A eSferA PúbliCA 50 AnoS dePoiS: eSferA PúbliCA e meioS de ComuniCAção em jürgen hAbermAS em homenAgem AoS 50 AnoS de mudança esTruTural da esfera PúbliCa[1]
A crítica da cultura de massas de Adorno deveria ser continuada e reescrita. (HABERMAS, 1985).
Assim como antes, a crítica de Adorno da indústria cultural é a chave correta. (HABERMAS, 2008).
RESUMO: O texto trata da relação entre esfera pública e meios de comunicação de massa, no corpus bibliográfico de Jürgen Habermas, nestes 50 anos que nos separam de Strukturwandel der Öffentlichkeit (1962). O objetivo do texto é mostrar que, diferente de alguns estudos críticos, não se trata de uma lacuna investigativa – ausência, abandono ou não exploração do tema –, mas de uma abordagem secundária, implícita; que a abordagem secundária do tema está relacionada com a posição pessimista original de Habermas acerca da influência negativa dos meios de comunicação de massa, na despolitização da esfera pública; que o pessimismo de Habermas sobre os efeitos negativos dos meios de comunicação de massa mantém uma conexão interna com a orientação original da crítica da cultura de massa de Adorno. Isso significa que, apesar das reformulações e novos diagnósticos, a posição cética de Habermas quanto ao potencial democrático dos meios de comunicação de massa na repolitização da esfera pública parece não ter mudado em seus fundamentos, nestes 50 anos.
PALAVRAS-CHAVE: Jürgen Habermas. Esfera pública. Meios de comunicação. Despolitização.
Este artigo trata da relação interna entre os temas “esfera pública” e “meios de comunicação de massa”, no corpus bibliográfico de Jürgen Habermas, nestes 50 anos que nos separam da publicação de Strukturwandel der Öffentlichkeit (1962). O tema central dessa obra sobre a esfera pública é a subversão do princípio da publicidade crítica (Öffentlichkeit) para uma publicidade manipulativa (Publizität), e a consequente despolitização da esfera pública operada pela intervenção estatal e a influência dos meios de comunicação de massa. A conclusão de Strukturwandel der Öffentlichkeit mostrou que a esfera pública e os meios de comunicação estão intrinsecamente relacionados: os meios de comunicação são responsáveis pela despolitização da esfera pública e o engendramento do consumo de massa. A esfera pública, espaço onde se dão os debates para a formação da opinião pública (sentido crítico), sofre mudanças e, com isso, uma nova conotação (sentido manipulativo). A esfera pública manipulada não é um lugar para que a racionalidade emancipatória aconteça. Esse diagnóstico negativo – da subversão do princípio crítico da esfera pública numa esfera pública despolitizada, infiltrada pelo poder e dominada pelos meios de comunicação de massa – evidenciou os problemas estruturais de uma esfera pública incapaz de ser um critério de regulação racional de conflitos existentes e, com isso, não consegue ser uma base normativa efetiva para uma teoria da legitimidade democrática, na qual a esfera pública é o conceito-chave.
No entanto, apesar da forte ênfase nos efeitos dos meios de comunicação de massa na decadência da esfera pública, apesar das reformulações de 1990,[3] e apesar de Habermas ter mencionado o tema da regulação da mídia trinta anos depois em Faktizität und Geltung (1992),[4] essa relação – esfera pública e meios de comunicação – permaneceu não tematizada de modo sistemático, nos principais escritos posteriores, ao menos até 2006.[5] O que ganhou ênfase foram os problemas de legitimidade resultantes de uma esfera pública dominada pelo poder ideológico e tecnocrático da ciência,[6] das crises de legitimação do estado intervencionista[7], e das influências do direito[8], da religião[9] e da política internacional[10] na esfera pública. Ou seja, enquanto o tema da intervenção estatal ganhou ênfase nos principais escritos políticos posteriores, o tema dos meios de comunicação de massa permaneceu implícito, latente.[11]
Diante disso, o que interessa perguntar aqui é: por que esse tema dos meios de comunicação de massa e sua relação com a esfera pública, tão central na primeira obra de Habermas, permaneceu secundário por quase todo o corpus bibliográfico posterior? Por que esse tema permaneceu latente, nos escritos posteriores, a despeito da expectativa, embora remota, de repolitização da esfera pública mediante a redemocratização dos meios de comunicação, na conclusão de Strukturwandel der Öffentlichkeit?[12] Por que o desinteresse de Habermas em explorar a segunda causa da despolitização da esfera pública e não “atualizar” suas investigações acerca da relação entre esfera pública política e mass media? Por que Habermas não emitiu um juízo mais preciso sobre o papel democrático dos meios de comunicação, ou de como eles poderiam criar condições para o exercício da discussão e da crítica na esfera pública política? O fato de não ter explorado esse problema significa a desconfiança de Habermas em relação ao potencial democrático dos mass media de poder contribuir para a repolitização da esfera pública? Se for esse o caso, por que Habermas não elaborou uma crítica mais sistemática ao déficit de democratização dos mass media? A latência pode estar relacionada com o pessimismo de Habermas acerca do potencial democrático dos meios de comunicação de massa? Em que sentido essa posição pessimista mantém a proximidade de Habermas da posição original da crítica da cultura de massas de Adorno?
Alguns comentadores críticos apontam uma lacuna investigativa em Habermas, sugerindo uma ausência da discussão sobre o papel dos meios de comunicação de massa no âmbito da esfera pública política; de que, malgrado a ênfase nos meios de comunicação, essa perspectiva de abordagem teria sido abandonada, ou permaneceu inexplorada. Para Luke Goode, é curioso que, dadas as consequências explosivas atribuídas por Habermas à imprensa de massa, na sua obra inicial, os meios de comunicação tenham permanecido claramente não-teorizados em seu trabalho como um todo.[13] Para Douglas Kellner, Habermas negligenciou a função crucial dos meios de comunicação e novas tecnologias na estrutura e atividade das sociedades contemporâneas; falhou em explicar precisamente a função normativa e institucional da mídia, conferindo um caráter limitado à análise da democracia procedimental e deliberativa, com enfoque apenas no mundo da vida e sociedade civil; enfim, Habermas não teria teorizado a função da mídia, na esfera pública contemporânea.[14] Para Nicholas Garnham, o conceito da esfera pública habermasiano, apesar de oferecer um importante ponto de partida para o estudo dos meios de comunicação e políticas democráticas, falhou em resolver o problema de como construir sistemas de responsabilidade democrática integrados com meios sistêmicos em grande escala que ocupam o mesmo espaço social onde impactam decisões econômicas e políticas.[15]
Diferentemente, gostaria de mostrar que não se trata de uma lacuna investigativa, mas de uma investigação secundária. Não se trata necessariamente da ausência, abandono ou não exploração do tema, mas do seu caráter secundário, menos significativo. Embora os comentários críticos possam ser um bom ponto de partida para a problematização do tema, gostaria de demonstrar que o argumento da lacuna investigativa não se sustenta no sentido da ausência ou abandono do tema, mas apenas no sentido secundário, no tratamento do tema de modo paralelo, implícito. Não é que o tema dos meios de comunicação e sua influência na esfera pública não tenha sido abordado. Um olhar mais atento pode revelar que a atenção de Habermas para com a influência dos mass media depois de Strukturwandel der Öffentlichkeit (1962) não foi totalmente abandonada (o que justificaria a tese da “lacuna investigativa”). Ela é tematizada sim, embora de modo secundário, em suas principais obras, tais como Theorie des kommunikativen Handelns (1981) e Faktizität und Geltung (1992),[16] e em alguns pequenos escritos políticos, como no prefácio à nova edição de Strukturwandel der Öffentlichkeit (1990)[17] e em “Political communication in media society” (2006).[18] Apesar das reformulações no prefácio à nova edição de Strukturwandel der Öffentlichkeit, em 1990, esse artigo de 2006 é a mais completa e atual sistematização do tema – esfera pública-meios de comunicação – desde a obra sobre a esfera pública de 1962. Ele vem suprir a falta de uma abordagem mais sistemática sobre dois aspectos fundamentais e que se correlacionam: os meios de comunicação de massa e sua influência nos processos de comunicação pública. Ao tematizar o poder da mídia e suas novas dinâmicas de comunicação de massa, Habermas busca suprir seu próprio déficit sobre os reais potenciais de democratização de uma esfera pública influenciada e controlada pelos mass media.
Além disso, suspeito que a argumentação secundária da abordagem habermasiana da relação esfera pública-meios de comunicação, especialmente na elaboração da filosofia política, esteja relacionada com o ceticismo, embora implícito, em relação ao ambivalente potencial democrático dos mass media, e que essa posição ainda mantém uma conexão interna com a posição original da teoria crítica da cultura de massas de Adorno. Isso significa que a compreensão original de Habermas acerca do papel dos meios de comunicação de massa e sua influência negativa na esfera pública parece não ter mudado em seus fundamentos.
O artigo está dividido em três partes. Em primeiro lugar, gostaria de mostrar os principais momentos em que a relação “esfera pública–meios de comunicação” é tematizada, no corpus bibliográfico habermasiano, desde Strukturwandel der Öffentlichkeit (1962), passando pela Theorie des kommunikativen Handelns (1981), as reformulações de Strukturwandel der Öffentlichkeit (1990), até Faktizität und Geltung (1992) (I). Em seguida, gostaria de demonstrar como Habermas retoma a relação “esfera pública– meios de comunicação” em “Political communication in media society” (2006), e problematiza o crescente incremento dos mass media e o papel que desempenham nos processos contemporâneos de interação social e política (II). Por fim, gostaria de mostrar que, apesar das retomadas e reformulações sobre o tema e dos discursos críticos, a posição original de Habermas em relação ao potencial democrático dos meios de comunicação na repolitização esfera pública não se modificou em seus fundamentos, nestes 50 anos (III).
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1.1 Strukturwandel der Öffentlichkeit (1962)
O ponto de partida da discussão sobre a esfera pública é a obra Strukturwandel der Öffentlichkeit.[19] A intenção de Habermas é derivar um modelo de esfera pública (“tipo ideal”) dos desenvolvimentos históricos da emergência de uma esfera pública burguesa, esclarecida e politizada, principalmente no século XVIII e XIX europeu (com ênfase na Inglaterra, França e Alemanha), e sua transformação, progressivo declínio e desaparecimento das condições que alimentavam a esfera pública, no século XX. Nessa trajetória, a esfera pública surgiu como um espaço de discussão e exercício da crítica, independente da (ou que não segue puramente a) lógica do mercado e do Estado, e que foi capaz de impulsionar, a partir de sua eficácia política, os desdobramentos necessários para a democratização das formas préburguesas de dominação, racionalizando o poder, vinculando a dissolução da dominação à visão de uma “publicidade”, baseada no discurso crítico e racional. Habermas estava interessado nos aspectos normativos (a ideia de um interesse geral, de leis ou regras universais e racionais), bem como na crítica ao modelo liberal de esfera pública, que não soube ser capaz de manter as promessas da racionalização do poder e da neutralização da dominação. A esfera pública dominada pelos meios de comunicação de massa e infiltrada pelo poder torna-se um cenário de manipulação da busca por legitimidade. A esfera pública, que surgiu como um espaço público de discussão e exercício da crítica, é reorientada para algo como “publicidade” (no sentido da Publizität enquanto “propaganda”), e é articulada com fins manipulativos.
Para explicitar esse potencial ambivalente da esfera pública, capaz de carregar tanto um potencial crítico como um potencial manipulativo, Habermas introduz a distinção entre as funções “críticas” e “manipulativas” da esfera pública, para distinguir entre os genuínos processos de comunicação pública e aqueles que têm sido subvertidos pelo poder. Essa intenção provê um “modelo provisório” de esfera pública, como esboçado no final do livro. O “modelo crítico”, formulado com base nos traços normativos de uma esfera pública politizada, ao ser aplicado à realidade das sociedades capitalistas avançadas, não consegue ser um padrão plausível de medida de legitimidade. Esse diagnóstico de uma esfera pública encolhida, atrofiada, despolitizada, apresenta o problema da efetiva realização do princípio da esfera pública, cuja base institucional está “corrompida”. Por isso, a tentativa de Habermas (que daqui segue) em recuperar um potencial crítico-normativo, ou encontrar um modo de fundamentá-lo, permanece “aberta”, porque não tem mais uma esfera pública crítica.[20]
A categoria de esfera pública burguesa refere-se a uma esfera pública política, que teve sua existência objetiva configurada por uma esfera pública literária, do estabelecimento de um moderno Publikums literário que se constituiu em torno de conversações sobre literatura e arte. A configuração de uma esfera pública literária, a partir de suas instituições ou centros da crítica literária, como os cafés, os salões e associações literárias, caracterizou uma antítese cultural – e posteriormente política – à sociedade aristocrática. Caracterizou-se como uma esfera crítica. A institucionalização de uma crítica cultural através dos jornais favoreceu a publicidade de parte dessa crítica inicialmente cultural. Os jornais foram os instrumentos publicitários que possibilitaram a publicidade dessa crítica de argumentação literária e cultural. A consciência de que a esfera pública política tem de si mesma é intermediada pela consciência institucional da esfera literária. Esta serve de instância mediadora para a efetivação daquela. A esfera pública política, que provém da literária, intermedeia, através da opinião pública, o Estado e as necessidades da sociedade. A esfera pública assume expressamente funções políticas nesse campo tensional entre o Estado e a sociedade. Sua função se objetiva essencialmente como uma esfera de mediação da sociedade burguesa com o poder estatal. Sua tarefa política é a regulamentação da sociedade civil, a fim de enfrentar a autoridade do poder público estabelecido, dirigindo-se contra a concentração de poder que deveria ser compartilhado. A esfera pública ataca o princípio da dominação vigente, contrapondo à prática do segredo do Estado o princípio da publicidade, enfrentando, com isso, pela eficácia política, a autoridade estabelecida. Esse pressuposto – a exigência da publicidade – revela uma “esfera crítica” que se apresenta na forma de opinião pública.
Depois de configurada a categoria de esfera pública, o movimento argumentativo importante seguinte é a análise das condições para seu exercício sob condições institucionais avançadas – tópico central da segunda metade do livro. Para tanto, Habermas transfere a ideia de esfera pública, capturada de um recorte sócio-histórico, e a utiliza como chave de leitura para analisar o declínio, a subversão do princípio crítico e o comprometimento do potencial democrático e emancipatório da esfera pública nas sociedades capitalistas avançadas do século XX, organizadas institucionalmente sob a forma de Estados de bem-estar social. A esfera pública, espaço onde se dão os debates para a formação da opinião pública (sentido crítico), sofre mudanças e, com isso, uma nova conotação (sentido manipulativo).
Dois são os grandes fatores diagnosticados por Habermas como responsáveis pela transformação e subversão da esfera pública: a interpenetração progressiva entre o setor público e o setor privado, e a ampliação do público da esfera pública e a consequente irrupção das massas na política. Para nossos propósitos, importa explorar este segundo argumento.
A ampliação do público da esfera pública deve-se, por sua vez, a três fatores: a expansão do público leitor (i), a ampliação dos direitos políticos (ii) e a refuncionalização da imprensa (iii). O fator “ampliação do público” revela como, na esfera pública ampliada, infiltram-se interesses particulares e utilitaristas que desvirtuam o princípio crítico da publicidade e sua função política. De acordo com Habermas:
Com a ampliação do público, interesses arranjam a sua representação numa opinião pública fragmentada e fazem da opinião pública, na configuração de uma opinião dominante, um poder coercitivo [...]
Ela penetra esferas cada vez mais extensas da sociedade e, ao mesmo tempo, perde a sua função política, ou seja, submeter os fatos tornados públicos ao controle de um público crítico [...] A esfera pública parece perder a força de seu princípio, publicidade crítica, à medida que ela se amplia enquanto esfera [...] (HABERMAS, Strukturwandel der Öffentlichkeit, p. 213; 223-224).
(i) A “expansão do público-leitor” expressa o progressivo declínio daquela esfera pública literária, decadência que se sintetiza neste fenômeno: estreita-se o campo de ressonância de uma camada culta criada para usar publicamente a razão.[21] O contexto de uma minoria de especialistas, de um lado, e de uma grande massa de consumidores influenciados pela comunicação pública de massa, do outro, expressa a passagem de um público pensador de cultura para um público simplesmente consumidor de cultura, da qual, ele mesmo, o grande público, não é mais, como no princípio, o sujeito. Nessa passagem, a publicidade perde seu caráter específico do princípio (crítica) e a esfera pública passa a assumir funções de propaganda.[22] Sobre a inversão da relação originária da esfera pública literária, Habermas escreve:
Originariamente, a publicidade garantia a correlação do pensamento público tanto com a fundamentação legislativa da dominação como também com sua supervisão crítica sobre seu exercício. Entrementes ela possibilita a peculiar ambivalência de uma dominação sobre a opinião pública: serve à manipulação do público na mesma medida que à legitimação ante ele. (HABERMAS, Strukturwandel der Öffentlichkeit, p. 270).
(ii) A “ampliação dos direitos políticos”, através da participação eleitoral – tema da reforma da justiça eleitoral no século XIX –, foi outro aspecto importante na ampliação do público da esfera pública. Como nem todos são burgueses, estreita-se o campo tensional entre burgueses e nãoproprietários. Estes reivindicam participar na esfera pública, no sentido de também se tornarem sujeitos da esfera pública. Assim, ao avançar no sentido de se tornarem sujeitos da esfera pública, a estrutura desta teria que se alterar a partir de sua base. Entretanto, a expansão dos direitos de igualdade política para todas as classes ocorreu no âmbito desta mesma sociedade de classes. Ou seja, a esfera pública ampliada não levou fundamentalmente à superação daquela sobre a qual o público de pessoas privadas tinha inicialmente tencionado algo como uma “soberania da opinião pública”. Essa “ampliação” da esfera pública teve um duplo efeito: positivo, com a expansão progressiva da esfera pública, ampliação do espectro de participação dos cidadãos na vida pública; negativo, pois a expansão foi induzida de modo manipulativo pelos meios de comunicação de massa. O objetivo do trabalho de relações públicas – a necessidade de pensar e avaliar rapidamente sobre a formação e circulação da opinião (informações) – é engendrar o consenso entre os consumidores da cultura de massa. E isso afeta a formação da opinião e do consenso público, racional e crítico, tolhendo as funções críticas e democráticas da esfera pública.(iii) Por fim, “a refuncionalização comercial da imprensa”. Esta precisa arranjar o acesso das massas à esfera pública. No lugar daquela autêntica esfera pública literária, surge o setor aparentemente privado do consumo cultural. A imprensa, de um momento de simples informação, evoluiu para uma imprensa de opinião, com o jornalismo literário. Entretanto, à medida que evolui para um empreendimento capitalista, cai no campo de interesses que procuram influenciá-la. A infraestrutura da esfera pública mudou juntamente com a emergência dos meios de comunicação de massa, com as novas formas de organização, marketing, consumo de uma produção literária especializada e com a imprensa. Com a crescente exigência de capital e escala organizacional, os canais de comunicação passaram a ter um novo tipo de influência: a do poder dos meios de comunicação usados para propósitos privados de manipulação. Por isso, a imprensa torna-se manipulável à medida que se comercializa. Dessa forma, a base originária das instituições jornalísticas é exatamente invertida: “Enquanto antigamente a imprensa só podia intermediar e reforçar o raciocínio de pessoas privadas reunidas num público, este passa agora, pelo contrário, a ser cunhado primeiro pelos meios de comunicação de massa”.[23] Na medida em que essas instituições jornalísticas passam a se concentrar em aspectos econômicos e técnicos, cristalizam-se em complexos com grande poder social. A indústria da publicidade toma conta dos órgãos publicitários existentes. Assim, a publicidade, além de uma influência sobre a decisão dos consumidores, também opera como pressão política. As técnicas publicitárias no nível de ação política se transformam em um fenômeno-chave para o diagnóstico da esfera do setor político. A nova tarefa central dessa reorientação da publicidade é engendrar o consenso:
“Trabalhar a opinião pública” [...] também expressa as intenções comerciais que o emissor esconde sob o papel de alguém interessado no bem comum. A manipulação dos consumidores empresta as suas conotações à figura clássica de um público culto de pessoas privadas e se aproveita de sua legitimação [...]. A disponibilidade despertada nos consumidores é mediada pela falsa consciência de que eles, como pessoas privadas que pensam, contribuam de modo responsável na formação da opinião pública. (HABERMAS, Strukturwandel der Öffentlichkeit, p. 289-290; 291. Grifo meu).
Todavia, esse consenso fabricado não tem mais muito em comum com a concordância final após um laborioso processo de recíproca Aufklärung. O “interesse geral” desapareceu à medida que interesses privados o adotaram para si, a fim de se autorepresentarem através da publicidade. A crítica competente quanto às questões politicamente discutidas cede lugar a um comportamento conformista. Se, outrora, publicidade significava “[...] a desmistificação da dominação política perante o tribunal da utilização da razão”, agora, pelo contrário, “[...] ela subsume as reações de um assentimento descompromissado”.[24] Ao invés de desenvolver a crítica, a opinião pública passa a ser organizada com fins manipulativos, uma publicidade pré-fabricada e opinião não-pública. Assim, a publicidade gira seu princípio contra si mesmo, reduzindo sua eficácia crítica. De acordo com Habermas:
Outrora, a “publicidade” teve de ser imposta contra a política do segredo praticada pelos monarcas: aquela “publicidade” procurava submeter a pessoa ou a questão ao julgamento público e tornava as decisões sujeitas a revisão perante a instância da opinião pública. Hoje, pelo contrário, a publicidade se impõe com a ajuda de uma secreta política de interesses [...] A esfera pública não “há” mais, ela precisa ser “fabricada”. (HABERMAS, Strukturwandel der Öffentlichkeit, p. 299-300. Grifo meu).
Essas passagens evidenciam as grandes linhas da decadência da esfera pública burguesa: a esfera pública, expoliada da sua concepção original, desenha o quadro de uma vida política degradada, em que o conteúdo político do modelo liberal de opinião pública foi subvertido numa manipulação generalizada; em que a opinião pública deixou de ser medida como padrão de legitimidade, para se dissolver num agregado de opiniões individuais pesquisadas, representativas apenas no sentido estatístico. O que se configura na esfera pública manipulada é apenas um “clima de opinião”, sobretudo pelo cálculo sociopsicológico de tendências inconscientes que, todavia, provocam reações como que previsíveis. Nesse sentido, a opinião pública que resulta das pesquisas de opinião é tida antes como uma coerção à conformidade do que uma força crítica. A opinião pública aparece simplesmente como uma reação informe de massa, “[...] um lugarcomum mediante o qual à multidão acomodada e espiritualmente indolente é apresentado o pretexto para escapar ao próprio esforço de elaboração mental”.[25]
2.2 theorie deS kommunikativen handelnS, v. 2 (1981)
Habermas retoma os temas da esfera pública e meios de comunicação no segundo volume da Theorie des kommunikativen Handelns, enquanto discute a distinção entre sistema e mundo da vida, e onde apresenta seu “diagnóstico do tempo”.[26] Numa primeira passagem, Habermas restabelece o vínculo com Strukturwandel der Öffentlichkeit, ligando as categorias de sociedade civil e mundo da vida.[27] Numa segunda passagem, pelo vínculo relacional entre sistema e mundo da vida, a esfera pública tem agora as funções de proteger e garantir a autonomia do mundo da vida frente aos imperativos sistêmicos, bem como a função simbólica de integração social: a solidariedade nascida da cooperação. Cabe à esfera pública ser o espaço social da prática comunicativa que confere vitalidade ao mundo da vida, da reprodução simbólica do mundo da vida, visto que o sistema não consegue desempenhar esse papel. A esfera pública assume assim a função simbólica de integração social e de assegurar a autonomia do mundo da vida frente ao sistema administrado. Surge como uma “zona de conflitos”, na qual conflitam princípios opostos de integração social.[28] Agora, a esfera pública tem essa outra função, embora “mais defensiva”, de assegurar a autonomia do mundo da vida diante do sistema administrado. Diferentemente de Strukturwandel der Öffentlichkeit, a esfera pública tem agora uma posição de mediação entre sistema e mundo da vida, em que sua normatividade implícita se realiza em um processo de “sitiamento” do sistema pelo mundo da vida, mas sem pretensões de conquista. Ela continua sendo a estrutura intermediária importante que faz a mediação entre sistema político e administrativo, e mundo da vida e a sociedade civil.
No entanto, é interessante notar que o “modelo comunicativo” de esfera pública que resulta do quadro teórico da ação comunicativa apresenta uma restrita capacidade de efetivação de uma prática social discursiva nos contextos institucionais.[29] Uma das causas principais apontadas por Habermas é o papel que desempenham os meios de comunicação de massa. Na mediação entre sistema e mundo da vida, os meios de comunicação de massa são instrumentos de “colonização” do mundo da vida, impedindo o potencial emancipatório. Nessa interferência na esfera pública e no mundo da vida, os meios de comunicação hierarquizam o horizonte das comunicações possíveis, estabelecem barreiras e substituem as estruturas de comunicação que haviam possibilitado a discussão pública:
Ao canalizar unilateralmente os fluxos de comunicação em uma rede centralizada, do centro para a periferia, de cima para baixo, os meios de comunicação de massa podem reforçar consideravelmente a eficácia dos controles sociais. Mas a utilização deste potencial autoritário resulta sempre precária, já que as próprias estruturas da comunicação carregam o contrapeso de um potencial emancipatório [...].
A lógica própria da prática comunicativa põe-se na defensiva contra as intervenções diretamente manipuladoras dos meios de comunicação de massa. (HABERMAS, Theorie des kommunikativen Handelns, vol 2, p. 573; 574. Grifo meu)
Aqui, na Theorie, Habermas mantém o diagnóstico negativo do papel manipulativo dos meios de comunicação na anulação do potencial emancipatório da esfera pública.
2.3 Strukturwandel der Öffentlichkeit, vorwort zur neuAuflAge (1990)
Na nova edição de Strukturwandel der Öffentlichkeit, publicada em 1990,[30] Habermas acrescenta um prefácio no qual retoma uma das causas da decadência e despolitização da esfera pública, tal como formulado em Strukturwandel der Öffentlichkeit: a influência e a manipulação dos meios de comunicação de massa.31
Para Habermas, as reflexões posteriores sobre a gênese da categoria de esfera pública no prefácio à nova edição de Strukturwandel der Öffentlichkeit visam a reconhecer as limitações da descrição habermasiana de esfera pública inspirada nos séculos XVIII e XIX, a insuficiência da sua interpretação, as inúmeras restrições de um modelo de esfera pública idealizado, algumas deficiências na sua interpretação, relativizando determinadas passagens, justificando certas interpretações “por demais simplistas”, fazendo algumas ressalvas em relação a deficiências empíricas, admitindo a relevância e respondendo aos discursos críticos.[31] Trata-se da reformulação do conteúdo da categoria própria de esfera pública e uma reformulação da posição que a categoria ocupa, no quadro mais amplo da teoria da ação comunicativa e da concepção de sociedade como sistema e mundo da vida.
A questão-chave que havia permanecido em aberto, desde Strukturwandel der Öffentlichkeit (1962) e Theorie des kommunikativen Handelns (1981), dizia respeito à possibilidade de repolitização uma esfera pública não manipulada pelos meios de comunicação de massa e não subvertida pelo poder. Agora, essa questão seria retomada e vinculada ao tema da “sociedade civil”. A configuração de uma nova esfera pública é tematizada e discutida, principalmente pela teoria social nos anos 90, sob a rubrica da “redescoberta da sociedade civil” (zivilgeselschaftliche Ausbruch).[32] Resultante de uma nova dinâmica política, com um avanço da sociedade civil sobre o Estado, o crescimento das organizações da sociedade civil indica o fortalecimento de uma esfera pública relativamente autônoma em relação ao Estado. Essa nova dinâmica política, com novas experiências democráticas, promoveu um campo fértil para repensar categorias e renovar discussões sobre temas como participação, democracia, sociedade civil, autonomia cidadã, direitos civis, direitos humanos, justiça social, institucionalismo, entre outros. Agora, o conceito de sociedade civil já não remete mais àquele, a saber, o que identificava sociedade burguesa como sendo a sociedade civil em geral. O novo significado corrente de sociedade civil remete às associações informais formadoras de opinião e da vontade, tais como associações culturais, de leitura e de debate, igrejas, instituições alternativas, entre outras. Esferas públicas autônomas, que não fazem parte do sistema político-administrativo, mas que articulam e organizam influência política por meios públicos de comunicação, participação e deliberação, contribuindo, assim, para a tematização, discussão pública e tomada de decisões.
O conceito de sociedade civil voltou à tona principalmente com a emergência de forças dissidentes dos estados socialistas do leste europeu. Movimentos sociais que mobilizaram transformações em torno de demandas de liberdades civis e políticas democráticas – algo que já estava assegurado, ao menos formalmente (igualdade formal), nas sociedades ocidentais –, contra a aniquilação totalitária da esfera pública política e a inibição da emergência de esferas públicas autônomas, de associações formadoras de opinião, que estavam sob controle do aparato da dominação. O conceito de sociedade civil adquire uma conotação mais positiva.
Por conseguinte, a questão que surge é: qual a chance de a sociedade civil colocar os temas e determinar a orientação dos fluxos de comunicação, que poderiam culminar no tratamento formal de temas novos e politicamente relevantes? Com uma esfera pública dominada pelos meios de comunicação e infiltrada pelo poder, como os membros da sociedade civil podem ter a chance de canalizar influências e promover mudanças?
Para Habermas, essas questões não podem ser respondidas sem considerável pesquisa empírica, visto que existem fortes evidências atestando para o ambivalente potencial democrático de uma esfera pública cuja infraestrutura é marcada pela gradativa influência constrangedora seletiva imposta pela comunicação eletrônica de massa.[33] No entanto, Habermas viria a se ocupar com as pesquisas empíricas apenas posteriormente, em “Concluding comments on empirical approaches to deliberative politics” (2005) e em “Political communication in media society” (2006). Nesse momento, Habermas estava interessado nas reformulações sobre sua teoria da esfera pública formulada na década de 60. Não obstante, é preciso destacar, nessa revisão, que Habermas reafirma o pessimismo em relação ao poder de resistência e ao potencial crítico de um público dominado pelos meios de comunicação de massa que poderia abalar as estruturas de classe.[34] Noutra passagem, Habermas justifica:
Os problemas teóricos são diferentes agora do que eles eram no final dos 50 e no começo dos anos 60 quando este estudo surgiu [...] A cena contemporânea tem mudado, isto é, o contexto extracientífico que forma o horizonte da experiência da qual a pesquisa social deriva sua perspectiva. Minha própria teoria, finalmente, tem também mudado, embora menos em seus fundamentos do que em seu grau de complexidade. (HABERMAS, Strukturwandel der Öffentlichkeit, Vorwort zur Neuauflage, p. 12. Grifo meu.)
2.4 faktizität und GeltunG (1992)
Em Faktizität und Geltung, Habermas reformula a relação sistema-mundo da vida e altera as características da esfera pública, redimensionando-a dentro de um modelo de “eclusas”.[35] Em
Theorie des kommunikativen Handelns, Habermas tematizou a esfera pública como constitutiva do mundo da vida, responsável por garantir sua autonomia e protegê-lo frente ao sistema administrado. Uma esfera de caráter “defensivo” que, no máximo, poderia “sitiar” o sistema, mas sem grandes pretensões de conquista. Já em Faktizität und Geltung, Habermas confere à esfera pública um caráter mais “ofensivo”, abandona a metáfora do “sitiamento” e a substitui, adotando o modelo das “eclusas”. Trata-se do abandono da tese do desacoplamento entre sistema e mundo da vida e a formulação de uma concepção diferente de poder e de sistema político em Faktizität und Geltung.[36]
Na contrapartida ofensiva do novo modelo de circulação do poder político, os processos de comunicação e decisão do sistema político são estruturados através de um sistema de eclusas, no qual os processos de comunicação e decisão já estão ancorados no mundo da vida por uma “abertura estrutural”, permitida por uma esfera pública sensível, permeável, capaz de introduzir no sistema político os conflitos existentes na periferia. Segundo Habermas, tal desencadeamento está amarrado a um processo de normatização, que se inicia pela formação da opinião e da vontade nas esferas públicas informais, acaba desaguando, pelo caminho procedimental, nas instâncias formais de deliberação e decisão. Esse processo de “abertura” para a institucionalização está ancorado num amplo conceito de democracia procedimental e deliberativa.[37]
Na linguagem habermasiana, o procedimento da política deliberativa constitui o âmago do processo democrático.[38] A esfera pública, por sua vez, é a categoria normativa chave do processo político deliberativo habermasiano. A esfera pública é uma “estrutura intermediária” que faz a mediação entre o Estado e o sistema político e os setores privados do mundo da vida.[39] Uma “estrutura comunicativa”, um centro potencial de comunicação pública, que revela um raciocínio de natureza pública, de formação da opinião e da vontade política, enraizada no mundo da vida através da sociedade civil. A esfera pública tem a ver com o “espaço social”, do qual pode emergir uma formação discursiva da opinião e da vontade política.[40] No seu bojo, colidem os conflitos em torno do controle dos fluxos comunicativos que percorrem o limiar entre o mundo da vida e a sociedade civil e o sistema político e administrativo. A esfera pública constitui uma “caixa de ressonância”,[41] dotada de um sistema de sensores sensíveis ao âmbito de toda sociedade, [42] e tem a função de filtrar e sintetizar temas, argumentos e contribuições, e transportá-los para o nível dos processos institucionalizados de resolução e decisão, de introduzir no sistema político os conflitos existentes na sociedade civil, a fim de exercer influência e direcionar os processos de regulação e circulação do poder do sistema político,[43] através de uma abertura estrutural, sensível e porosa, ancorada no mundo da vida.[44]
Além disso, a esfera pública tem como característica elementar ser um espaço irrestrito de comunicação e deliberação pública, que não pode ser anteriormente estabelecido, limitado ou restringido, cujos elementos constitutivos não podem ser antecipados. Em princípio, está aberta a todo âmbito social. Não existem temas ou contribuições a priori englobados ou excluídos. A esfera pública é sempre indeterminada quanto aos conteúdos da agenda política e aos indivíduos e grupos que nela podem figurar. É por isso que Habermas não quer (nem pode) descrever, precisamente, quais as linhas internas e externas, quais as fronteiras da esfera pública, embora necessite, por outro lado, de uma certa autolimitação, para, por exemplo, não ficar a mercê de toda e qualquer forma de manifestação pública (como formas de comunicação estratégicas). Esse é o duplo caráter constitutivo da esfera pública, pelo qual ela acaba oscilando entre a exigência de livre participação e circulação de temas e contribuições e uma certa autolimitação.[45] Para Desse modo, Habermas propõe a adoção da ideia procedimental de deliberação pública, pela qual os “contornos” da esfera pública se forjam durante os processos de identificação, filtragem e interpretação acerca de temas e contribuições que emergem das esferas públicas autônomas e são conduzidos para os foros formais e institucionalizados do sistema político e administrativo.[46] É nesse caráter procedimental de justificação da legitimidade que se realiza a normatividade da esfera pública.[47] É da inter-relação entre as esferas públicas informais e a esfera pública formal – qual seja, dos fluxos comunicativos e influências públicas que emergem das esferas públicas informais, autônomas, e são transformados em poder comunicativo e transportados para a esfera formal –, que deriva a expectativa normativa da esfera pública.[48]
No entanto, de acordo com os discursos críticos, a despeito da contrapartida ofensiva, os impulsos oriundos da sociedade civil, e que passam pela esfera pública, garantem uma margem de ação muito limitada para as formas não institucionalizadas de expressão política; os “mecanismos de transformação” não estariam muito claros; a existência de um “déficit estrutural” da esfera pública deliberativa: um desprendimento dos processos informais do mundo da vida e da sociedade civil das instâncias formais de tomada de decisão, o que faz com que as reivindicações e as ações alternativas – uma crítica prática – permaneçam restritas e limitadas.[49]
É preciso destacar que o próprio Habermas, por exemplo, chega a partilhar com Cohen e Arato uma certa dose de ceticismo em relação às possibilidades oferecidas por esferas públicas dominadas pelos meios de comunicação de massa, de que os sinais emitidos são muito fracos e os impulsos que fornecem são geralmente pouco ativos e influentes para despertar e reorientar os processos de decisão do sistema político. O modo próprio de operar desses meios na elaboração de estratégias e mecanismos de comunicação acaba afetando a esfera pública, diminuindo o nível discursivo da circulação pública da comunicação, despolitizando-a. Essa preocupação de Habermas aumenta ainda mais o seu ceticismo em relação às chances da sociedade civil vir a exercer influência sobre o sistema político.[50]
No capítulo 7 do volume II, “O papel da sociedade civil e da esfera pública política”, encontramos inúmeras referências sobre a influência dos meios de comunicação de massa na despolitização da esfera pública.[51] Ao tratar das barreiras e estruturas de poder que surgem no interior da esfera pública, e as chances da sociedade civil poder influenciar o complexo parlamentar, obrigando o sistema político a modificar o rumo do poder oficial, Habermas escreve: “A sociologia da comunicação de massas é cética quanto às possibilidades oferecidas pelas esferas públicas tradicionais das democracias ocidentais, dominadas pelo poder e pela mídia”.[52] E, ao descrever o funcionamento da esfera pública dominada pela mídia – que escolhe, controla, centraliza e é influenciada pelo capital –, Habermas afirma:
Um terceiro grupo é formado por repórteres que coletam informações, decidem sobre a escolha e apresentação dos “programas”, controlando de certa forma o acesso dos temas, das contribuições e dos autores à esfera pública dominada pela mídia [...]
A crescente complexidade da mídia e o aumento do capital acarretam uma centralização dos meios de comunicação [...]
Enquanto os meios de comunicação de massa [...] preferirem estratégias publicitárias que diminuem o nível discursivo da circulação pública da comunicação, os temas em geral serão dirigidos numa direção centrífuga, que vai do centro para fora. (HABERMAS, Faktizität und Geltung, p. 454; 455; 458. Grifo meu).
Em outra passagem, podemos encontrar uma descrição ainda mais detalhada de como a estrutura e o modo de operar da esfera pública dominada pela mídia implicam a fonte de uma nova espécie de poder: o poder da mídia. Os processos de seleção elaborados estrategicamente por técnicos em publicidade, a imposição de informações, a mistura de informação e entretenimento são as principais causas da despolitização da esfera pública:
Em geral, é possível dizer que a imagem política construída pela televisão compõe-se de temas e contribuições que já foram produzidos para a publicidade e lançados nela através de conferências, esclarecimentos, campanhas, etc. Os produtores de informação impõem-se na esfera pública através de seu profissionalismo, qualidade técnica e apresentação pessoal. Ao passo que os atores coletivos, que operam fora do sistema político ou fora das organizações sociais e associações, têm normalmente menos chances de influenciar conteúdos e tomadas de posição dos grandes meios. Isso vale especialmente para opiniões que extrapolam o leque de opiniões da grande mídia eletrônica, “equilibrada”, pouco flexível e limitada centristicamente. Antes de serem postas no ar, tais mensagens são submetidas a estratégias de elaboração da informação, as quais se orientam pelas condições de recepção ditadas pelos técnicos em publicidade. E dado que a disposição de recepção, capacidade cognitiva e atenção do público constituem uma fonte extremamente escassa [...] a apresentação de notícias e comentários segue conselhos e receitas dos especialistas em propaganda. A personalização de questões objetivas, a mistura entre informação e entretenimento, a elaboração episódica e a fragmentação de contextos formam uma síndrome que promove a despolitização da comunicação pública. Este é o verdadeiro núcleo da teoria da indústria cultural. (HABERMAS, Faktizität und Geltung, p. 455-456. Grifo meu).
Note-se como esse diagnóstico negativo de uma esfera pública despolitizada pelos meios de comunicação mantém uma conexão interna com a crítica da cultura como indústria cultural, orientação original da Teoria Crítica, especialmente de Adorno. O poder da mídia transformado em influência político-publicitária acaba minando as chances da sociedade civil de superar as barreiras e influenciar o sistema político. Além disso, tal diagnóstico negativo impede Habermas de indicar quem seria o sujeito capaz de colocar os temas e determinar a orientação dos fluxos de comunicação ou até de invertêlos “da periferia para o centro”. Como vimos, esse diagnóstico negativo não se alterou em seus fundamentos da posição original de Habermas, porque aqui também não temos uma esfera pública “crítica”, mas manipulativa. Daí a fonte do ceticismo:
Quando tomamos consciência da imagem difusa da esfera pública veiculada pela sociologia da comunicação de massa, que aparece submetida ao poder e à dominação dos meios de comunicação de massa, cresce nosso ceticismo com relação às chances de a sociedade civil vir a exercer influência sobre o sistema político. (HABERMAS, Faktizität und Geltung, p. 458. Grifo meu).
Por fim, embora tenha retomado o tema dos mass media na obra sobre o direito e democracia, posteriormente numa entrevista publicada em 1995, ao responder a questões sobre o poder dos mass media e da necessidade de regulação da influência dos meios de comunicação no âmbito político, Habermas reconhece que a operacionalização disto requer uma fantasia institucional (institutionelle Phantasie), e que ele mesmo não se ocupou suficientemente com esse aspecto.[53] Isso significa que uma análise pormenorizada do uso do modelo deliberativo de comunicação pública permaneceu não tematizado de modo mais explícito e sistemático ao menos até “Political communication in media society” (2006). Aqui, Habermas retoma a relação da esfera pública com os meios de comunicação, ao tematizar o crescente incremento dos mass media e o papel que desempenham nos processos contemporâneos de interação social e política.
Depois de Faktizität und Geltung, vários estudiosos de Habermas – assim como ele próprio – se ocuparam com as implicações empíricas do modelo deliberativo de comunicação pública.[54] A partir de inúmeras pesquisas, evidências do impacto do procedimento deliberativo sobre a formação de preferências políticas podem ser conferidas tanto em estudos empíricos com pequenos grupos,[55] quanto em estudos sobre deliberação em larga escala (esferas públicas e instituições, nos níveis nacional e internacional).[56] No entanto, se os resultados indicam que questões de participação e deliberação funcionam melhor em interações locais, conferindo modos mais efetivos de participação democrática, problemas surgem quando se trata de procedimentos deliberativos nas arenas europeia e internacional. Nesse nível, a discussão gira em torno do “déficit democrático”, questões de racionalidade e problemas de legitimidade nos processos de tomada de decisão.[57]
O próprio Habermas deslocou, nos últimos anos, seu foco teórico da esfera pública nacional para o âmbito da teoria política normativa internacional.[58] Todavia, Habermas observa que, nesse nível, a deliberação na esfera pública, como um mecanismo de solução de problemas e resolução de conflitos, ainda está fracamente institucionalizada.[59] Além disso, há falhas evidentes nos procedimentos deliberativos de uma esfera pública política dominada por uma comunicação pública mediada pelos meios de comunicação de massa e estruturas de poder, pois as dinâmicas de comunicação de massa são dirigidas pelo poder seletivo da mídia e pelo uso estratégico do poder social e político para influenciar a triagem e o estabelecer da agenda dos assuntos públicos.[60] Apesar das inúmeras análises sobre os novos recursos e tecnologias que influenciam de diferentes maneiras os meios de comunicação, permanece um déficit na introdução de elementos deliberativos, por exemplo, na comunicação eletrônica. Enfatiza Habermas: “As discussões orientadas na internet, como por exemplo, salas de bate-papo, ou coisas do tipo, provêem uma unidade discursiva abstrata, espontânea, isolada e fracamente institucionalizada, e que pode ser analisada de modo paralelo ao amplo contexto político”.[61]
Nesse sentido, Habermas elabora um modelo comunicativo de legitimação deliberativa, em “Political communication in media society” (2006). Trata-se de uma perspectiva analítica mais adequada para analisar os procedimentos formais e informais de comunicação pública política nas sociedades ocidentais contemporâneas, abstratamente mediadas pela mídia. Com isso, Habermas quer esclarecer questões – algumas das quais não elucidadas pelas abordagens empíricas – sobre o conteúdo empírico e a aplicabilidade do modelo deliberativo de comunicação pública[62], e “atualizar” a leitura habermasiana sobre a crescente influência das dinâmicas de comunicação de massa e suas patologias na comunicação política, nos processos de interação social e político contemporâneo.[63] No que segue, gostaria de apresentar a compreensão habermasiana atualizada das estruturas da comunicação de massa, a estrutura da esfera pública política, as arenas da comunicação política e a formação da opinião pública (2.1), a relação das estruturas de poder da esfera pública com as dinâmicas da comunicação de massa (2.2), e, por fim, as patologias da comunicação política (2.3). Isso permitirá elucidar a atual posição cética de Habermas acerca da esfera pública e dos meios de comunicação de massa.
No capítulo 3,[64] Habermas descreve as estruturas da comunicação de massa, a formação da opinião pública e as arenas da comunicação política:
Imagine a esfera pública como um sistema de comunicação intermediário entre deliberações informais e organizadas formalmente em arenas que se localizam no topo e na base do sistema político. [...] O centro do sistema político consiste nas instituições que são familiares: parlamentos, tribunais, agências administrativas e governo. Cada ramo pode ser descrito como uma arena deliberativa especializada. O correspondente externo – decisões legislativas e programas políticos, decisões ou sentenças, medidas administrativas e decretos, e políticas – resulta de diferentes tipos de deliberação institucionalizada e processos de negociação. Na periferia do sistema político, a esfera pública está enraizada em redes de intensos fluxos de mensagens – notícias, reportagens, comentários, palestras, cenas e imagens, shows e filmes com um conteúdo informativo, polêmico, educacional ou entretenimento. Estas opiniões publicadas originam de vários tipos de atores – políticos e partidos políticos, lobistas e grupos de pressão ou atores da sociedade civil. Elas são selecionadas e formadas pelos profissionais dos mass-media e recebidas por um amplo e sobreposto público, áreas, subculturas, e assim por diante. (HABERMAS, Political communication in media society, p. 415-416).
Segundo esse diagnóstico, a comunicação política mediada nas arenas públicas é exercida por uma elite. Além de encontrarmos dois tipos de atores sem os quais a esfera pública política não poderia funcionar – profissionais do sistema da mídia e políticos –, Habermas distingue mais 5 tipos de atores que aparecem no estágio virtual do estabelecimento de uma esfera pública: lobistas, advogados, experts (profissional ou científico), moralistas e intelectuais. Opiniões públicas são elaboradas por profissionais da mídia e por elites políticas, que produzem um discurso elitista e que, ao mesmo tempo, é alimentado por atores que lutam por acesso e influência na mídia (políticos e partidos políticos, lobistas, advogados, grupos de interesse, igrejas, intelectuais, entre outros).[65]
Em contrapartida, a deliberação na esfera pública, como um elemento essencial do processo democrático, tem como expectativa preencher três funções: mobilizar e reunir questões relevantes e informações requeridas, e para especificar interpretações; processar tais contribuições discursivamente por meio de argumentos adequados prós e contra; e gerar atitudes racionalmente motivadas sim e não, que têm a expectativa de determinar o resultado das decisões procedimentalmente corretas. Na visão do processo de legitimação como um todo, o papel facilitador da esfera pública política é principalmente preencher somente a primeira dessas funções e assim preparar as agendas das instituições políticas. Embora seja uma expectativa bastante exigente, trata-se de um esquema realista das condições necessárias para a formação das opiniões públicas consideradas capazes de produzir padrões não-arbitrários para a identificação das causas de patologias comunicativas.[66] Não obstante a estrutura impessoal e assimétrica da comunicação de massa, de que a estrutura de poder da esfera pública pode distorcer as dinâmicas da comunicação de massa e interferir com requerimentos normativos de questões relevantes, independentemente das atitudes de governantes e eleitores, o traço mais importante da esfera pública é seu caráter reflexivo: todos os participantes podem rever opiniões públicas e reconsiderá-las. Essas respostas, tanto de baixo como de cima, proveem um duplo teste sobre o modo como a comunicação política efetiva na esfera pública pode funcionar como um mecanismo de filtragem.[67]
No capítulo 4,[68] Habermas distingue quatro tipos de poder – político, social, econômico, mídia – a fim de descrever a estrutura de poder da esfera pública e a dinâmica da comunicação de massa. As passagens que seguem esclarecem a influência do poder da mídia, a estratificação, o acesso privilegiado e a posição desvantajosa dos atores da sociedade civil:
Do ponto de vista da legitimidade democrática, o poder da mídia nunca permanece “inocente” na medida em que jornalistas operam dentro de um sistema da mídia funcionalmente específico e auto-regulado [...] Políticos, partidos políticos e grupos de interesse têm acesso privilegiado aos media. [...] E estão numa posição privilegiada para usar técnicas profissionais para transformar poder social em poder político. No entanto, comparado a políticos e lobistas, os atores da sociedade civil estão numa posição mais fraca. [...] Os participantes da esfera pública podem ser classificados em termos de “poder” e “capital”. A estratificação de oportunidades de transformar poder em influência pública através dos canais de comunicação pública revela uma estrutura de poder constitutiva da esfera pública. (HABERMAS, Political communication in media society, p. 419).
Em contrapartida, Habermas apresenta duas exigências que precisam ser alcançadas para as regras do jogo serem corretas: a autorregulação do sistema da mídia precisa manter sua independência com seu entorno, enquanto liga comunicação política na esfera pública com a sociedade civil e o centro político; a sociedade civil inclusiva precisa encorajar cidadãos a participar e responder no discurso público que, por sua vez, não pode degenerar num modo de comunicação colonizado.[69] Essas duas exigências servirão como investida crítica para descobrir falhas de legitimidade da comunicação política.
No capítulo 5,[70] Habermas trata das patologias da comunicação política. Segundo o autor frankfurtiano, existem evidências de que o tipo de comunicação política que se desenvolve nas sociedades integradas midiaticamente manifesta patologias que contrastam com as exigências normativas da política deliberativa. Por isso, Habermas sugere o uso de um esquema realista com condições necessárias para que a geração de comunicação pública possa produzir padrões não-arbitrários de opinião pública e capazes de identificar as causas das patologias comunicativas. Esse uso empírico do modelo deliberativo tem uma investida crítica: possibilita ler os dados contraditórios como indicadores de contradições contingentes que precisam ser mais bem investigadas.[71]
O modelo habermasiano de comunicação de legitimação democrática focaliza duas condições críticas: se o sistema da mídia autorregulado mantiver sua independência enquanto liga comunicação política na esfera pública com a sociedade civil e o centro político (a), e se garantir de modo adequado a interrelação entre a comunicação política mediada e informada e uma sociedade civil responsável (b).[72] Somente assim a comunicação política mediada pela esfera pública pode facilitar processos de legitimação deliberativa.
(a) Para Habermas, existem inúmeros exemplos de uma incompleta diferenciação do sistema da mídia do seu entorno ou de interferência temporária dos mass media, no sistema político. Exemplos de estratificação de oportunidades e transformação de poder da mídia em influência pública (partidos políticos, grupos de interesses particulares, grupos de interesse público, atores da sociedade civil). Nessa perspectiva, Habermas cita alguns exemplos desse complexo emaranhado entre mídia eletrônica no sistema político: o monopólio estatal sobre os meios de comunicação públicos na Itália, durante as três décadas posteriores à Segunda Guerra; o caso de manipulação da opinião pública norte-americana pela Casa Branca, antes e depois da invasão e guerra no Iraque; e as TVs privadas: magnatas da mídia, que primeiro exploram as oportunidades legais para autopromoção política, e depois de tomar o poder usam esse império da mídia para legislar dubiamente em favor da consolidação de fortunas particulares e trunfo político próprio. Habermas cita exemplos infames, como o caso italiano de Silvio Berlusconi, que teria sucedido uma mudança na cultura da mídia da Itália, reorientando a ênfase da educação política para o mercado do entretenimento despolitizado.[73]
(b) Na inter-relação entre o sistema da mídia autorregulado e uma sociedade civil responsável, duas são os principais causas de uma lacuna sistemática desses tipos de feedback: a privação social e a exclusão cultural explicam o acesso seletivo e a participação desigual em comunicações mediadas (b1), e a colonização da esfera pública por imperativos do mercado, redefinindo a política em categorias do mercado e provocando uma peculiar paralisia da sociedade civil (b2).[74]
(b1) É consenso sociológico que problemas de acesso e participação dos cidadãos em comunicações mediadas estão ligados ao status social e ao pano de fundo cultural. Isso indica uma diferenciação funcional insuficiente da esfera pública política das estruturas de classe da sociedade civil. Já na questão da inclusão de mais cidadãos em fluxos de comunicação, estudos recentes indicam uma ambivalência, se não uma conclusão pessimista sobre o tipo de impacto que a comunicação de massa no envolvimento dos cidadãos na política. Pesquisas evidenciam que pessoas que usam a mídia eletrônica, e a consideram uma importante ferramenta de informação têm um baixo nível de confiança na política e são mais propensos a tomar uma atitude cínica para política como uma consequência. No entanto, se a confiança no rádio e televisão estimula sentimentos de impotência, apatia e indiferença, não devemos buscar a explicação na paralisia da sociedade civil, mas no conteúdo e formatos de uma espécie degenerada de comunicação política.[75]
(b2) A colonização da esfera pública em termos de mercado é consequência da redefinição da política em categorias de mercado. Apesar de um processo de independência em relação à política e à economia, a mídia acabou se reconectando com o mercado. Sob a influência de acionistas que pressionam por receitas (dinheiro), é a intromissão dos imperativos funcionais da economia de mercado na lógica interna da produção e apresentação de mensagens que convertem o deslocamento de uma categoria de comunicação em outra: questões de discurso político são assimiladas e absorvidas pelos modos e conteúdos do entretenimento. Além da personalização, a dramatização de eventos, a simplificação de matérias complexas e a polarização de conflitos promovem privatismo civil e um clima de antipolítica.[76]
Como vimos, o uso do modelo deliberativo para interpretar resultados empíricos pode ajudar a descobrir as causas específicas da existência de déficits de legitimidade; descobrir variáveis que explicam falhas na manutenção de um sistema da mídia autorregulado e de um feedback adequado entre esfera pública e sociedade civil. Além disso, com o uso do modelo deliberativo Habermas chega, novamente, a uma conclusão pessimista: a despolitização da esfera pública. A colonização da esfera pública em termos de mercado significa o deslocamento da categoria de esfera pública política e crítica para uma esfera pública manipulada e degenerada pelas estratégias de entretenimento da mídia.
No percurso realizado, vimos que a conclusão original de Strukturwandel der Öffentlichkeit (1962) – a despolitização da esfera pública – continuou sendo, embora secundária, a posição pessimista dos efeitos negativos da cultura de massa na esfera pública que se manteve ao longo do corpus bibliográfico de Jürgen Habermas, nestes 50 anos. Para concluir, gostaria de reforçar, a partir de algumas citações diretas, como essa posição secundária está relacionada à preocupação de Habermas com os efeitos negativos da cultura de massa e o quanto ela mantém a proximidade com a teoria crítica da indústria cultural de massa de Adorno.78
Em Strukturwandel der Öffentlichkeit (1962), a crítica da indústria cultural é retomada na forma de uma despolitização da esfera pública pela influência manipulativa e concentração de poder e capital dos meios de comunicação de massa. Na Theorie des kommunikativen Handelns (1981), Habermas descreve o papel manipulativo dos meios de comunicação de massa como instrumentos de colonização do mundo da vida, impedindo o potencial emancipatório do mundo da vida e da esfera pública. No prefácio à nova edição de Strukturwandel der Öffentlichkeit (1990), diante de uma esfera pública despolitizada, Habermas confessa o pessimismo quanto ao poder de resistência da sociedade civil e ao potencial crítico de um público dominado pelos meios de comunicação de massa que poderia abalar as estruturas de classe. Em Faktizität und Geltung (1992), apesar da contrapartida ofensiva da esfera pública e da sociedade civil, Habermas reitera o ceticismo com respeito às chances de a sociedade civil vir a exercer influência sobre o sistema político em face das esferas públicas despolitizadas pela influência manipulativa da mídia, e que essa despolitização da comunicação pública seria o cerne da teoria da indústria cultural.[77] Por fim, em “Political communication in media society” (2006), a despeito da leitura habermasiana atualizada sobre o crescente incremento da mídia e o papel que ela joga nos processos de interação social e político contemporâneo, a ênfase recai na influência negativa das dinâmicas de comunicação de massa e suas patologias na comunicação política. Ou seja, o uso do modelo deliberativo de esfera pública política leva a uma conclusão pessimista, a despolitização da esfera pública. A colonização da esfera pública em termos de mercado significa o deslocamento da categoria de esfera pública política e crítica para uma esfera pública manipulada e degenerada pelas estratégias de entretenimento da mídia.[78]
No entanto, além das conclusões implícitas que giram em torno do cerne da teoria da indústria cultural, nas principais obras de Habermas, gostaria de relembrar algumas referências diretas de Habermas. Na entrevista publicada em 1985, “Ein Interview mit New Left Review”, Habermas chama a atenção para o fato de que “[...] a crítica da cultura de massas de Adorno deveria ser continuada e reescrita”.[79] E, no artigo publicado em 2008, “Medien, Märkte und Konsumenten”, ao discutir sobre mercado e meios de comunicação de massa e sua relação com a esfera pública, Habermas afirma que “[...] assim como antes, a crítica de Adorno da indústria cultural é a chave correta” (richtige Kern).[80]
Essas passagens ajudam a elucidar o argumento segundo o qual, malgrado as reformulações sobre as novas esferas públicas, dos desenvolvimentos mais recentes dos novos mass media e da atualidade do diagnóstico das patologias da comunicação política na esfera pública, Habermas não tem uma esfera pública “crítica”, “emancipada”, mas apenas uma esfera pública “manipulada”, despolitizada, atrofiada, corrompida, porque os meios de comunicação de massa não são potenciais instrumentos repolitização de uma esfera pública crítica. Este é o motivo da dificuldade em prognosticar possibilidades e elaborar uma resposta satisfatória capaz de recuperar o potencial normativo de uma esfera pública crítica, e fundamentá-lo nas instituições sociopolíticas contemporâneas. Daí a postura resignada, pessimista, cética, da visão negativa dos meios de comunicação, de desconfiança no potencial emancipatório dos meios de comunicação de massa, e que evidencia como a posição atual de Habermas não se modificou substancialmente em relação àquela posição original de Strukturwandel der Öffentlichkeit (1962). Por isso, por não ter uma esfera pública crítica, essa questão continua “aberta”. Talvez seja esse o motivo da reiteração habermasiana de que a crítica da indústria cultural de Adorno continua sendo a chave correta e que ela deveria ser continuada e reescrita. Desconfio que isso seja uma confissão de que, ao não resolvê-la, essa questão – a inexistência de uma esfera pública crítica – permanece em suspenso e, portanto, parece ser uma tarefa que, mesmo 50 anos depois, continua em aberto.
ABSTRACT: This article explores the relationship between public sphere and mass media in Habermas’ bibliographic corpus, during the 50 years that separate us from Strukturwandel der Öffentlichkeit (1962). The aim of this paper is to show that, as opposed to certain critical studies, what is found is not an investigative gap – an absence, abandonment or non-exploitation of the topic – but a secondary and implicit approach. The secondary approach to the theme is related to Habermas’ original pessimistic position regarding the negative influence of mass media in the depoliticization of the public sphere. Habermas’ pessimism about the negative effects of mass media maintains an internal connection to the original orientation of Adorno’s critique of mass culture. This means that, despite reformulations and new diagnoses, Habermas’ skeptical position with regard to the democratic potential of mass media in the repoliticization of the public sphere seems not to have changed in its foundations over these 50 years.
KEYWORDS: Jürgen Habermas. Public sphere. Mass media. Depoliticization.
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Recebido em: 20.05.2012
Aceito em: 15.10.2012
[1] Texto apresentado no VIII Colóquio Habermas – A esfera pública 50 anos depois, realizado nos dias 22 a 24 de maio de 2012, no IBICT-RJ. Foi revisado e reescrito, considerando as sugestões dos Professores Edmilson Alves de Azevedo, André Berten, Alessandro Pinzani e Clóvis de Lima.
[2] Doutor em Filosofia pela UNICAMP. Professor de Filosofia do DFE e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UFPB. E-mail: jlubenow@hotmail.com
[3] HABERMAS, Strukturwandel der Öffentlichkeit, Neues Vorwort, 1990.
[4] HABERMAS, Faktizität und Geltung, p. 455.
[5] Com a publicação de: Political communication in media society. Communication Theory, n. 16/4 (2006), p. 411-26.
[6] Technik und Wissenchaft als “Ideologie”, 1968.
[7] Legitimationsprobleme im Spätkapitalismus, 1973; Theorie des kommunikativen Handelns, 1981.
[8] Faktizität und Geltung, 1992; Die Einbeziehung des Anderen, 1996.
[9] Zwischen Naturalismus und Religion, 2005.
[10] Die Einbeziehung des Anderen, 1996; Die postnationale Konstellation, 1998; Zeit der Übergänge, 2001; Der gespaltene Westen, 2004; Ach Europa, 2008; Zur Verfassung Europas, 2011.
[11] Como mostrei noutro momento, em: LUBENOW, A categoria de esfera pública em Jürgen Habermas. Tese de Doutorado. UNICAMP, 2007, Conclusão, p. 208-211.
[12] Cf. HABERMAS, Ein Interview mit New Left Review, in Die Neue Unübersichlichkeit, 1985, p. 245.
[13] GOODE, Luke. Jürgen Habermas, democracy and public sphere. Pluto Press, 2005, p. 142.
[14] KELLNER, Habermas, the public sphere, and democracy: a critical intervention, in HAHN (2000), p. 274-279.
[15] GARNHAM, The media and the public sphere, in CALHOUN (1999), p. 371. Para outros comentários críticos: BENSON (2009); PETERS (2007); SÖHNER (2007); JOHNSON (2006); BRUNKHORST (2004); BAYNES (1994); KLIER (1990); HOHENDAHL; SILBERMANN (1979). Sobre esfera pública política e meios de comunicação de massa no Brasil contemporâneo: MAIA; CASTRO (2006); GOMES (1998); GOMES; MAIA (2008).
[16] HABERMAS, Faktizität und Geltung, p. 455.
[17] Aqui, Habermas retoma uma das causas da decadência e despolitização da esfera pública, tal como formulada em Strukturwandel der Öffentlichkeit, a saber, a influência e manipulação dos meios de comunicação de massa (a outra era uma esfera pública infiltrada pelo poder decorrente da interferência estatal) e que, na Theorie des kommunikativen Handelns, permaneceu implícita.
[18] HABERMAS, Political communication in media society. Does democracy still enjoy an epistemic dimension? The impact of normative theory on empirical research. Trata-se do título da comunicação de Habermas na 56ª International Communication Association Annual Convention, em 20 de junho de 2006, realizada em Dresden/Alemanha, e posteriormente publicada com pequenas alterações in Communication Theory, 16/4, 2006, p. 411-26 (versão a ser utilizada aqui). A versão alemã foi publicada em Ach Europa. Suhrkamp, 2008, cap. 10, p. 138-191, e tem pequenas modificações em relação à versão original.
[19] HABERMAS, Strukturwandel der Öffentlichkeit. Luchterhand, 1962 (Nova Edição, Suhrkamp, 1990).
[20] Ver: LUBENOW, A subversão do princípio da publicidade em Habermas. Monografia. UNIJUÍ, 1999. A questão que permanece em aberto aqui é identificar estratégias necessárias para as sociedades capitalistas avançadas preservarem, sob as presentes condições, o princípio da esfera pública (publicidade crítica), embora não com as formas burguesas.
[21] HABERMAS, Strukturwandel der Öffentlichkeit, p. 265-266.
[22] HABERMAS, Strukturwandel der Öffentlichkeit, p. 267.
[23] HABERMAS, Strukturwandel der Öffentlichkeit, p. 284.
[24] HABERMAS, Strukturwandel der Öffentlichkeit, p. 292.
[25] In: HABERMAS, Strukturwandel der Öffentlichkeit, p. 347-48. Sobre a despolitização da esfera pública, ver: LUBENOW, A despolitização da esfera pública em Jürgen Habermas. In GARCIA; FRAGA; COSSETIN (Org.). Linguagem, intersubjetividade e ação, Editora UNIJUÍ, 2003, p. 273.
[26] Ver: LUBENOW, A reorientação da categoria esfera pública na Teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas. Ideação, n. 14, p. 37-59, 2005.
[27] HABERMAS, Theorie des kommunikativen Handelns, v. 2, p. 485.
[28] HABERMAS, Theorie des kommunikativen Handelns, v. 2, p. 507-508.
[29] Habermas reconhece isso no Prefácio à 3ª ed. da Theorie des kommunikativen Handelns, 1985. Aqui, Habermas aceita a crítica dirigida por J. Berger e já reconhece que a relação sistema–mundo da vida precisa ser também de refluxo, de dupla mão. Sobre o reconhecimento do “derrotismo” da concepção de política e do modelo de acoplamento que resultaram da obra sobre a ação comunicativa, ver: HABERMAS, Ein Gespräch über Fragen der politischen Theorie. In: Die Normalität einer Berliner Republik, p. 139.
[30] HABERMAS, Strukturwandel der Öffentlichkeit, Vorwort zur Neuauflage, Suhrkamp, 1990. 31 Ver: LUBENOW, A categoria de esfera pública em Jürgen Habermas: para a reconstrução da autocrítica. Cadernos de ética e filosofia política (USP), n. 10, v. 1, p. 103-123, 2007.
[31] HABERMAS, novo prefácio a Strukturwandel der Öffentlichkeit, 1990. Sobre os discursos críticos, ver a coletânea organizada por CALHOUN (Habermas and the public sphere, 1992), em virtude do lançamento da tradução inglesa de Strukturwandel der Öffentlichkeit nos Estados Unidos, em 1990.
[32] HABERMAS, Strukturwandel der Öffentlichkeit, Vorwort zur Neuauflage, p. 45.
[33] Cf. HABERMAS, Strukturwandel der Öffentlichkeit, Vorwort zur Neuauflage, p. 47.
[34] HABERMAS, Strukturwandel der Öffentlichkeit,Vorwort zur Neuauflage, p. 27.
[35] Ver: LUBENOW, Esfera pública em Habermas: da Teoria da ação comunicativa (1981) a Direito e democracia (1992). Ideação, n. 18, p. 79-122, 2007.
[36] HABERMAS, Faktizität und Geltung, p. 430; LUBENOW; NEVES, Entre promessas e desenganos: lutas sociais, esfera pública e direito. In: NOBRE; TERRA, Direito e democracia: um guia de leitura. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 249.
[37] Cf. HABERMAS, Faktizität und Geltung, cap. 7; LUBENOW, Esfera pública e democracia deliberativa em Habermas: modelo teórico e discursos críticos. Kriterion (UFMG), n. 121, p. 227-258, 2010; LUBENOW, Public sphere and deliberative democracy in Jürgen Habermas: theoretical model and critical discourses. American Journal of Sociological Research, v. 2, n. 4, 2012.
[38] HABERMAS, Faktizität und Geltung, p. 359.
[39] HABERMAS, Faktizität und Geltung, p. 451.
[40] HABERMAS, Faktizität und Geltung, p. 436.
[41] HABERMAS, Faktizität und Geltung, p. 400; 417.
[42] HABERMAS, Faktizität und Geltung, p. 364.
[43] HABERMAS, Faktizität und Geltung, p. 364; 398; 435; 532-533.
[44] HABERMAS, Faktizität und Geltung, p. 429-30; 435-36; 452.
[45] Sobre a dual politics, ver: COHEN; ARATO, Civil society and political theory, 1992, p. 460s; e DEMIROVIC, Hegemonie und Öffentlichkeit. Das Argument, n. 4-5, p. 689, 1994.
[46] Com isso, Habermas quer resolver também um problema que já aparecia na obra seminal da esfera pública de 1962. O poder da sociedade civil não pode ser associado à ideia de um povo concreto que tem no Estado sua corporificação institucional (a contraparte institucional da sociedade civil) – influência direta no institucional que caracteriza a concepção republicana de soberania popular (como acontecia na obra de 1962). Essa influência precisa ser mediada, dar-se através de “meios”, precisa ser “procedimentalizada”.
[47] Cf. REGH; BOHMAN, Discourse and Democracy: the formal and informal bases of legitimacy in ‘Between facts and Norms. In: SCHOMBERG; BAYNES, Discourse and democracy, 2002, p. 31-60.
[48] HABERMAS, Faktizität und Geltung, Nachwort, p. 625.
[49] Sobre os discursos críticos, ver: SITTON (2003), p. 121-140; BOHMAN (1997); FRASER (1992); LUBENOW, As críticas de Nancy Fraser e Axel Honneth à política de Habermas. Veritas, v. 55, n. 1, p. 121-134, 2010.
[50] HABERMAS, Faktizität und Geltung, p. 449, 455-58. Ver, ainda: BRUNKHORST, Globalising democracy without a state: weak public, strong public, global constitutionalism. Millenium - Journal of International Studies, n. 31, p. 675-690, 2012.
[51] Cf. HABERMAS, Faktizität und Geltung, p. 431; 444.
[52] HABERMAS, Faktizität und Geltung, p. 451. Grifo meu.
[53] HABERMAS, Interview mit der Frankfurter Rundschau. In: Die Normalität einer Berliner Republik, 1995, p. 80-81.
[54] Para pesquisas empíricas sobre o modelo deliberativo, ver: BÄCHTIGER; STEINER, Empirical Approaches to Deliberative Democracy. Revista Acta Politica, v. 40, n. 2-3, 2005; NOBRE; COELHO, Participação e deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. Editora 34, 2004; LUBENOW, Política deliberativa: modelo teórico e referências empíricas. Argumentos, n. 8, p. 199-209, 2012.
[55] Sobre Deliberations Among Citizens, ver: Acta Politica, v. 40, n. 3; NOBRE; COELHO (2004), parte II.
[56] Sobre Deliberation in formal arenas, ver: Acta Politica, v. 40, n. 2. Sobre Deliberation at the international level, ver: Acta Politica, v. 40, n. 3; NOBRE; COELHO (2004), parte I.
[57] Cf. Acta Politica, v. 40, n. 3, p. 336-368.
[58] Cf. HABERMAS , Die postnationale Konstellation, 1998; Zeit der Übergange, 2001; Der gespaltene Westen, 2004; Zwischen Naturalismus und Religion, 2005; Ach Europa, 2008; Zur Verfassung Europas, 2011.
[59] Cf. HABERMAS, Concluding comments. Acta Politica, v. 40, n. 3, p. 386. E este é o ponto de partida dos estudos críticos, teóricos e empíricos, sobre os procedimentos deliberativos na esfera internacional da política, alguns publicados na Revista Acta Política, v. 40, n. 2-3, 2005.
[60] Cf. HABERMAS, Political communication in media society, p. 414-15. Por exemplo, a ausência de dois elementos cruciais da comunicação pública no sentido habermasiano: a interação face-to-face entre os participantes de uma tomada de decisão coletiva, e a reflexividade entre os papeis de destinatários numa troca igualitária de reivindicações e opiniões (p. 415).
[61] HABERMAS, Concluding comments. Acta Política 40, n. 3, p. 384. Grifo meu.
[62] Cf. HABERMAS, Political communication in media society, capítulos 1 e 2.
[63] Cf. HABERMAS, Political communication in media society, capítulos 3,4 e 5.
[64] Na edição alemã, de 2008, cap. 4, p. 163.
[65] Cf. HABERMAS, Political communication in media society, p. 416ss.
[66] Cf. HABERMAS, Political communication in media society, p. 416.
[67] Cf. HABERMAS, Political communication in media society, p. 418.
[68] Na edição alemã, de 2008, cap. 5, p. 173.
[69] Cf. HABERMAS, Political communication in media society, p. 420.
[70] Na edição alemã, de 2008, cap. 5, p. 179.
[71] Cf. HABERMAS, Political communication in media society, p. 420.
[72] Cf. HABERMAS, Political communication in media society, p. 420.
[73] Cf. HABERMAS, Political communication in media society, p. 420-21.
[74] Cf. HABERMAS, Political communication in media society, p. 421-22.
[75] Cf. HABERMAS, Political communication in media society, p. 422.
[76] Cf. HABERMAS, Political communication in media society, p. 25-27. O crescente status da imagem dos candidatos explica os padrões da política eleitoral centrada na personalização dos candidatos. 78 Cf. HABERMAS, Strukturwandel der Öffentlichkeit, Vorwort zur Neuauflage, p. 29; BRUNKHORST (2004a).
[77] Cf. HABERMAS, Faktizität und Geltung, p. 455.
[78] Cf. HABERMAS, Political communication in media society, p. 9, nota 14.
[79] HABERMAS, Ein Interview mit New Left Review. In: Die Neue Unübersichlichkeit. Suhrkamp, 1985, p. 246.
[80] HABERMAS, Medien, Märkte und Konsumenten. Die seriöse Presse als Rückgrat der politischen Öffentlichkeit (2007). In: Ach Europa (2008), p. 137.