse em preservar os documentos conforme
crescem as informações produzidas ou acumuladas por arquivos e bibliotecas, estas recebem
tratamento documental diferenciado sob o enfoque da área do conhecimento na qual compete
fornecer base teórica para tratar o documento em questão, a Arquivologia e a Biblioteconomia.
Consequentemente, estas similaridades e diferenças também são visíveis nos repositórios digitais
utilizados para armazenar documentos (Anna, Campos and Calmon 2015 p. 95).
Entre as similaridades observadas ao comparar a Arquivologia e a Biblioteconomia,
destaca-se o interesse em utilizar repositórios para proporcionar o acesso aos documentos aos
usuários, pois estes servem para gerenciar, manter e preservar os arquivos digitais. Nesse âmbito,
tanto os arquivos quanto as bibliotecas são instituições que se colocam a serviço da comunidade
em razão do papel social de providenciar o acesso à informação (Anna, Campos and Calmon,
2015).
Entretanto, segundo Santos e Flores (2015 p. 209), a Arquivologia, especificamente,
dedica-se em ressaltar a necessidade de uma política institucional na implantação, manutenção e
guarda dos documentos digitais em repositórios, estratégias de preservação, orientação do
repositório no modelo OAIS, garantia da autenticidade por meio da custódia ininterrupta,
interoperabilidade entre os sistemas informatizados e padronização de metadados devido aos
elementos extrínsecos presentes nos documentos de arquivo que devem ser preservados em favor
da garantia da autenticidade e integridade dos documentos de arquivo digitais.
Logo, torna-se necessária a preservação das propriedades supracitadas que contém o
documento para que não seja perdido o seu valor como evidência (Rocha and Silva 2007) e de
informação como prova (Rabello and Rodrigues 2019). Dessa forma, os documentos arquivísticos
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digitais devem seguir uma série de requisitos na sua produção, manutenção, preservação e acesso.
Porque, como sugere Rabello (2019), um documento autêntico é concebido como
documento/monumento, ou seja, como um discurso possível considerando regras e normas
segundo variáveis como cultura ou conjuntura política e econômica, logo, existe a
complementação da força probatória na busca da verdade, mediante a comprovação documental
que responsabiliza perpetradores de violência ou que assegure direitos aos cidadãos.
A implantação de repositórios digitais, bases de dados para pesquisa e arquivos
modificaram o suporte dos documentos e a forma de acesso. Nesse sentido, os softwares de
armazenamento são fundamentais no processo de mediação com os pesquisadores ou pessoas
envolvidas com a atividade que registra o documento, neste caso, especialmente para a consulta a
documentos de arquivo, em razão de um novo parâmetro espaço-tempo propiciado pela tecnologia.
Observa-se que há uma preocupação entre a Arquivologia e a Biblioteconomia com a
preservação a longo prazo dos documentos, entretanto, a Arquivologia preocupa-se em preservar
as condições circunstanciais que justificaram a criação, tramitação e permanência dos documentos
de arquivo nos repositórios. Quanto à Biblioteconomia, a preocupação é associada à acessibilidade
do documento para fomento do ciclo de produção do documento científico, embora as questões de
preservação sejam pertinentes. De forma oposta, na Arquivologia, esse ciclo de produção é voltado
para questões identitárias, histórico-sociais e garantia de direitos.
A facilidade de alterar, excluir e modificar os documentos de arquivo digitais, além de
procedimentos adequados de segurança constitui-se em problemas que afetariam a manutenção da
autenticidade e, a fim de evitar, é preciso preservar os elementos extrínsecos (3) aos documentos,
pois segundo Santos e Flores (2016 p. 126) “o documento arquivístico digital contempla uma série
de vantagens, no entanto, a ausência de procedimentos adequados de segurança e de preservação
ameaça sua confiabilidade (4), autenticidade e acesso”.
Como sugere Bellotto (2014 p. 35), o público de usuários de bibliotecas é composto por
pesquisadores e um público-geral de leitores, enquanto nos arquivos os usuários podem variar
entre produtores ou pessoas juridicamente interessadas e pesquisadores que tenham interesse em
pesquisa documental. Visto isso, na perspectiva biblioteconômica, os repositórios institucionais
aparentam ser mais visíveis comparado aos repositórios arquivísticos, porque os ambientes estão
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mais relacionados às atividades finalísticas de universidades e centros de pesquisa, no caso de
repositórios digitais, ou de áreas do conhecimento e disciplinas, caracterizado como repositórios
temáticos. Quanto ao cenário da Arquivologia, a adoção de repositórios pode ser lenta por ser mais
intangível a questão de preservar direitos, considerando o contexto institucional e jurídico
brasileiro.
Notas
(1) “Publicação, ou série de publicações distintas, ligadas entre si por um título comum,
mascada uma com autor e título que lhe são próprios. Essas séries podem ser ou não
numeradas. Ex., o livro de Derek J. De Solla Price, A ciência desde a Babilônia, publicado
pela editora Itatiaia, de Belo Horizonte, é o número 2 da coleção ‘O homem e a ciência’;
coletânia e série (de editor), série monográfica” (Cunha and Cavalcanti 2008 p. 91).
(2) “Se nós quisermos compartilhar dados nós precisamos armazená-los em um repositório
confiável. Dados criados por cientistas precisarão ser geridos, curados e arquivados de
maneira a preservar o investimento inicial em sua coleta. Pesquisadores deverão ter certeza
que os dados arquivados permanecerão úteis e significativos para o futuro. De maneira
crescente autoridades irão requerer acesso contínuo aos dados produzidos através de fundos
de pesquisa e isto se torna um importante elemento do Plano de Gestão de Dados. Alguns
concedentes de fundos de pesquisa agora estipulam que os dados de pesquisas financiadas
deverão ser depositados em um repositório confiável” (CoreTrustSeal 2022).
(3) De acordo com Tognoli (2013, p.148), os elementos extrínsecos ou externos são: material,
tipo de escrita, qualidade de impressão, meio de registro, selos e sinais. Já os elementos
intrínsecos ou internos são: língua, estilo de linguagem, protocolo inicial, texto e protocolo
final.
(4) Para o Projeto InterPARES (2013, s. p.), confiabilidade é considerada a relação do objeto
digital com a declaração do fato pelo produtor.
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Copyright: © 2023 RABELO, Natália Bruno; CÉ, Graziella. This is an open-access article distributed
under the terms of the Creative Commons CC Attribution-ShareAlike (CC BY-SA), which permits use,
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Received: 11/03/2022 Accepted: 10/03/2023
