Parlamento do Mercosul: Mudança ou Continuidade? / Mercosur Parliament: Change or Continuity?

Resumo

A trajetória da representação parlamentar no âmbito da integração no Cone Sul é o pano de fundo deste artigo que analisa algumas implicações da institucionalização do Parlamento do Mercosul (Parlasul). O pressuposto desta análise é que as fragilidades do Mercosul no tocante à sua consolidação e aprofundamento estariam relacionadas com as da ação parlamentar no âmbito da Comissão Parlamentar Conjunta e do próprio Parlasul. A hipótese deste trabalho é que a constituição do Parlamento do Mercosul contribuiria com o processo de integração somente na medida em que conseguisse de fato superar as limitações vivenciadas pela Comissão Parlamentar Conjunta. Portanto, a superação das deficiências da CPCM seria um passo importante na construção de uma instância representativa e democrática no âmbito da integração regional do Mercosul.

The parliamentary representation in the Southern Cone integration is the main issue in this article, which analyzes some implications of the institutionalization of Mercosur Parliament (Parlasur). Consolidation and deepening of the integration process are related to the very weakness of congressional action under the Joint Parliamentary Committee and even the Parlasur. The hypothesis is that the creation of the Mercosur Parliament could contribute to the integration process only insofar as it could overcome the limitations experienced by the Joint Parliamentary Commission and go forward in building a democratic and representative body of regional integration.