APONTAMENTOS HISTÓRICOS SOBRE AS REFORMAS DAS FORÇAS REPRESSIVAS NO BRASIL: PANORAMA DOS AJUSTAMENTOS NO ORDENAMENTO POLICIAL

Resumo

Resumo: O estudo da história das forças repressivas2 no Brasil, mesmo que apenas a partir da revisão bibliográfica, é suficiente para indicar que a trajetória de mudanças nessas corporações – dentre as quais está a Polícia Militar - foi marcada por reformas organizacionais cujo teor coincide com ajustes em relação às diferentes variáveis de determinação. Desde ajustamentos para a regularização de seu funcionamento interno; passando por processos de centralização e descentralização no controle em âmbito nacional; até ajustamentos externos que coincidiram com a materialização do interesse estadunidense por uma polícia política; as forças repressivas apenas consolidaram seu arranjo fundante no controle e na proteção da propriedade como formas de produção e reprodução do sistema econômico, fomentando o ideário liberal, o qual ignora a desigualdade como traço fundamental da sociedade brasileira, desigualdade essa igualmente expressa nos corpos das próprias forças repressivas (especialmente na origem social de praças e oficiais), a qual também as reformas pretendem reprimir por meio de seu não reconhecimento. Este artigo pretende apresentar esses elementos tomando como base algumas obras de referência nas ciências sociais brasileiras, em paralelo à legislação específica.
Palavras-chave: História Militar, História da Polícia, Polícia Militar, Forças Repressivas, Reformas Institucionais.