Reflexões Sobre o Trabalho Docente no Plano Nacional e Educação: Limites e Perspectivas para Remuneração e Carreira do Magistério nas Metas 17 e 18

Resumo

Uma das grandes prioridades do novo Plano Nacional de Educação (PNE) é tratar das questões que versam sobre o trabalho docente. A valorização profissional identificada em elementos como o piso nacional, a remuneração e a carreira do magistério no país são pautadas como verdadeiras prioridades para o desenvolvimento da educação nacional. As metas 17 e 18 do novo PNE evidenciam tal necessidade davalorização profissional, como uma verdadeira condição para a consolidação de um círculo virtuoso de atração e qualificação dos jovens para suprir as carências atuais do quadro docente. Tal valorização também estimula a qualificação e a permanência dos profissionais que já atuam nas redes públicas de ensino no país. Nesse sentido, o presente trabalho propõe algumas reflexões sobre os limites e perspectivas da remuneração e carreira docente apartir das referidas metas vislumbradas no novo PNE. A questão inicial é compreender a natureza e as condições de efetivação das metas citadas, a partir das condições apresentadas no próprio plano. Diante de tal questão, faz-se necessário refletir sobre o acúmulo que envolve as garantias constitucionais sobre o tema, o piso nacional e as metas do novo PNE, para defender uma proposta de federalização da carreira docente no país.