TIPIFICAÇÃO PENAL

UM ESTUDO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O PROFESSOR

Resumo

Aborda a tipificação penal da violência praticada contra o professor da educação básica atuante na rede pública de ensino, no exercício da função ou em razão dela. Através de pesquisa bibliográfica de natureza documental, aplicada e estratégica, fundamentada no conhecimento real do objeto analisado, evidencia o atual panorama de atuação profissional e os danos à higidez laboral do professor, em decorrência da violência sofrida, ressaltando as consequências à sua saúde mental. Analisa os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, com vistas ao problema deste estudo. Finalmente, apresenta as considerações finais desta pesquisa, confrontando os objetivos propostos ao universo real de sua temática, enfatizando a necessidade de se tipificar penalmente a violência praticada contra o professor da educação básica.