O ESPAÇO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA-SP

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo observar o histórico de políticas públicas para Economia Solidária (ESOL) presentes no município de Araraquara-SP (uma vez que este é considerado um exemplo de “boas práticas” de políticas públicas de ESOL), observando também, a partir dos Plano Plurianuais Municipais (PPAm), qual o espaço da temática de temas transversais à ESOL dentro da previsão orçamentária municipal, para fazer uma reflexão sobre a quantidade/intensidade dessas políticas públicas e quanto elas ocupam dentro da previsão orçamentária. A metodologia utilizada neste trabalho foi de revisão bibliográfica narrativa e integrativa e, então, uma descrição dos programas e valores presentes nos PPAm de Araraquara referentes às políticas de ESOL e temas transversais. Araraquara-SP é um município que conta com uma grande proposta de políticas públicas subnacionais em ESOL, porém o orçamento para estas políticas ainda é bem limitado: além de ser oscilante (o que demonstra ser uma agenda de governo e não de Estado – e estável), o valor previsto para as políticas de ESOL é muito pequeno em relação ao valor municipal que, assim como as políticas transversais, possui um valor crescente com os passar dos quadriênios.