Revista LEVS

A FRAGILIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O PODER DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM INFLUENCIAR A OPINIÃO PÚBLICA

Roberto Massayuki SAYAMA, Denis Colares de ARAÚJO — Tue, 30 Jun 2020 00:00:00 -0300

A presunção de inocência permaneceu por muito tempo como um princípio legal sagrado no sistema de justiça criminal. Sob essa proteção, a acusação tem a obrigação de provar cada elemento de um crime além de uma dúvida razoável, salvando, assim, muitos homens e mulheres da injustiça de falsas acusações e de cumprir pena por crimes que não cometeram. Notícias sobre crimes, muitas vezes, são distorcidas e unilaterais, assumindo que o réu já é culpado e, frequentemente, incluem informações prejudiciais que raramente são permitidas durante o julgamento criminal real. Esse tipo de evidência pode incluir a história criminal do acusado, descrições sensacionalistas e declarações inflamadas das partes. Isso acaba por, além de despertar interesse no caso, elaborar uma opinião frente ao caso antes mesmo de o júri ser selecionado. O presente trabalho tem como propósito analisar os meios de comunicação e sua influência frente à opinião pública em consonância com a violação do princípio da presunção de inocência.

TIPIFICAÇÃO PENAL

Jamile SALAMENE, Henrique Cardoso dos SANTOS — Tue, 30 Jun 2020 00:00:00 -0300

Aborda a tipificação penal da violência praticada contra o professor da educação básica atuante na rede pública de ensino, no exercício da função ou em razão dela. Através de pesquisa bibliográfica de natureza documental, aplicada e estratégica, fundamentada no conhecimento real do objeto analisado, evidencia o atual panorama de atuação profissional e os danos à higidez laboral do professor, em decorrência da violência sofrida, ressaltando as consequências à sua saúde mental. Analisa os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, com vistas ao problema deste estudo. Finalmente, apresenta as considerações finais desta pesquisa, confrontando os objetivos propostos ao universo real de sua temática, enfatizando a necessidade de se tipificar penalmente a violência praticada contra o professor da educação básica.

SOCIEDADE DE RISCO GLOBAL E SISTEMAS PERITOS

Luana do Rocio TABORDA, Izabela RAQUEL — Tue, 30 Jun 2020 00:00:00 -0300

O presente artigo propõe-se a discutir sobre a sociedade global de risco, especificamente, ao buscar evidenciar como as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) internacionais têm se estabelecido, em meio a importantes embates, enquanto sistemas peritos. Para tanto, acompanhando as teses de Anthony Giddens e Ulrich Beck, sobre globalização e subpolítica, o trabalho concentra sua discussão sobre níveis de confiança da opinião pública mundial com relação às OSCs internacionais, que procuram estabelecer-se enquanto sistemas peritos. A metodologia se baseou em coleta de dados em pesquisas já realizadas e em bases de dados. A principal questão norteadora seria: Quais os níveis de confiança pública nas OSCs Internacionais, se comparados com instituições estatais ou empresariais? Os resultados do artigo revelam uma tendência de declive onde a credibilidade das OSCs parece não ser o que era em 1990 e início de 2000, quando Ulrich Beck escrevê-la La sociedad de riesco global. A potencialidade destas instituições enquanto sistemas peritos e a sua confiabilidade não é mais a mesma e tem decaído, conjuntamente com a confiança nas instituições como um todo. Assim, a importância de refletir sobre a confiança nas instituições reside na compreensão de que a opinião pública mundial flutua a depender do contexto histórico.

REPRESENTAÇÕES SOCIAIS ACERCA DA VIOLÊNCIA URBANA EM UMA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO

Luciano Luz GONZAGA, Denise LANNES — Tue, 30 Jun 2020 00:00:00 -0300

Dados oficiais afirmam que jovens moradores de periferia são desproporcionalmente afetados pela violência e que jovens negros têm 2,5 mais chances de serem mortos quando comparados a jovens brancos. Assim, este artigo focaliza uma pesquisa que teve por objetivo identificar as representações sociais acerca da violência urbana entre estudantes não brancos que vivem em áreas dominadas por forças paramilitares. Optou-se pela abordagem estrutural das representações sociais, a Teoria do Núcleo Central proposta por Jean Claude Abric. Os resultados apontaram que o estupro é o principal delito, com forte associação ao homicídio seguido de morte (latrocínio), agressão física, assédio e feminicídio de mulheres negras.