Ampliação do ensino fundamental para nove anos: entre a teoria incompleta e a prática intempestiva

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discutir a implementação da Lei nº 11.274 de 6 de fevereiro de 2006, que alterou os artigos 29, 30, 32 e 87 da LDB/96 e, dessa forma, ampliou para nove anos a duração do Ensino Fundamental, estabelecendo até o ano de 2010 para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal programem a implementação da nova política obrigatória, na suas instituições de ensino. O que podemos notar nos estudos dessas e muitas outras leis, pareceres, resoluções e orientações referentes à temática é que a viabilidade legal da implantação foi objeto de inúmeras discussões nos últimos anos, porém a reorganização do trabalho pedagógico foi deixada em segundo plano, tornando-se um ponto que ainda carece de muitos estudos para uma melhor adequação do currículo nessa nova “série” inicial do Ensino Fundamental de nove anos. A falta de discussões, no momento anterior à implementação, com professores e gestores, a não organização de um currículo e da proposta pedagógica têm gerado muitas dúvidas nessa fase inicial desse processo, e os professores, principais responsáveis pelo sucesso da proposta, não têm merecido dos órgãos responsáveis pelas políticas públicas educacionais a devida atenção.