O DIREITO ETNOCÊNTRICO NA LEGISLAÇÃO INDIGENISTA BRASILEIRA. ESTUDO DE CASO: A TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL

Resumo

No presente artigo desenvolveremos algumas reflexões acerca do conflito fundiário na área indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. Serão analisadas a produção de uma legislação que historicamente limitou a manutenção do modus vivendi indígena no país e as influências dessa ação no conflito fundiário entre índios e colonos pecuaristas na terra indígena Raposa-Serra do Sol em Roraima, iniciado na década de 60. Desta maneira, intentamos apontar as interfaces entre a legislação indigenista e a prática do Estado brasileiro.