INDETERMINISMO E LIBERDADE EM HUME

Alfredo PEREIRA JUNIOR[1]

• RESUMO: Embora Hume eventualmente parer;:a supor que os processos naturais ocorrem de modo deterministico, sua concepr;:ao da causalidade proibe que os conher;:amos enquanto tais, pois, para ele, toda ideia de conexao necessaria entre eventos e de natureza psicológica. Em nossa analise dessa questao, argumentamos que: a) nas suas principais passagens sobre a causalidade, Hume nao assume urn compromisso forte com 0 determinismo ; b) certas partes de seus textos sugerem que 0 indetermi nismo e ineliminavel, no conhecimento da natureza; e c) sua concepr;:ao causal da liberdade supóe 0 indeterminismo dos processos naturais, e nao apenas 0 indeterminismo em nivel de seu conhecimento.

• UNITERMOS: Indeterminismo ; causalidade; Jiberdade ; necessidade; acaso.

1. Introduçao

As concepQoes de Hume sobre 0 indeterminismo e a liberdade estao entre os aspectos menos estudados desse filósofo. Nem todos os seus leitores perceberam as consequencias negativas para 0determinismo, da critica da nOQao de conexao causal necessaria ;ao contrario, haveria uma tendencia a se julgar que sua concepQao da causaQao seria perfeitamente compativel com sua suposta adoQao do determinismo. Torna-se entao necessario argumentar que, sem a imputaQao da conexao necessaria entre causa e efeito a natureza, a doutrina determinista se torna inviavel, e que Hume, coerentemente, só teria adotado 0determinismo como mera regra metodológica.

Por outro lado, a concepQao humeana das aQoes livres como possuindo causas, e por vezes inteiramente desconhecida, ou julgada como definitivamente superada pela concepQao kantiana de liberdade acausal. Sem duvida, essa ultima foi a majori tariamente adotada,após os cansativos debates sobre " determinismo e liberdade", muito frequentes ate cerca de tres decadas atras. Poucos perceberam que a concepQao humeana da liberdade esta estreitamente vinculada corn sua critica da conexao causal necessaria, posto que as at;oessimultaneamente causadaselivresteriamcomo condit;ao necessaria uma relat;ao nao-biunivoca, entre causas e efeitos. Essa vincu lat;ao permite tambem que argumentemos em favor de uma concept;ao onto1ógica do indeterminismo em Hume, com base em sua concept;ao da liberdade.

A discussao dos ternas do indeterminismo e da liberdade, em urn autor que mudou os rumos da investigat;ao filosófica, mesmo que restritaçãos aspectos mais basicos, nos parece ser hoje de importancia, como pano de fundo para controversias em dominios distintos: a Filosofia da Fisica e a Filosofia da At;ao Humana, assim como para certas tentativas de exportat;ao de interpretat;oes da Mecanica Quantica para a Filosofia da Mente.

Nosso estudo segue os seguintes passos:

1. reconstituit;ao da analise humeana da causat;ao ;

2. exame do tipo de relat;ao que se estabelece entre causas e efeitos, quantação seu carater deterministico ou nao ;

3. a concept;ao humeana do acaso ;

4. 0 papel do acasoem nivel epistemo1ógico ;

5. 0indeterminismo no conhecimento da natureza ;

6. a teoria causal da liberdade, e 0principio da indiferent;a causal ;

7. conseqUencia da indiferent;a causal para 0indeterminismo na natureza.

1. A concepvao humeana da causalidade, e 0 determinismo

Hume propos uma teoria empirista do conhecimento, para a qual 0 conhecimento das " questoes de fato" (questoes empiricas) tern como (mica origem os sentidos, que fornecem a mente impressoes descontinuas entre si. As ideias seriam as reflexoes da mente, sobre as impressoes elementares (1973, § 12). Os raciocinios seriam produzidos pela associat;ao das ideias,segundo tres principios:semelhant;a,contiguidade (de tempo ou lugar) e causalidade (1973, § 18- 19).

Dessa teoria decorre que só teriamos evidencias a respeito de fatos isolados, mas nao das suas relat;oes (inclusive da relat;ao causal). No § 25 de In vestigar;ao, Hume diz que, em urn choque de bolas de bilhar, todas as suposit;oes, de que após 0choque ambas as bolas ficassem em repouso, ou a primeira bola voltasse em linha reta, ou ressaltasse da segunda em qualquer linha ou diret;ao, seriam "coerentes e concebi veis". Ele se coloca, por conseguinte, em posit;ao opostaçãos defensores do Principio da Razao Suficiente, de Leibiniz, que nos garantiria que urn exame racional das causas nos permitiria identificar seu(s) efeito(s). Mesmo que nao assumamos integralmente esse Principio, em sua versao metafisica original, ou na versao transcendental de Kant, onde ele se transforma em regra do entendimento para realizat;ao de juizos sinteticos a priori,devemos ponderar a Hume que em muitos casos podemos detectar empiri camente certas propriedades das causas, que racionalmente excluem a possibilidade de obtenr;ao de certos efeitos. Hume, contudo, parece ter razao em urn determinado sentido,que, para nossa analise,seria, de momento,0mais relevante:a totalidade dos fatos noticiados pelos sentidos naonospossibilitaria,em nenhuma ocasiao, determinar racionalmente urn efeito unico para cada causa.

Hume entao propiSe que "as causas e os efeitos nao podem ser descobertos pela razao, mas sim pela experiencia" (1973,§ 24). 0 mecanismo pelo qual articulamos a relar;ao causal tern para ele duas etapas: primeiro, a observar;ao das conjunr;iSes de fatos que ocorrem com regularidade, que constitui aquilo que podemos chamar de base objetiva da relar;ao causal ; segundo, uma inferencia nao-dedutiva, feita por urn instinto natural - ao qual damos 0nome de "habito" - de uma conexao necessaria entre os fatos que ocorrem regularmente juntos, constituindo 0que chamaremos de base subjetiva da relar;ao causal. A base objetiva e uma condir;ao necessaria mas nao suficiente para 0 estabelecimento da conexaocausal,e desempenha 0 importante papel de evitar que a conexao entre os fatos dependa exclusivamente do arbitrio do sujeito, pois garante que as inferencias feitas pelo habito estejam sempre de acordo com as observar;iSes. Esta peculiaridade faz com que a causalidade humeana seja a posteriori,ou seja, em urn mundo diferente do nosso, no qual nao houvesse regulari dades observaveis entre os eventos, nao fariamos a inferencia causal: "Se nao houvesse uma conjunr;ao regular entre os objetos, nunca teriamos concebido a nor;ao de causa e efeito " (1973, § 74).

Ja 0 habito nao e constituido pela experiencia imediata do agente, 0 que nos levaria a urn circulo vicioso (a justificar;ao de sua experiencia pOI si mesma), mas a precede. E urn principio fundamental da natureza humana, e sua eficacia e atribuida por Hume a "uma especie de harmonia preestabelecida entre 0 curso da natureza e a sucessao de nossas ideias" (1973, § 44). Como só temos acesso, na experiencia, as conjunr;iSes regulares de fatos, 0 que constitui apenas a condir;ao necessaria para a inferencia causal, e preciso que 0habito fosse algo mais que a experiencia, para que pudesse ser condir;ao suficiente da inferencia. Portanto, ha uma coerencia na concep r;aohumeanado mecanismo pelo qualfazemosa inferencia causal ,embora esta coerencia dependa de uma suposir;ao obscura: a "harmonia preestabelecida" (nao propriamente no sentido leibiniziano, mas em uma conotar;ao naturalistal. que torna o habito" 0 grande guia da vida humana"(1973,§3ó).Se nao fosse tal harmonia, poderia ocorrer de 0 habito falhar frequentemente, levando nossas inferencias de eventos futuros a se chocarem contra as observar;iSes futuras, caso em que a sobrevivencia humana estaria em risco.

No § ó0 da In vestiga c;:ao Hume se dedica a definir;ao de "causa". Inicialmente eledizque"causa"e"urnobjetoseguidodeoutro,quandotodososobjetos semelhantes ao primeiro sao seguidos de objetos semelhantes ao segundo". Se entendermos pOI determinismo a teoria segundo a qual a relar;ao causal obedece a uma regra que conecta necessariamente a cada causa um efeito unico (de modo que,

como e usualmente dito, 0futuro e determinado univocamente pelo passado), entao constatarem os que, nessaprimeira definir;ao, Humenaosecomprometecom0 determinismo, pois a relar;ao de semelhanr;a das causas en tre si e dos efeitos en tre si naogaranteaunivocidadedarelar;aoentrecadacausaecadaefeito,mas,pelo contrario, favorece a equivocidade dessa relar;ao.

Logo a seguir, Hume acrescenta: "Ou, em outras palavras, quando, nao existindo o primeiro objeto, jamais existiria 0segundo". Este acrescimo postula uma univoci dade da relar;ao entre causa e efeito, mas nao se trata de univocidade dos efeitos em relar;ao as causas - que e a requerida pelo determinismo - mas sim da univocidade das causas em relar;ao aos efeitos - que e perfeitamente compatfvel com 0 indeter minismo, teoria segundo a qual as causas nao sao conectadas necessariamente com urn unico efeito.0 acrescimo conecta cada efeito com uma unica causa,mas nao conecta cada causa com urn unico efeito. Para clarificar esta distinr;ao, suponhamos que urn indivfduo 81 coordene os fatos que observa segundo a ordem temporal t1, t2,...,tn, onde cada t1 enumera urn instante temporal no qual ocone urn evento. 8uponhamos tamMm que as causas e efeitos inferidos por 81 estejam situados em pares de instantes distintos e sucessivos, sendo as causas anteriores aos efeitos. A definir;ao de "causa" de Hume citada diz apenas que, em urn par de instantes t1 e t2, urn efeito Y, situ ado em t2, e produzido (na mente de 81) por alguma causa situada em t1, e apenas por ela. Ora, 0determinismo requer algo diferente: requer que, se a causa X,situada em t1, produz Y,situado em t2, entao, caso fosse invertida a ordem temporal,apenasY, emt2,poderiaproduzirX emt1.ParaHume,urn82,que coordenasse os fatos que observa segundo a ordem tn,...,t2, t1, inversa a de 81, poderia atribuir a X, em t1, outra causa que nao Y, em t2. Devemos alertar que esta an8.lise só tern validade se aceitarmos a suposir;ao de que nao h8. nenhuma propriedade dos eventos em si mesmos que far;a com que sejam "causas " ou "efeitos", mas que qualquer evento pode desempenhar ambos os papeis na mente do observador, cujo criterio para distinguir, em uma conjunr;ao,acausadoefeito,seriaapenas0 da anterioridadeouposterioridadetemporaldeurneventoemrelar;aoaooutro,no contexto de sua observar;ao.

Na8er;ao XV da Parte III do Trea tiseof Human Na ture,LiVIOI,quetratadas "Regras pelas quais julgar sobre causas e efeitos", Hume parece se comprometer com o determinismo. A quarta regra enuncia explicitamente a univocidade dos efeitos com relar;ao as causas: "A mesma causa sempre produz 0 mesmo efeito, eo mesmo efeito nunca surge senao da mesma causa", e, na sexta regra, acrescenta: "A diferenr;a nos efeitos de dois objetos semelhantes tern que se originar da particularidade na qual diferem. Porque, como causas iguais produzem efeitos iguais, quando em qualquer ocasiao nossa expectativa e frustrada, ternos que concluir que essa irregularidade provem de alguma diferenr;a na causa". Mas, logo após dizer isso, na mesma ser;ao do Trea tise ele critica 0metoda escolastico de elaborar;ao de regras causais, lembran do que "todas as regras dessa natureza sao muito faceis de se inventar, mas de aplicar;ao extremamente diffcil". De que provem tal dificuldade? Do fato de que as

regras nao descrevem a natureza, de que sao meros instrumentos metodologicos que auxiliam a mente a capturar pares de causas e efeitos, atraves da observaQao de uma natureza que pode ser ordenada de m uitas maneiras dilerentes. Se a natureza fosse determinista,naopoderiaserapreendidacomotalpelasimplesobservaQao.Ele prossegue: "Nao h8. fenómeno na natureza que nao seja composto e modificado pOI tantascircunstancias diferentes, demodoque, paraatingirmos 0 ponto decisiv�, precisamos separar cuidadosamente tudo aquilo que e superfluo, e inquirir,atraves de novos experimentos, se cada circunstancia particular do primeiro experimento lhe era essencial. Os novos experimentos, pOI sua vez, sao suscetiveis de discussóes do mesmo tipo, tal que a mais extrema disciplina e necessaria para nos fazer perseverar em nossa investigaQao, e a mais extrema sagacidade e requerida para se escolher 0 caminhocerto,dentre tantos quese apresentam".Portanto,0 determinismo surge como uma especie de regra metodologica,que e imposta sobre uma natureza que parece nao se conformar inteiramente a ela.

o § ó0 apresenta tambem uma "outra definiQao de causa", que nos mostra 0 status do determinismo em Hume. A relaQao causal seria constituida de "urn objeto seguido de outro,e cujo aparecimento sempre transporta 0 pensamento para esse outro". Nesta definir;ao, nao h8.nenhum compromisso com 0 determinismo Iisico ou religioso, porque a ideia de conexao necessaria refere-se apenas ao movimento instintivo do pensamen to de urn evento para outro.Se e preciso que 0 pensamen to far;a este movimento por si mesmo (trata-se da base subjetiva da causalidade) e porque nem a natureza nem Deus 0 fazem, ou entao, se 0 fazem, tal conexao esta inevitavel mente oculta anossa percepQao.A regra determinista para 0 estabelecimentoda relar;ao causal (do tipo 'para cada causa urn so efeito') e entao uma exigencia psicologica cuja ressonancia com a natureza esta em suspenso. Portanto, podemos admitir 0determinismo como urn procedimento psicologico e ao mesmo tempo manter a possibilidade de indeterminismo em nivel ontologico.

No § 74 da Investiga r;:8o ele diz que "0 acaso, quando 0 examinamos bern, nao passa de uma palavra negativa, e nao designa nenhum poder real que exista em qualquer parte da natureza". Seria completamente errado interpretar esta afirmativa de Hume como contrariação indeterminismo ontologico, pela seguinte razao: interpre tado como urn "poder real", 0 acaso significaria a possibilidade de haver eventos sem causa. Neste caso, opor-se-ia auniversalidade da ca usalidade, e nao ao determinismo.

Por sua vez, 0indeterminismo nao depende da existencia do acaso como urn '.'poder real" na natureza, pois podemos ter a causalidade universal (" todo evento tern causa")e ao mesmo tempo 0 indeterminismo, bastando para tal que admitamos que dois ou mais efeitos diferentes possam advir da mesma causa. A verdadeira dificuldade, aqui, esta em se conceber como seria possivel que uma mesma causa pudesse produzir efeitos diferentes ; psicologicamente, e mais confortavel imaginar que a diferenQa dos efeitos provem de diferenQas no interior da causa, de modo que pudessemos, em nossa anaIise, separar as "subcausas ", no interior da causa, as quais seriam as responsaveis, cadauma,porurnefeitodiferente.Contudo,seadmitimosqueumamesmae internamente indiferenciada causa possa gerar efeitos diferentes (nao simultaneos, exceto em situagoes especiais, como as vezes se supoe oconer, em certas interpre tagoes da Mecanica Quantica), entao estaremos postulando uma concepgao nao-fun cional da relagao causal (como se sabe, em uma fungao cada elemento do dominio e ligado a apenas urn elemento do contra-dominio).

Como Hume nao aceita 0 principio da razao suficiente (ver a Segao III da Parte III do Treatise, sugestivamente intitulada "Porque uma causa e sempre necessaria"), a conexao necessaria entre causa e efeito nao tern para ele u rn valor transcendental, como em Kant (1983, B240-241 ; B245-24ó). Trata-se de uma exigencia psicológica, propriedade da base subjetiva da causalidade. Da base objetiva apenas se requer que exista uma simetria entre os eventos, 0 que nao impede que eventualmente exista mais de urn efeito que seja simetrico como uma certa causa. 1sso pode ter dois motivos:

a) pode existir mais de uma regra de conexao de urn evento identificado como " causa" com outros eventos identificados como "efeitos" daquela causa, sendo cada conexao feita por uma regra diferente ; b) uma mesma " causa", oconendo em momentos temporais distintos, pode ser conectada, atraves da mesma regra, a "efeitos" diferen tes,que aparecem nos momentos temporais subsequentes. Ambas as alternativas acima sao indigestas. No primeiro caso pode-se contra-argumentar que 0 que e mais relevante, quando falamos de causalidade, e a própria regra, e nao os eventos ; dessa forma, teriamos entao diferentes processos causais nos quais se toma, por coinciden cia, 0 mesmo evento como "causa". Mas isto seria supervalorizar a base subjetiva, tomando a base objetiva como mero conteudo disforme a ser organizado pela subjetividade.Certamente nao podemos atribuir a Hume tal enfase nos principios subjetivos de organizagao das impressoes ; pelo contrario, sua enfase esta na obser vagao passiva da natureza. No segundo caso pode-se objetar que estar-se-ia atribuin do urn papel causal ao tempo, ou seja, 0 simples fato de urn mesmo evento (i.e., que tern exatamente as mesmas propriedades, em qualquer posigao temporal) oconer em momentos temporais diferentes acarretaria uma diferenga em seus efeitos. Contra esta obje<;ao podemos argumentar que, para Hume, as propriedades pelas quais identifi camos urn evento sao todas de natureza empirica, 0 que torna possivel que as diferen<;as nos efeitos se devam a certas propriedades"ocultas"(0 termo nao e de Hume). Ac:iui entra em jogo urn novo e importante fator:a ign oran cia do sujeito em relagao aos "poderes e forgas desconhecidos" da natureza, que faz com que 0 acaso, recusado enquanto principio objetivo, venha a ser considerado urn principio subjetivo ineliminavel, que se contrapoe a exigencia psicológica de ordenagao dos eventos em urn esquema determinista.

A introdugao da ignorancia nos leva a discutir 0problema do determinismo em urn contexte no qual a onisciencia esta de antemao excluida. 1sso nos leva a novos e interessantesdesenvolvimentos.Antes,porem,devemos formularumaimportante conclusao, que se segue da nossa analise precedente: Hume conseguiu dissociar a no<;ao de causalidade da no<;ao de determinismo,0 que the permitiu dispensar boa parte da metafisica tradicional,sem,contudo, perder a primeira no<;ao. Seria dificil para ele, em uma epoca histórica na qual prosperavam nao só 0 determinismo fisico como tambem 0 religioso, extrair todas as conseqiiencias de sua inovayao conceitual. Porem, as interpretayóes indeterministas dos processos fisicos vieram a se tomar, no Seculo XX, familiares, com referenciaçãos processos microscópicos descritos estatis ticamente.

2. Obstaculos ao determinismo em nivel epistemológico

Para Hume nao existe acaso objetivo, mas "nossa ignorancia da verdadeira causa de uma ocorrencia tern 0 mesmo efeito sobre 0 entendimento" (1973, § 4ó) que se 0 acaso existisse objetivamente.Os filósofos que pretendem dar explicayóes sobre os processos naturais sem se referir ao elemento de contingencia trazido pela ignorancia se colocam de urn ponto de vista que nao e 0 da natureza humana. Causas que sao aparentemente identicas para nós muitas vezes apresentam efeitos diferentes, tornan do freqtiente a inferencia de efeitos diferentes da mesma causa: " quando se descobriu que efeitos diferentes decorrem de causas aparentemente identicas, todos estes varios efeitos devem ocorrer ao intelecto na transferencia do passado para 0 futuro" (1973,

§ 47). Hume lembra a tentativa dos filósofos de evitar a postulayao de mais de urn efeito possivel para uma causa, atraves da hipótese da "operayao secreta de causas contrarias" (1973, § ó7), do que ele discorda - embora admita causas desconhecidas, istonaoimplicaquetaiscausassejamcontrarias.Humeironizataistentativas, lembrando que "a sagacidade e a investigayao humana" nao conseguem "descobrir facilmente" tais causas contrarias (1973, § ó7). Na verdade, 0 que tais filósofos pretendem e ultrapassar os limites da natureza humana: embora a ignorancia "resulte de uma analise escrupulosa do assunto, os homens nao perdem a forte propensao de acreditar que penetram mais fundo nos poderes da natureza, e percebem uma especie de conexao necessaria entre a causa e 0 efeito" (1973, § 71). Hume, aqui, esta atacando a atribuiyao, anatureza, da conexao necessaria entre a causa e 0efeito, a qual, para ele, e apenas psicológica.

Observemos, contudo, que, se a irredutibilidade das descriyóes probabilisticas proposta por Hume impede 0 determinismo em nivel epistemológico, isso nao significa que possa ser usada como urn argumento em favor do indeterminismo em nivel ontológico. Para que pudessemos afirmar que h8. indeterminismo em nivel ontológico, teriamos que ser oniscientes, sendo capazes de decidir se 0 indeterminismo nas nossas descri(:oes e fruto da ignorancia, ou dos próprios processos naturais, onde uma mesma causa conduziria a diferentes efeitos. Ora, como nao somos oniscientes, esta e uma questao indecidivel; portanto, 0indeterminismo em nivel epistemológico nao e, por si só, argumento nem contra nem a favor do indeterminismo em nivel ontológico

o exemplo classico de uma descic;ao probabilistica de urn processo natural e 0 do lanc;amento de urn dado. Cada vez que se lanc;a urn dado, ocone urn dentre urn conjunto de efeitos possiveis,i.e., uma das faces fica voltada para cima.0 filosofo determinista tentaria explicar a variac;ao dos efeitos como conseqUencia de uma variac;ao na causa, ou seja, variac;oes no modo como seguramos 0dado, a forc;a com que 0atiramos, 0angulo em que ele incide na superficie etc... Mas entao teriamos que explicar tambem as variac;oes na causa: por que nao lanc;amos 0 dado sempre da mesma maneira? A explicac;ao das variac;oes na causa nos levaria a fazer referencia as variac;oes nas causas das causas, e assim por diante. Por fim, teriamos que admitir uma aleatoriedade no estado inicial do mundo, que foi propagada deterministicamente para os eventos subsequentes. Mas esta e uma ideia estranha, especialmente para 0 determinista religioso. Para Hume, existe urn modo mais facil de explicar a variac;ao nos efeitos de uma mesma causa, que epostular,ao lade do principio subjetivo da conexao necessaria entre causa e efeito, urn principio tambem subjetivo de enfraque cimento da conexao causal, que e 0acaso (" chance"). No Treatise, Hume diz que "0 acaso nada e em si mesmo,e,propriamente falando,e apenas a negac;ao de uma causa" (19ó2, p. 175). E ainda: "Uma causa trac;a urn caminho para nosso pensamento, e decerto modo nosforc;a a colo cartaisobjetos em tais relac;oes.0 acaso apenas pode destruir essa determinac;ao do pensamento, e deixar a mente em sua situac;ao originaria de indiferenc;a" (19ó2, p. 175).

Portanto,nadescric;aodosprocessosnaturais,aconexaocausalpodeter diversas gradac;oes (1973, § 71) oriundas da combinac;ao do principio de causalidade com 0principio do acaso. No caso do lanc;amento de urn dado,"a mente aqui esta limitada, pelas causas, a urn numero e qualidade de eventos precisos; e, ao mesmo tempo, nao esta determinada em sua escolha de qualquer evento particular" (19ó2, p. 175). 0 acaso se manifesta de diversas maneiras. Nao M,na descric;ao da natureza, uma coordenac;ao previa entre as diversas linhas causais, de tal modo que os eventos futuros fossem, em principio, perfeitamente previsiveis a partir do passado. Como sao os individuos que fazem as inferencias causais, so existiria a referida coordenac;ao se houvessem regras que coordenassem as inferencias causais em todos os individuos. Mas Hume nos fala de uma "diversidade de caracteres, preconceitos e opinioes" (1973,§ óó), de "uma grande variedade de mobeis e principios" (1973, § ó7). Apesar de 0 instinto natural ser inato, 0 modo como e usado depende das circunstancias historicas, o que explica a variedade de comportamentos particulares de uma mesma natureza humana. No § ó7 da Investiga 980 Hume tambem se refere explicitamente a inegula ridade das causas, dizendo que "nem todas as causas acompanham os efeitos com igual regularidade", 0que nao implica acausalidade, pois mesmo os eventos "inegu lares e inesperados" tern causas (ct. § ó8). Ao final do § 71, Hume admite que todas as questoes de fato podem oconer, mesmo as mais inegulares e inesperadas, embora a nossa expectativa subjetiva tenda a ser a da repetic;ao das conjunc;oes regulares de eventos ja observadas no passado. No § ó9 Hume se refere a interdependencia entre as ac;oes humanas, afirmando que "quase nao M ac;ao humana que seja completa em si mesma ou que se realize sem alguma referencia as ac;oes alheias", 0 que implica que - pelo menos no ambito das ac;oes humanas - urn certo objeto de estudo nao pode ter urn destino univoco e independente da evoluC;ao de seu contexto.

oceticismo humeano ataca urn dos pressupostos do determinismo fisico, que e a possibilidade de descriC;ao da natureza de urn ponto de vista onisciente. Para ele, podemos conhecer regularidades, mas nao podemos conhecer os principios ultimos. Ele nao argumentou diretamente contra 0 determinismo fisico, visto que 0 newtonia nismo Ihe era simpatico, mas argumentou claramente contra 0 determinismo religioso. Neste, supoe-se uma providencia divina onisciente, que atribui univocamente a cada evento urn antecessor e urn sucessor. Tal atribuiC;ao e, justamente, feita de fora do tempo, ou seja, e feita do ponto de vista da eternidade, 0 que significa que os acontecimentos temporais na natureza seguem uma ordem preestabelecida, que nao pode ser mudada pelos agentes que estao no interior da propria natureza temporal. Evidentemente, tal hipotese nao pode ser falsificada pela experiencia, pois 0 defensor do determinismo religioso sempre podera reinterpretar a experiencia segundo sua doutrina.Hume entao opta por urn argumento do tipo'reduC;ao ao absurdo'(1973, § 78). Ele parte da suposiC;ao de que 0 determinismo religioso e valido, obtendo como consequencia uma proposiC;ao julgada absurda, a de que 0 Criador seria responsavel pelas ac;oes criminosas dos homens. Na construc;ao deste argumento, se refere aos processos fisicos como se neles operasse algum tipo de determinismo (ele se refere as "leis de necessidade", a "uma cadeia continua de causas necessarias, pre-ordena das e predeterminadas"), mas certamente ele se refere a concepc;ao da natureza mais comum na epoca, e nao a sua propria concepC;ao (1973, § ó4)2..

o principal ponto contra 0 determinismo reside nos casos de indiferenc;a das causas com relaC;ao aos efeitos, possibilidade levantada pela importante nota aderidação § 72 da Investiga c;:ao. Hume fala de "uma certa dubiedade ou indiferenc;a que sentimos ao passar (ou nao passar) da ideia de urn objeto a do seguinte", e acrescenta que a liberdade nada mais e que esta indiferenc;a. A indiferenc;a e sentida na pratica das ac;oes e nao na reflexao sobre eventos no mundo exterior. Nao seria a indiferenc;a tambem propriedade das operac;oes naturais em geral, e nao so das ac;oes humanas? Hume nao nos esclarece se admite a existencia de indiferenc;a causal nas operac;oes da natureza que nao envolvem ac;oes humanas ; e possivel que, para ele, as ocorrencias de indiferenc;a causal fossem coextensivascom as ocorrencias deac;oes humanas, sem que a indiferenc;a deixasse de ser caracteristica da natureza, pois 0 proprio homem e, para ele, parte da natureza. Contudo, esta hipotese traz 0 perigo de tomar a indiferenc;a causal como artificio ad hoc para explicar a possibilidade de ac;oes humanas ao mesmo tempo causadas e livres. E mais coerente com a proposta global de Hume entender que a ocorrencia de indiferenc;a causal independe das ac;oes humanas livres, ao passo que a ocorrencia de ac;oes humanas livres deve pressupor a indiferenc;acausalnanaturezaemgeral.Essaalternativanospermitirafalarda possibilidade de uma concepC;ao indeterminista de Hume em nivel ontologico. Teoria causal da liberdade e indeterminismo

Na sua apresentagao do Trea tise, redigida para 0 periódico The History of the Works of the Learned (e publicada atualmente como Apendice do Treatise), Hume diz que, baseado em sua nova concepgao da necessidade, reduzida a mera conjungao de eventos seguida de uma inferencia pelo Mbito, poder-se-ia colocar a discussao sobre necessidade e liberdade "em uma nova luz". 0 primeiro passo e eliminar aquela imagem deterministica da natureza, na qual os eventos se encadeariam de modo cego e inexoravel; a unica necessidade que se poderia atribuir as operagoes da natureza e a necessidade de origem psico1ógica, que nós mesmos imputamos a ela. 0 segundo passo e eliminar a ilusao de que as agoes livres estariam acima de toda causalidade ou de que a universalidade da causalidade encontraria excegoes no caso das agoes livres. Neste sentido, ja no Apendice ele ponderava que: "Os mais zelosos advogados do livre arbitrio precisam admitir a conjungao e inferencia com respeito as agoes humanas. Eles apenas negarao que estas tenham a forga de necessidade. Mas entao eles precisam demonstrar que possuimos a ideia de algo a mais nas atividades da materia, 0 que, de acordo com 0 raciocinio precedente, e impossive!". Este argumento de Hume, que sustenta que a necessidade na natureza e mais fraca do que se supoe, eque,poroutrolado,asagoes livres podem serentendidasnosquadrosdesua concepgao da causalidade, tambem pode ser identificada, no § 71da Investiga 9ao: "a mesma necessidade e comum a todas as causas... No maximo, talvez se pretenda que a mente pode perceber, nas operagoes da materia, uma conexao mais forte entre causa e efeito, conexao esta que nao ocone nas agoes voluntarias dos seres inteligentes".

Hume precisa,entao, explicar 0que e a liberdade, dentro de seu esquema da causalidade. Infelizmente, ele só nos oferece urn esbogo dos pontos mais importantes desta teoria, porque, para ele, 0 problema do determinismo e da liberdade parecia ser urn falso problema, para 0 qual nao deveria ser demandado grande esforgo. Estaria ele blefando quando afirmava ter encontrado a chave para dissolver a "debatida questao da liberdade e da necessidade", ou pelo menos ter encontrado "urn argumen to" capaz de oferecer " alguma forma de decisao da controversia" (1973, § ó3) ? Se sua solugao era satisfatória, por que Kant expoe a sua terceira antinomia como se nenhum passo houvesse sido dado, ate entao, para soluciona-la?

Assim explica Hume 0 que e a liberdade: "Por liberdade... só podemos entender um poder de agir ou nao agir, segundo determina90es da von tade " (1973, § 73). E estranho que, após dar uma definigao tao sugestiva, ele nos oferega apenas mais algumas observagoes. No § 74, cita duas "condigoes indispensaveis" para a agao livre: coerencia com os fatos e coerencia consigo mesma. Por coerencia com os fatos parece Hume entender que a liberdade tambem esta submetidação esquema da causalidade: como "nao existe nada sem que haja uma causa para sua existencia", a agao livre deve ter causas ou "motivos" (esta ultima palavra aparece no § 72, e nos parece mais apropriada para a descrigao das agoes livres que ' causa'). Sendo assim, diferentemente de Kant, por exemplo, a a�ao livre, para Hume, nao pode iniciar novas series causais no tempo, pois haveria, neste caso, uma viola�ao da base objetiva da causalidade. No

§ 7ó observamos que alguns destes "motivos" citados acima sao as recompensas e puni�óes,que,porsuavez,tambem teriammotivos para teremsidosocialmente estabelecidas.

o que seria a coerencia da liberdade consigo mesma? Parece que nao existe uma resposta para esta pergunta no texto humeano. Como esta questao e crucial para o sucesso da teoria humeana da liberdade, tentaremos levantar uma hipótese. Se a liberdade estivesse submeti.da apenas a necessidade psicológica de conectar as causasdeterministicamentecomseusefeitos,aa�aolivreconsistiriaapenasna submissao aos motivos dados, e em sua conexao com os efeitos que eles necessaria mente deveriam gerar. Mas isto contradiz a imagem que geralmente fazemos da a�ao livre, a qual comportaria nao só a possibilidade de escolha entre eventos futuros alternativos,comotambemapossibilidadedeescolhaentremotivos.Portanto,e preciso que a açaolivrecomporteurnprincipiocomplementar,quegarantaa possibilidade de escolhas entre motivos, e entre os efeitos a serem obtidos atraves da açao. E certo que, uma vez escolhido urn motivo ou conjunto de motivos, 0conjunto de eventos futuros alternativos que podem ser gerados pela açao voluntaria fica limitado a urn numero finito de alternativas. Isto expressa 0carater hipotetico da açao livre em Hume: se escolhermos certo conjunto de motivos, entao obteremos certos efeitos. A escolha dos efeitos e feita atraves da escolha dos motivos ; ao se escolher urn motivo, tambem se escolhe urn conjunto de efeitos. 0 poder de escolha entao se exerce entre cadeias causais alternativas,e nao entre eventos isolados. Portanto,0 principio complementar, que deve garantir ao agente a possibilidade de escolha, deve abranger a rela 9ao en tre 0 agente e os motivos ja dados: dentre uma pluralidade de motivos dados,0 agente deve ter a possibilidade de escolher urn conjunto deles,e recusar os demais.

Seria tal principio complementar a ignor{mcia? De fato, a ignorancia impede que conheçamos todos os motivos que interferem na nossa conduta ; a vontade consciente, entao, só poderia assumir com afinco os motivos que !he sao conhecidos. Mas isso entao implicaria que, se conhecessemos urn motivo, teriamos necessariamente que agir em conformidade com ele,0 que nao e verdade:posso saber que tenho bons motivos para realizar uma açao e, assim mesmo, nao realiza-la. Entao, 0principio que procuramos nao pode ser a ignorancia.

Precisamos do principio pelo qual, mesmo que conheçamos os motivos, possa mos voluntariamente recusarmo-nos a assumi-los. Tal principio e 0 principio de indiieren 9a, a qual, como vimos, Hume praticamente identifica com a liberdade. Certos motivos mantem certa indiferença com relaçao aos efeitos que podem gerar;a sua conexao com os efeitos nao e necessaria ou deterministica, de modo que a vontade pode optar por estabelecer ou nao a conexao.

o principio da indiferença nao possibilita, contudo, que se possa escolher varias cadeias causais ao mesmo tempo. Hume mostra esta impossibilidade em sua critica

das"veleidades",na notação §72.Sobre as veleidades,ele diz:"Essa imagem,ou debil movimento, nos nos persuadimos de que poderia em qualquer ocasiao comple tar-se e converter-se na coisa real; porque, se isso fosse negado, fariamos uma nova tentativa e veriamos que, desta vez, realmente 0 pode". Mas a "nova tentativa" teria que ter sido feita no mesmo momento temporal em que oconeu a escolha, 0que e impossivel. Revela-se entao uma especie de fraqueza da vontade, que seria explicada, noesquema humeano,como uma dominar;aodo principioda indiferenr;a sobre0 principio da necessidade. Isto ocone naquelas pessoas que nao conseguem se decidir a respeito do que querem.

A responsabilidade moral - 0 merito ou a culpa - do agente esta relacionada com 0 balanr;o dos dois principios. Quando h8. urn predominio da indiferenr;a, a responsabilidade e enfraquecida (ver 0 § 7ó). A responsabilidade depende do estabe lecimento de uma conexao causal julgada (a posteriori) como necessaria, ou seja, do exercicio do principio da necessidade; mas depende igualmente da indiferenr;a, isto e, da possibilidade de nao se ter estabelecido tal conexao. A lei moral de Hume poderia se formular assim (ct. § 7ó-77): dados eventos socialmente considerados louvaveis ou criminosos, serao tanto mais meritosos ou culpados seus autores, quanto mais forte for a conexao causal por eles estabelecida para a gerar;ao desses eventos. 0 principio da indiferenr;a, enquanto possibilidade de nao articular as cadeias causais que conduzem aos efeitos louvaveis ou criminosos, aparece entao como urn dos funda mentos da responsabilidade moral.

oprincipio da indiferenr;a,enquanto principio pratico,naoeepistemologico, como 0 acaso, mas sim ontologico. Nao se trata do modo pelo qual descrevemos a natureza,mas do modo como nos,que somos parte da natureza, agimos. Entao,se nas ar;oes livres h8. a possibilidade de que as causas nao determinem necessaria e univocamente seus efeitos, pelo menos em tais ocasioes a regra deterministica nao se aplica. Logo, a existencia de ar;oes livres tern como condir;ao de possibilidade urn elementodeindeterminismonanatureza.Comessaconclusao,pensamospoder defender que 0 indeterminismo em Hume nao estaria presente apenas no plano epistemologico, mas tambem na natureza, como condir;ao necessaria para a existencia de ar;oes humanas ao mesmo tempo causadas e livres.

Agradecimentos

Agrader;o aos professores Gottfried Gabriel e Steven French, por criticas e discussoes do tema.

Notas

2.Hume,Investiga98o...,op.cit.,§ó4,e outraparteemqueavisaodanaturezado newtonianismo ecitada,para,em seguida,ser contraposta com acriticahumeana a atribuiQao de conexóes necessarias a natureza.

PEREIRA JUNIOR. A. Hume: causal theory of freedom and indeterminism. TranslFormlA98o,

Sao Paulo, v.1ó,p. 29-41,1993.

• ABSTRACT: Although Hume seems to suppose that natural processes occur in a deterministic way, his conception of causality prohibits us from knowing them as deterministic. The reason is that for him the idea of a necessary connection between events is purely psychological. In our analysis of this question, we argue that: a) in his main references about causality, Hume does not assume a strong ontological commitment with determinism; b) certain parts of his texts suggest that indeterminism is non eliminable, in the knowledge of nature; and c) his causal conception of freedom supposes indeterminism in natural processes, and not in our knowledge of them only.

• KEYWORDS: Indeterminism; causality; freedom; necessity, chance.

Referências bibliográficas

HUME, D. In vestiga980 sobre 0 en ten dimen to humano.Sao Paulo: Abril Cultural, 1973.

. Atreatiseof human nature:Book 1:Of the Understanding, Cleveland: Meridian Books, 19ó2.

KANT, E. Critica da razao pura.Sao Paulo: Abril Cultural, 1983.

Bibliografia

BEAUCHAMP, T.,ROSEMBERG, A. Hume and the problem of causation.New York: Oxford University Press, 1981.

BEROFSKY, B. Free wiland determinism. New York: Harper and Row, 1966.

JACOBSON, A. J. Causality and the supposed counterfactual conditional in Hume's Enquiry. Analysis,Oxford, v. 4ó,n.3,p.131- 3, June 1986.

MONTEIRO, J. P. Hume e a epistemologia. Lisboa: Imprensa Nacional. 1984.

RUSSELL, P. Sorabji and the dilemma of determinism. Analysis, Oxford, v. 44, n. 4, p. 1óó-72, Oct. 1984.

Notas

[←1]

Departamento de Educa<;:ao - Instituto de Biocii'mcias - UNESP - 18ó18-000 - Botucatu - SP.

Table of Contents

INDETERMINISMO E LIBERDADE EM HUME

A concepvao humeana da causalidade, e 0 determinismo

Notas

Referências bibliográficas

Bibliografia