A APREENSÃO, O JULGAMENTO E A INTERNAÇÃO NA FUNDAÇÃO CASA: A GESTÃO BIOPOLÍTICA DOS CORPOS

Resumo

Resumo: O presente trabalho traz a análise de dez prontuários de jovens egressos do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA. Os prontuários são referentes à medida de internação e a medida de Liberdade Assistida e contemplam desde a fase da apreensão policial, ao julgamento e as avaliações técnicas e psicológicas acerca dos jovens autores de atos infracionais no período em que permaneceram internados na instituição. As análises têm como objetivo mapear as práticas de agentes da lei como policiais, juízes, advogados, defensores públicos, além do corpo técnico responsável pela efetivação dasmedidas de privação de liberdade e em meio aberto e os discursos que as diferentes instituição produzem acerca dos jovens em questão. A pesquisa encontra-se em andamento e como conclusões iniciais têm-se que nos casos analisados o juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca pesquisada aplicou as medidas de internação de maneira discricionária valendo-se das Unidades de internação como instituições de gestão biopolítica dos corpos.
Palavras - Chave: Juventude. Medida Socioeducativa. Fundação CASA.