ESTUDO SOBRE O INGRESSO DE ESTUDANTES
COM DEFICIÊNCIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
DA UNIVERSIDADE FEDERAL GOIÁS
STUDY ABOUT THE ADMISSION OF DISABILITIES
STUDENTS IN UNDERGRADUATE COURSES
PROGRAMS AT THE UNIVERSIDADE FEDERAL GOIÁS
Walquíria Dutra de OLIVEIRA
Doutoranda em Educação em Ciências e Matemática pela Universidade Federal de Goiás – UFG/
Brasil. Técnica em Assuntos Educacionais na Universidade Federal de Jataí – UFJ/Brasil.
https://orcid.org/0000-0002-6457-2687 | walquiriadutra19@gmail.com
Claudio Roberto Machado BENITE
Doutor em Química com ênfase em Ensino de Química pela Universidade Federal de Goiás – UFG/Brasil. Professor
Associado do Instituto de Química e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Ensino de Ciências (NUPEC), vinculado ao
Programa de Pós-graduação em Educação em Ciências e Matemática, ambos da Universidade Federal de Goiás/Brasil.
https://orcid.org/0000-0002-7794-2202 | claudiobenite@ufg.br
OLIVEIRA, Walquíria Dutra de; BENITE, Claudio Roberto Machado. Estudo sobre o ingresso de estudantes com
deficiência nos cursos de graduação da universidade federal Goiás. Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial,
v. 11, n. 3, e0240028, 2024.
RESUMO: este estudo tem como objetivo analisar e discutir as características dos Estudantes com Deficiência (EcD) que
ingressaram no período de 2010 a 2021, nos cursos de graduação de uma Universidade Federal de Goiás, relacionando-
as com as políticas de reservas de vagas, com intuito de compreender como a política influenciou nas características dos
EcD ingressantes na Universidade. Os dados foram obtidos por meio de planilha online de dados abertos disponível no
site da instituição, no período de 2010 a 2021, e organizados em planilhas eletrônicas do software livre WPS office para
manipulação. Posteriormente, realizou-se uma análise exploratória dos dados utilizando testes estatísticos descritivos de
frequência, média, mediana e porcentagem e, os resultados estatísticos foram dispostos na forma de tabelas e gráficos
para facilitar a interpretação e compreensão das características dos Estudantes com Deficiência nos cursos de graduação
da universidade. Os resultados apontam para um aumento significativo do número de EcD a partir de 2018, devido a
garantia de acesso de vagas em que ingressaram estudantes com diversas condições de deficiência, ampliando a pluralidade
e a diversidade dos alunos de graduação nos cursos da Universidade. Ademais, para além da necessidade e da importância
da implantação de políticas e ações de acessibilidade, evidenciamos que é imprescindível o direcionamento do olhar
inclusivo para a permanência dos estudantes com formação de qualidade.
PALAVRAS-CHAVE: Pessoas com Deficiência. Acessibilidade. Ensino superior.
ABSTRACT: this study aims to analyze and discuss the characteristics of Students with Disabilities (SwD) who
enrolled in undergraduate programs at a Federal University in Goiás from 2010 to 2021, relating these characteristics to
affirmative action policies. e goal is to understand how these policies influenced the profile of SwD enrolling at the
university. e data were obtained from an open data spreadsheet available on the institution’s website for the period
from 2010 to 2021 and organized into electronic spreadsheets using the free software WPS Office for manipulation.
Subsequently, an exploratory data analysis was conducted using descriptive statistical tests such as frequency, mean,
median, and percentage. e statistical results were presented in tables and graphs to facilitate the interpretation and
understanding of the characteristics of Students with Disabilities in the university’s undergraduate programs. e results
point to a significant increase in the number of SwD starting in 2018, due to the guaranteed access to reserved slots,
which allowed students with various disabilities to enroll, enhancing the plurality and diversity of undergraduate students
at the university. Furthermore, beyond the need and importance of implementing accessibility policies and actions, we
highlight that it is essential to focus on ensuring the inclusive support necessary for students to remain in the university
and receive quality education.
KEYWORDS: People with Disabilities. Accessibility. Higher education.
REVISTA DIÁLOGOS E PERSPECTIVAS EM
EDUCAÇÃO ESPECIAL
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS
https://doi.org/10.36311/2358-8845.2024.v11n3.e0240028
is is an open-access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution License.
Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 11, n. 3, e0240028, 2024. 1-22
Estudo sobre o ingresso de estudantes com deficiência nos cursos de graduação da
universidade federal Goiás
Artigos
ESTUDO SOBRE O INGRESSO DE ESTUDANTES
COM DEFICIÊNCIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
DA UNIVERSIDADE FEDERAL GOIÁS
STUDY ABOUT THE ADMISSION OF DISABILITIES
STUDENTS IN UNDERGRADUATE COURSES
PROGRAMS AT THE UNIVERSIDADE FEDERAL GOIÁS
Walquíria Dutra de OLIVEIRA
1
Claudio Roberto Machado BENITE
2
RESUMO: este estudo tem como objetivo analisar e discutir as características dos Estudantes com Deficiência (EcD) que
ingressaram no período de 2010 a 2021, nos cursos de graduação de uma Universidade Federal de Goiás, relacionando-
as com as políticas de reservas de vagas, com intuito de compreender como a política influenciou nas características dos
EcD ingressantes na Universidade. Os dados foram obtidos por meio de planilha online de dados abertos disponível no
site da instituição, no período de 2010 a 2021, e organizados em planilhas eletrônicas do software livre WPS office para
manipulação. Posteriormente, realizou-se uma análise exploratória dos dados utilizando testes estatísticos descritivos de
frequência, média, mediana e porcentagem e, os resultados estatísticos foram dispostos na forma de tabelas e gráficos para
facilitar a interpretação e compreensão das características dos Estudantes com Deficiência nos cursos de graduação da
universidade. Os resultados apontam para um aumento significativo do número de EcD a partir de 2018, devido a garantia
de acesso de vagas em que ingressaram estudantes com diversas condições de deficiência, ampliando a pluralidade e a
diversidade dos alunos de graduação nos cursos da Universidade. Ademais, para além da necessidade e da importância da
implantação de políticas e ações de acessibilidade, evidenciamos que é imprescindível o direcionamento do olhar inclusivo
para a permanência dos estudantes com formação de qualidade.
PALAVRAS-CHAVE: Pessoas com Deficiência. Acessibilidade. Ensino superior.
ABSTRACT: this study aims to analyze and discuss the characteristics of Students with Disabilities (SwD) who enrolled
in undergraduate programs at a Federal University in Goiás from 2010 to 2021, relating these characteristics to affirmative
action policies. e goal is to understand how these policies influenced the profile of SwD enrolling at the university. e
data were obtained from an open data spreadsheet available on the institution’s website for the period from 2010 to 2021 and
Doutoranda em Educação em Ciências e Matemática pela Universidade Federal de Goiás – UFG/ Brasil. Técnica em
Assuntos Educacionais na Universidade Federal de Jataí – UFJ/Brasil. E-mail: walquiriadutra19@gmail.com. ORCID:
https://orcid.org/0000-0002-6457-2687
Doutor em Química com ênfase em Ensino de Química pela Universidade Federal de Goiás – UFG/Brasil. Professor
Associado do Instituto de Química e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Ensino de Ciências (NUPEC), vinculado
ao Programa de Pós-graduação em Educação em Ciências e Matemática, ambos da Universidade Federal de Goiás/Brasil.
E-mail: claudiobenite@ufg.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7794-2202
2-22 Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 11, n. 3, e0240028, 2024.
OLIVEIRA, Walquíria Dutra de; BENITE, Claudio Roberto Machado
organized into electronic spreadsheets using the free software WPS Office for manipulation. Subsequently, an exploratory
data analysis was conducted using descriptive statistical tests such as frequency, mean, median, and percentage. e statistical
results were presented in tables and graphs to facilitate the interpretation and understanding of the characteristics of Students
with Disabilities in the university’s undergraduate programs. e results point to a significant increase in the number of
SwD starting in 2018, due to the guaranteed access to reserved slots, which allowed students with various disabilities to
enroll, enhancing the plurality and diversity of undergraduate students at the university. Furthermore, beyond the need
and importance of implementing accessibility policies and actions, we highlight that it is essential to focus on ensuring the
inclusive support necessary for students to remain in the university and receive quality education.
KEYWORDS: People with Disabilities. Accessibility. Higher education.
INTRODUÇÃO
O registro dos dados acadêmicos é um importante recurso para compreender as
demandas educacionais das pessoas com deficiência. No Brasil, os dados oficiais sobre as pessoas
com deficiência no ensino superior começaram a ser destacados e contabilizados somente a
partir do censo educacional do ano de 2001, mesmo que as discussões e movimentações
institucionais tenham sido fomentadas desde o ano de 1990 (Cabral; Dos Santos, 2017;
Cabral; Dos Santos; Mendes, 2018).
As ações efetivas para a eliminação das barreiras físicas, pedagógicas e de comunicação,
a fim de assegurar o acesso e a permanência de pessoas com deficiência na educação superior,
tiveram início com a implementação do “Programa Incluir”, entre os anos de 2005 a 2010,
em que foram implementados os núcleos de acessibilidade nas Instituições Federais de Ensino
(Brasil, 2013). Entretanto, a garantia de acesso às pessoas com deficiência (PcD), oriundas
de escolas públicas, nas universidades federais, só foi consolidada como política pública em
2016 pela Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei Nº 13.409/2016 (Brasil, 2016) e efetivada
a partir de 2018.
Denari e Da Costa (2018) evidenciaram em sua pesquisa que apesar do importante
avanço na garantia de oportunidades de acesso aos estudantes em nível superior, o dilema no
processo de inclusão dos estudantes com deficiência no ensino básico esbarra, ainda, na falta de
formação inicial e continuada dos professores. Concordamos com Da Costa e Garcia (2020)
que apenas incluir disciplinas sobre Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva
não é suficiente para a redução das desigualdades em relação às pessoas com deficiência.
Muito se discute sobre a formação de profissionais e, especificamente, sobre a
formação de professores para atuar em uma perspectiva inclusiva com os estudantes com
deficiência no ensino regular (Mantoan; Prieto, 2006). Entretanto, a discussão parece ser
ainda incipiente quanto à formação inicial de estudantes com deficiência nas universidades.
Dentro desse contexto, discutir a formação de estudantes com deficiência no ensino superior
é essencial para o avanço das políticas de inclusão.
Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 11, n. 3, e0240028, 2024. 3-22
Estudo sobre o ingresso de estudantes com deficiência nos cursos de graduação da
universidade federal Goiás
Artigos
Diante disso, este artigo se propõe a analisar e discutir as características dos
Estudantes com Deficiência (EcD) que ingressaram nos cursos de graduação da Universidade
Federal de Goiás, relacionando-as com as políticas de reservas de vagas a partir de dados
abertos disponíveis sobre o ingresso desses estudantes no site da universidade, considerando
o contexto institucional. Relacionar os dados abertos com a política de reserva de vagas para
PcD pode permitir compreender como a política influenciou nas características dos EcD
ingressantes na Universidade. Para isso foi realiza uma análise descritiva dos dados abertos, a
fim de identificar padrões e tendências que possam subsidiar o desenvolvimento e/ou ajustes
nas políticas institucionais para os EcD.
METODOLOGIA
O levantamento dos dados abertos sobre o ingresso de Estudantes com Deficiência
compreendeu o período dos anos de 2010 a 2021, sendo realizado nos sites disponíveis
da própria universidade. Os aspectos avaliados foram: a) Tipologia das deficiências; b)
Modalidades de ingresso; c) Distribuição por cursos; d) Total de ingresso de alunos em
condições de deficiência.
Esclarecemos que as categorias definidas foram transcritas da classificação da planilha
de dados disponibilizados pela universidade e não foram investigadas as formas de classificação
das condições de deficiência, não sendo possível compreender por meio desse estudo, por
exemplo, se os dados foram obtidos por autodeclaração da pessoa com deficiência, reservas de
vagas ou os dois tipos de classificação, além de quais os critérios para a definição das categorias
utilizadas para a planilha de dados da universidade.
Os estudantes classificados na planilha de dados da universidade na categoria “Altas
habilidades” não foram contabilizados como Estudantes com Deficiência (EcD), uma vez
que embora sejam considerados como parte do público-alvo da Educação Especial não se
enquadram na categoria de estudantes com deficiência.
Os dados selecionados foram organizados em planilhas eletrônicas do software
livre WPS office para manipulação e, após, a realização da análise exploratória dos dados
utilizando testes estatísticos descritivos de frequência, média, mediana e porcentagem. Por
fim, os resultados estatísticos foram dispostos na forma de tabelas e gráficos para facilitar a
interpretação e compreensão das características dos Estudantes com Deficiência nos cursos de
graduação da universidade.
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OLIVEIRA, Walquíria Dutra de; BENITE, Claudio Roberto Machado
COMPREENDENDO O CONTEXTO DOS DADOS ABERTOS SOBRE
ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
No site da Universidade foram localizados dois acessos contendo dados de EcD,
a plataforma intitulada “Analisa” (UFG, 2024a) e a planilha intitulada “Dados de todos os
ingressantes de 2010 a 2021, nos processos seletivos Vestibular e SiSU, com os seus dados
acadêmicos em agosto de 2021, Relação de ingressantes de 2010 a 2021 e seus dados
acadêmicos” (UFG, 2024b).
Devido ao fato de o acesso aos relatórios e planilhas de dados na plataforma “Analisa”
serem restritos às Pró-reitorias, optamos por selecionar para este estudo a planilha de dados
disponível no site de Pró-reitoria de Graduação (UFG, 2024b). Soma-se ao fato, a morosidade
do processo de aprovação de pesquisas no comitê de ética para dados mais recentes e específicos,
com aprovação, no dia 27 de agosto de 2024 sob CAAE 81008124.3.0000.5083.
A política de reserva de vagas para pessoas com deficiência oriundas de escolas
públicas foi implementada somente em 2016 por meio da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de
2012, alterada pela Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016 (Brasil, 2016), mesmo que a
política de reserva de vagas para outras categorias de ingresso tenha sido implementada desde
2012. Conforme os termos de adesão da Universidade (UFG, 2024c), a implementação da
reserva de vagas para EcD nas categorias estabelecidas pela Lei (Brasil, 2016) teve início no
primeiro semestre do ano de 2018.
Ressalta-se que a universidade realiza, desde 2008, um processo seletivo específico
para o ingresso nos cursos de graduação destinado a candidatos negros quilombolas e
indígenas, oriundos de escolas públicas, por meio do programa UFGInclui (UFG, 2008).
O programa foi ampliado em 2010 com a criação de uma categoria de reserva de vagas para
candidatos surdos no curso de Letras/Libras (UFG, 2010; Dalla Déa; Dos Reis Silva; De
Almeida, 2022). Além disso, a adesão integral ao Sistema de Seleção Unificada (SiSU), como
único processo seletivo para os cursos de graduação da instituição, começaram a valer a partir
do primeiro semestre de 2015 utilizando o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Em 2017, reeditada em 2018, a UFG criou por meio Conselho Universitário,
CONSUNI nº 32R/2017 (UFG, 2017), as comissões de Escolaridade, de Verificação da
Condição de Deficiência, de Análise da Realidade Socioeconômica e de Heteroidentificação
para atuarem nos processos seletivos de ingresso nos seus cursos de graduação. Conforme a
referida resolução (UFG, 2017), em seu Art. 3:
A Comissão de Verificação da Condição de Deficiência será coordenada pelo Sistema
Integrado de Núcleos de Acessibilidade (SINAce) da UFG e terá como atribuições:
sua organização interna; capacitação de seus membros; recebimento, análise de
documentos e verificação dos critérios exigidos para ingresso nos cursos de graduação
Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 11, n. 3, e0240028, 2024. 5-22
Estudo sobre o ingresso de estudantes com deficiência nos cursos de graduação da
universidade federal Goiás
Artigos
da UFG em vagas reservadas/criadas para pessoas com deficiências. (Alterado pela
Resolução CONSUNI Nº 12/2018)
§ 1º Será constituída uma Comissão em cada regional da UFG.
§ 2º A Comissão poderá ser dividida em bancas de acordo com o número de
candidatos.
§ 3º A Comissão será de caráter Interdisciplinar, composta por membros indicados
pelos respectivos núcleos de acessibilidade das regionais, sendo obrigatória a presença
de pelo menos um médico.
§ 4º Em caso de dúvida a Comissão poderá solicitar uma perícia médica ao Subsistema
Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), conforme datas definidas pelo
CGA da UFG (UFG, 2017, p. 3).
No entanto, não foram encontradas informações até o momento, de como se dá a
composição interdisciplinar da comissão, que não está detalhado para na referida resolução.
Segundo o Art. 2º, § 1º da Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015),
A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por
equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: (Vigência) Vide Decreto nº
11.063, de 2022)
I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III - a limitação no desempenho de atividades; e
IV - a restrição de participação.
§ 2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência. (Vide Lei
nº 13.846, de 2019) (Vide Lei nº 14.126, de 2021) (Vide Lei nº 14.768, de 2023)
(Brasil, 2015, p. 1)
Importante enfatizar que a LBI (Brasil, 2015) aponta para a necessidade de uma
avaliação, não só interdisciplinar, mas multiprofissional, o que não foi possível verificar pela
Resolução Consuni nº 32R/2017 (UFG, 2017), se a mesma acontece na UFG. Entretanto,
compreendemos que a implementação de uma avaliação biopsicossocial ainda é um processo
em andamento no Brasil e nas instituições de ensino superior, devido a vários fatores (Pagaime,
2022; Nunes; Leite; Amaral, 2022; Brasil, 2024). Ademais, as alterações recentes na LBI
(Brasil, 2015) demonstram a necessidade de refletirmos sobre o uso de avaliações por meio
de entrevistas para verificação do enquadramento das condições de deficiência em processos
seletivos para ingresso nos cursos de graduação da IFES, tendo em vista o § 3º, do Art. 2 da
referida lei:
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OLIVEIRA, Walquíria Dutra de; BENITE, Claudio Roberto Machado
O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência
de que trata o § 1º deste artigo poderá ser realizado com o uso de tecnologia de
telemedicina ou por análise documental conforme situações e requisitos definidos em
regulamento. (Incluído pela Lei nº 14.724, de 2023) (Brasil, 2015, p.1)
Para esse estudo, não iremos aprofundar a discussão sobre a avaliação biopsicossocial,
entretanto, a classificação das condições de deficiência e a realização de avaliações para ingresso
nos cursos de graduação das universidades deve ser objeto de análise e reflexão sobre a sua
necessidade e o seu propósito.
Retomando o objeto de análise desse artigo, os dados dos ingressantes nos cursos
de graduação, nas modalidades presencial e a distância, entre o período de 2010 a 2021
acessados na planilha da UFG, indicam que ingressaram um total de 56.779 estudantes.
Dentre esses, foram identificados 678 Estudantes com Deficiência (EcD) representando,
aproximadamente, 1,19% do total de estudantes ingressantes. A Figura 1, a seguir, detalha o
número de EcD por ano de ingresso na instituição, no período de 2010 a 2021.
Os dados apresentados na Figura 1 revelam que a partir do ano de 2018 a
implementação da política federal de reserva de vagas para EcD (Brasil, 2016) resultou em
um aumento significativo de 86 Estudantes em relação ao número de ingressos no ano de
2017. Além disso, apresenta o número total de EcD por ano de ingresso na universidade,
durante o período de 2010 a 2021, no qual podemos observar que a média de ingressantes de
2010 a 2017 foi de 37, enquanto entre 2018 a 2021 foi de 101 estudantes.
Figura 1 - Número de EcD por ano de ingresso na
Universidade, no período de 2010 a 2021
Fonte: Os autores.
Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 11, n. 3, e0240028, 2024. 7-22
Estudo sobre o ingresso de estudantes com deficiência nos cursos de graduação da
universidade federal Goiás
Artigos
Melo e Araujo (2018) demonstraram em sua pesquisa que os indicadores da
educação das pessoas com deficiência no Brasil, até aquele momento, apontaram para um
crescimento de matrículas no ensino superior devido a um conjunto de medidas inseridas
na legislação brasileira para garantir o acesso e as condições adequadas de atendimento às
pessoas com deficiência, como: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei
nº 9.394 (1996); a Portaria nº 3.284 (2003); a Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008ª); o Decreto nº 7.611 (Brasil, 2011); a Lei
nº 13.146 (Brasil, 2015) e; o Programa de Apoio a Planos e Reestruturação e Expansão das
Universidades Federais/REUNI pelo Decreto nº 6.096/2007 (Brasil, 2007).
Contudo, a partir de 2018, mesmo com uma média de ingressos maior do que no
período de 2010 a 2017 observamos uma redução no número de ingressantes com deficiência
nos anos de 2019 e 2021, possivelmente devido à crise sanitária causada pela pandemia do
COVID-19, com as restrições de mobilidade, suspensão de atividades presenciais e adaptações
nos processos seletivos.
Oliveira, Nozu e Rebelo (2023), explorando as ações adotadas por universidades
federais localizadas no Centro-Oeste brasileiro para a permanência dos estudantes com
deficiência durante a pandemia de covid-19, evidenciaram em sua pesquisa que as barreiras
estruturais, materiais, didático-pedagógicas e atitudinais para a inclusão de EcD no ensino
superior, que já existiam antes da pandemia, foram potencializadas no ensino remoto e que
os principais desafios foram a conectividade à internet, o isolamento social e pedagógico e o
acesso à práticas educativas inclusivas/acessíveis.
Sobre os dados de EcD nos cursos de graduação (instituições públicas, privadas,
estaduais, municipais e federais), os dados dos Censos de 2010 a 2014 (INEP, 2012; 2013;
2014; 2015; 2016) mostram um aumento no número de ingressantes, mas ainda com
números reduzidos em relação ao total de estudantes das Instituições de Ensino Superior
(IES) na graduação. Nos relatórios de 2010 a 2011 não encontramos dados específicos
detalhados sobre a quantidade de EcD. No censo de 2011, consta apenas dados de critérios
de avaliação das IFEs em relação a acessibilidade e uma tabela que detalha alterações de
variáveis dos questionários de coleta entre os Censos 2010 e 2011, nos tipos de deficiências
declaradas, além da mudança de nomenclaturas em que, conforme o quadro apresentado
na página 26 do relatório foram incluídas as categorias: “Autismo infantil”; “Síndrome de
Asperger”; “Síndrome de Rett”; “Transtorno Desintegrativo da Infância” e; “Altas habilidades/
Superdotação”. Foram alteradas, também, a nomenclatura das variáveis “Baixa visão” e
“Deficiência intelectual/mental” (INEP, 2013).
Em 2012, foi registrado um total de 5.078 matrículas de EcD, o que correspondeu a
0,16% do total de matriculados no ensino superior federal (INEP, 2014). Em 2013, o número
aumentou para 7.297 matrículas representando 0,23% do total de estudantes matriculados
8-22 Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 11, n. 3, e0240028, 2024.
OLIVEIRA, Walquíria Dutra de; BENITE, Claudio Roberto Machado
(INEP, 2013) e, em 2014 foram registradas 10.299 matrículas de alunos com deficiência, o
que significava 0,32% do total (INEP, 2016).
Os Censos do ensino superior nas publicações periódicas “Resumos Técnicos”, entre
os anos de 2012 a 2014, trazem dados gerais sobre o número de estudantes com deficiência,
mas não apresentam o detalhamento por tipo de deficiência. A partir de 2015, o documento
detalha o número de matrículas estudantes de graduação por tipo de deficiência, transtorno
global do desenvolvimento ou altas habilidades declarados e em algumas edições o número de
ingressantes em separado. Em relação ao total de matrículas de graduação, em 2015, aquelas
declaradas como com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/
superdotação correspondem a 0,5% (INEP, 2018ª).
Em 2016 e 2017, o censo registrou 0,4% do total de ingressantes declarados com
algum tipo de deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/
superdotação (INEP, 2018b; 2019).
A Figura 2, a seguir, detalha o número de EcD por ano e condição de deficiência de
acordo com a classificação dos dados da UFG, no período de 2010 a 2021.
Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 11, n. 3, e0240028, 2024. 9-22
Estudo sobre o ingresso de estudantes com deficiência nos cursos de graduação da
universidade federal Goiás
Artigos
Figura 2 - Número de Estudantes com Deficiência por ano e condição de deficiência na Universidade, no período de 2010 a 2021
Fonte: Os autores.
10-22 Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 11, n. 3, e0240028, 2024.
OLIVEIRA, Walquíria Dutra de; BENITE, Claudio Roberto Machado
Importa enfatizar que, as categorias de condições de deficiência apresentadas são da
própria planilha de dados da UFG e compreendemos que alguns termos como condutas típicas,
por exemplo, estão em desuso, além de mudanças no decorrer dos anos nas classificações das
condições de deficiência com a atualização das leis, resoluções e critérios diagnósticos, como o
DSM – Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (que está na sua quinta
edição retificada) (DSM-5-TR, 2022).
Martins, Leite e Ciantelli (2018) explicitaram, também, em sua pesquisa o uso
de alguns termos inadequados para designar pessoas com deficiência encontrando, a título
de exemplificação, a nomenclatura “condutas típicas”, na UFSCar. Segundo as autoras,
essa nomenclatura passou a ser adotada a partir da década de 90, e fazia referência a alunos
que apresentavam manifestações típicas de síndromes e quadros neurológicos, psicológicos
ou psiquiátricos persistentes que ocasionam atrasos no desenvolvimento e prejuízos no
relacionamento social, em grau que requeira atendimento educacional especializado. Por ser
um termo com uma diversidade de abrangências de leituras diagnósticas, impossibilitava a
discriminação das especificidades para cada uma delas.
O uso do termo condutas típicas pode gerar alguns questionamentos sobre o
significado de ser típico, e a dificuldade de se identificar o grupo de referência, o que vai contra
os princípios da inclusão e reforça a ideia de “falta”, “desvio” ou “anormalidade”, associando
esse público a conceitos negativos, dificultando sua plena participação social (Martins; Leite;
Ciantelli, 2018). Ademais, é preciso considerar as mudanças nas classificações de condições de
deficiência ao longo do tempo, como os termos deficiência mental e deficiência Intelectual,
por exemplo, que tiveram mudanças ocorridas na nomenclatura.
Martins, Leite e Ciantelli (2018) argumentam que essas divergências nas classificações
podem estar relacionadas a aspectos como: a recente participação de pessoas com deficiência
no ensino superior, a obrigatoriedade de as IES prestarem informações ao INEP sobre as
matrículas desse público somente a partir de 2014 e, o procedimento de a autodeclaração
adotada para identificação desse público, o que pode demonstrar a fragilidade dos dados,
deixando de retratar a realidade de cada contexto universitário, podendo subnotificar ou
supernotificar o índice de estudantes com deficiência.
Conforme o Figura 2, entre os anos de 2010 a 2017, período sem a entrada de EcD
por meio de reserva de vagas, prevista na Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012 alterada pela
Lei nº 13.409 de 28 de dezembro de 2016 (Brasil, 2016), a universidade teve uma mediana
de 37 ingressantes com deficiência por ano, sendo em sua maioria pessoas com deficiência
auditiva. No ano de 2016, houve um aumento no número de ingressos de estudantes surdos em
comparação aos outros anos deste período e, em relação aos estudantes com deficiência auditiva.
De 2018 a 2021, houve um aumento no número de ingresso de EcD, com uma
mediana de 101 estudantes por ano, sendo 44,58% ingressantes com deficiência física. A
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deficiência física também foi uma categoria com a segunda maior taxa de ingresso durante
o período de 2010 a 2017. Sobre isso, é interessante observar que a universidade começou a
desenvolver sua política de acessibilidade a partir do ano de 2008, com a criação do Núcleo de
Acessibilidade (NA), sendo contemplada financeiramente em 2010 (Luz, 2018; Dalla Déa; Dos
Reis Silva; De Almeida, 2022) e a implantação do Programa Incluir do Ministério da Educação
(MEC) que teve como foco inicial a acessibilidade no ensino superior visando promover o
desenvolvimento de políticas institucionais de acessibilidade nas IFEs (Brasil, 2013).
Conforme o Resumo Técnico do Censo da Educação Superior de 2018 (INPE,
2020), 48,8% dos ingressantes tiveram acesso ao ensino superior por meio de programa
destinado a estudante procedente de escola pública; sendo 1,2% deste total por programa
destinado a pessoa com deficiência. Ainda em 2018, 43.633 matrículas de graduação ou 0,5%
do total são declaradas com registro de deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou
altas habilidades/superdotação.
Em 2019, a proporção de ingressantes com deficiência em cursos de graduação
considerando o tipo de reserva de vaga foi de 0,5% (INEP, 2021). Já em 2020, o censo aponta
59.001 declarações com registro de deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou
altas habilidades/superdotação (INEP, 2022). Por fim, em 2021 a proporção de ingressantes
em cursos de graduação por tipo de reserva de vagas no censo apontou 0,4% de ingressos por
programa para pessoa com deficiência (INEP, 2023).
A divulgação do Programa Incluir com foco, inicialmente, na acessibilidade
arquitetônica pode ter impulsionado o ingresso de Estudantes com Deficiência Física nas
Universidades Federais, o que explicaria um maior número de ingressos nessa categoria.
Entretanto, Buiatti e Nunes (2022) destacam que apesar do foco dos programas de inclusão
e acessibilidade nas universidades terem uma tendência a se modificar nos últimos anos com
a implementação de apoios e de Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos EcD,
isso não pode ficar restrito a apenas algumas universidades ou ainda ao momento de ingresso
dos estudantes. Outras dimensões de acessibilidade são igualmente importantes e devem ser
consideradas para além da acessibilidade arquitetônica, como: a acessibilidade atitudinal,
comunicacional, metodológica, curricular, entre outras (Sassaki, 2009; Buiatti; Nunes, 2022).
Lembrando que, embora a Educação Especial esteja prevista em legislação em
todas as etapas do ensino, inclusive no ensino superior e, sendo o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) um dos serviços educacionais dessa modalidade, a deliberação e as
diretrizes para a adoção do AEE nas universidades, são as mesmas da educação básica, que se
dá conforme a Resolução CNE nº 4, de 2 de outubro de 2009 (Brasil, 2009). Não entraremos
em detalhes sobre essa questão, mas observamos que, essa denota a necessidade de repensar
os textos normativos considerando os mais variados contextos relacionados a essa etapa de
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ensino, os aportes financeiros e organizacionais para sua implementação (Evaristo; Asnis;
Cardoso, 2022).
As Figuras 3 e 4 apresentados nos subtópicos, a seguir, detalham os dados de
ingressantes com deficiência, de acordo com a classificação dos dados da universidade, dos
anos de 2010 a 2021, no período anterior a Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012 alterada
pela Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016 (Brasil, 2016), de reserva de vagas pra Pessoas
com Deficiência (2010 a 2017) e posterior a implementação da referida Lei (2018 a 2021),
respectivamente.
CONTEXTO ANTERIOR A POLÍTICA DE RESERVA DE VAGAS (2010 A 2017)
A Figura 3, mostra em seus dados, uma tendência de aumento de ocorrências no
número de EcD, entre os anos de 2010 a 2017, com um pico em 2016, observando uma
variação notável na frequência em diferentes anos, como demonstrado, também, na Figura 2.
Embora a tendência geral tenha mostrado um aumento no número de ingresso de EcD houve
variações na frequência em diferentes anos.
Os dados de Estudantes com Deficiência ingressantes na categoria “Auditiva”
mostram que houve um aumento significativo no número de ingressantes de 2010 (5
registros) até 2013 (20 registros). Após 2013, os casos diminuíram drasticamente para 5
registros em 2015 e 2 registros em 2016. Em 2017 houve um ligeiro aumento para 8 registros.
Na categoria “Surdez” não houve registro de estudantes ingressantes de 2010 a 2012. Os casos
aumentaram a partir de 2013 atingindo um pico de 11 ingressos em 2016, mas diminuindo
para 2 registros de EcD, em 2017.
Para a categoria “Autismo” não houve registros de ingressantes com essa condição de
2010 a 2013 e de 2015 a 2017. Apenas em 2014 foi registrado apenas um ingresso. Já para a
categoria “Síndrome de Asperger”, os dados variaram ligeiramente com 2 registros em 2010,
diminuindo para 1 em 2011 e voltando para 2 registros em 2013, mantendo-se estável com
1 registro de 2014 a 2017.
Para a categoria “Deficiência Intelectual” não houve registro de ingressos de 2010
a 2013, apenas um registro em 2014 e um em 2015, mas nenhum em 2016 e 2017. Já na
categoria “Deficiência Múltipla”, os números foram baixos com um aumento para 2 casos em
2011 e 2013, mas variando entre 0 e 1 nos outros anos.
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Figura 3 - Número de Estudantes com Deficiência por ano e condição
de deficiência na Universidade, no período de 2010 a 2017
Fonte: Os autores.
Conforme os dados do Gráfico 3, na categoria “Visual” verificamos uma tendência
de aumento de 10 registros, em 2010, para 17 registros de EcD, em 2013. Após 2013 houve
uma queda constante com 2 registros em 2016 e em 2017. Para a categoria “Cegueira”
não houve registros de 2010 a 2016, mas em 2017 tivemos 2 registros de ingressantes. Já a
categoria “Baixa Visão” não apresentou registros de estudantes ingressantes de 2010 a 2015,
mas em 2016 houve 4 registros e em 2017 foram 3 registros. A categoria “Visão Monocular”
não apresentou registros ao longo dos anos de 2010 a 2017.
Para a categoria “Condutas Típicas”, os dados demonstraram que não houve
ingressos nessa condição de 2010 a 2016, sendo registrado apenas um ingresso em 2017. Na
categoria “Outras Necessidades” não foram verificados registros de 2010 a 2014. A partir de
2015 houve dois registros, 6 registros em 2016 e diminuindo para 5 ingressos em 2017. Por
fim, na categoria “Física” os dados revelam registros de ingressos em todos os anos de 2010 a
2017, com o número mais alto registrado em 2010, com 10 registros, seguido de flutuações
até 2017, quando houve 4 registros.
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A partir da análise dos dados apresentados na Figura 3 verificamos que as condições
de deficiência das categorias “auditiva”, “visual” e “física” foram as que tiveram maior número
total de ingressos entre 2010 a 2017, com 91, 68 e 59 ingressos no período, respectivamente.
As condições como autismo, cegueira, condutas típicas e deficiência intelectual tiveram
registros esporádicos ou inexistentes na maior parte dos anos. De 91 estudantes ingressantes
entre 2010 a 2017, na categoria “Auditiva”, 41 EcD ingressaram pela política de reserva
de vagas própria da Universidade, pelo programa UFG Inclui, durante o período anterior
a implementação da política de reserva de vagas pela lei, o que denota a importância que o
programa tinha naquele momento para ingresso de estudantes com deficiência auditiva.
Esses dados vão de encontro com o foco inicial do Programa Incluir (Brasil, 2013) que:
No período de 2005 a 2010, as chamadas públicas concorrenciais, contemplaram
as seguintes ações de acessibilidade: a) Adequação arquitetônica ou estrutural de
espaço físico reservado à instalação e funcionamento na instituição; b) Adequação de
sanitários, alargamento de portas e vias de acesso, construção de rampas, instalação
de corrimão e colocação de sinalização tátil e visual; c) Aquisição de mobiliário
acessível, cadeira de rodas e demais recursos de tecnologia assistiva; d) Formação de
profissionais para o desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas e para o uso
dos recursos de tecnologia assistiva, da Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros
códigos e linguagens (Brasil, 2013, p. 14).
Segundo Luz (2018), as primeiras ações de acessibilidade na Universidade foram
centralizadas na conquista de um espaço político, administrativo e físico dentro da instituição,
na constituição de uma equipe e no foco das questões arquitetônicas priorizadas pelo Programa
Incluir. O que é corroborado com os dados analisados neste artigo, pois a divulgação de ações
de acessibilidade arquitetônica pode ter influenciado mais estudantes com deficiência física
e visual a buscarem um curso de graduação em uma universidade federal, assim como, os
estudantes com deficiência auditiva, pela divulgação e incentivo na formação de profissionais
de Língua Brasileira de Sinais.
DADOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE RESERVA DE VAGAS
(2018 A 2021)
A Figura 4 apresenta os dados de ingressantes com deficiência, de acordo com a
classificação dos dados da Universidade, entre os anos de 2018 a 2021, período posterior a
implementação da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 alterada pela Lei nº 13.409, de 28
de dezembro de 2016 (Brasil, 2016) de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência.
As categorias são diferenciadas por cores e tipos específicos, conforme a legenda.
Os dados demonstram a distribuição das categorias de ingresso ao longo desse período. Em
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2018, o número de ingressantes na categoria “Auditiva” foi de 12, diminuiu ligeiramente para
11 em 2019, aumentou para 14 em 2020 e caiu drasticamente para 4 em 2021. A categoria
“Surdez” teve 7 ingressos em 2018, diminuindo para 3 em 2019, nenhum caso em 2020 e
um leve aumento para 3 em 2021.
Figura 4 - Número de Estudantes com Deficiência por ano e condição
de deficiência na Universidade, no período de 2018 a 2021
Fonte: Os autores.
Os ingressos na categoria “Autismo” mostraram um aumento constante passando
de 3 em 2018 para 6 em 2019, 7 em 2020, mantendo-se em 7 em 2021. Já a categoria
“Síndrome de Asperger” mostra flutuações com 3 casos em 2018, 1 em 2019, subindo para 3
em 2020 e, novamente, para 5 em 2021.
O número de ingressos da categoria “Deficiência mental” variou pouco, com 1
registro em 2018, nenhum em 2019 e 1 registro tanto em 2020 quanto em 2021. A categoria
“Deficiência intelectual” teve um pequeno número de ingressos, com 3 em 2018, 2 em 2019,
aumentando para 8 em 2020 e 5 em 2021. A “Deficiência múltipla” teve 3 registros em 2018,
1 em 2019 e 2020 e o aumento para 3 em 2021.
A categoria de ingresso “Visual” diminuiu de 12 em 2018 para 4 em 2019, aumentou
para 9 em 2020 e caiu novamente para 6 em 2021. Já a categoria “Cegueira” permaneceu
relativamente estável, com 4 ingressos em 2018, 2 em 2019 e 2020 e 4 ingressos em 2021. A
categoria “Baixa visão” apresentou um crescimento significativo no número de ingressos de
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6 em 2018 para 12 em 2019, antes de diminuir para 11 em 2020 e 5 em 2021. E, a “Visão
monocular” não teve registros até 2021 quando foram registrados 2 ingressos.
Os ingressos na categoria “Condutas típicas” foram registrados apenas em 2018,
com um ingresso e nenhum nos anos subsequentes. Já a categoria “Outras necessidades”
apresentou um aumento de 2 ingressos em 2018 para 5 em 2019, 8 em 2020, e uma redução
para 2 em 2021. Por fim, a categoria “Física” teve uma redução notável no número de ingressos
começando com 59 casos em 2018, diminuindo para 43 em 2019, subindo ligeiramente para
48 em 2020 e caindo para 23 em 2021.
A partir dos dados do gráfico 4 verificamos que as categorias “Física”, “Auditiva”
e “Visual” foram as que obtiveram maior número total de ingressos, com 173, 41 e 31
estudantes, respectivamente, durante o período de 2018 a 2021. As mesmas categorias foram
as que apresentaram o maior número total de ingressantes com deficiência, também entre os
anos de 2010 a 2017, conforme Gráfico 3.
Esses achados corroboram com os dados do Censo da Educação Superior em que,
do conjunto de declarações registradas para ingressantes com deficiência, as mais comuns
foram em 2018, deficiência física (34,0%), baixa visão (27,7%) e deficiência auditiva (13,0%)
(INEP, 2020); em 2019, deficiência física (32,3%), baixa visão (27,4%) e deficiência auditiva
(13,0%) (INEP, 2021); em 2020, deficiência física (32,5%), baixa visão (25,8%) e deficiência
auditiva (12,4%) (INEP, 2022) e; em 2021, deficiência física (29,7%), baixa visão (29,7%)
e deficiência auditiva (11,6%) (INEP, 2023), alterando apenas a posição entre as categorias
auditiva e visual e tendo uma diferença na classificação de visual e baixa visão.
Dalla Déa, Dos Reis Silva e De Almeida (2022) apontam que as universidades ainda
apresentam dificuldades e limitações para garantir as condições de ingresso e, principalmente,
permanência dos EcD em seus cursos de graduação que são decorrentes da ausência de políticas
internas efetivas, da falta de formação de professores e da concepção de deficiência limitante
de parte da comunidade universitária. Essas dificuldades e limitações das universidades citadas
pelos autores podem ter contribuído para que as categorias “Física”, “Auditiva” e “Visual”
ainda tivessem as maiores taxas de ingresso de EcD no período de 2018 a 2021, assim como
acontecia no período de 2010 a 2017 antes da implementação da política de reserva de vagas.
ARTICULANDO OS DADOS GERAIS
Conforme os dados apresentados neste estudo, durante o período de 2010 a 2017
ingressaram um total de 290 EcD, enquanto no período de 2018 a 2021 ingressaram um total
de 388. Esses valores denotam a relevância da política de reserva de vagas para pessoas com
deficiência, pois num período de 4 anos a universidade obteve um número de ingressantes
com deficiência maior que no período de 8 anos sem a política de reserva de vagas para todos
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os cursos. Nossos resultados corroboram com os dados de Sá e Dalla Déa (2022) que indicam
um aumento expressivo no número de EcD na universidade, após a adoção da reserva de
vagas para esse grupo nas universidades federais.
A Figura 5, a seguir, apresenta a visão geral de ingressos de EcD de acordo com a
classificação dos dados da universidade durante os dois períodos definidos nesse artigo, de
2010 a 2017 e de 2018 a 2021.
Gráfico 5 - Número total de Estudantes e condição de deficiência na
Universidade, separados por período de 2010 a 2017 e de 2018 a 2021
Fonte: Os autores.
É possível observar nos dados apresentados que apesar da diminuição do número
de ingressantes em algumas categorias, como “Auditiva” e “Visual”, outras categorias de
ingresso como “Autismo”, “Baixa Visão”, “Cegueira” e “Intelectual” tiveram um aumento
expressivo no número de ingressos a partir do ano de 2018 a 2021, o que revela o aumento da
diversidade de condições de deficiência na comunidade acadêmica da universidade que pode
ser decorrente da política de reserva de vagas e outras políticas afirmativas que foram adotadas
no percurso histórico até a sua adoção. Para Leite, Cabral e Lacerda (2023),
Os estudantes das IES públicas, em geral, tendem a contar com recursos econômicos
próprios, subsídios familiares ou políticas de ações afirmativas (bolsas de estudos,
auxílio moradia, dentre outras). Isso contribui para que frequentem as universidades
em período integral, convivendo com seus pares e, concomitantemente, com as
diferenças, possivelmente, corroborando uma compreensão da deficiência enquanto
fenômeno social (Leite; Cabral; Lacerda: 2023, p.15).
18-22 Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 11, n. 3, e0240028, 2024.
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Ademais, verifica-se que os dados de EcD demonstram que 240 estudantes com
deficiência ingressantes são do sexo feminino e 286 do sexo masculino. Dos EcD, 49,2% estão
com status “ativo”, 19,5% estão com status “graduado” e 26,9% estão com status “excluído”,
ou seja, quase metade dos ingressos de EcD na instituição no período analisado estão ainda
(até a data de divulgação da planilha de dados abertos pela Universidade) vinculados aos
cursos e estudando, pois 90% dos EcD com status “ativo” ingressaram a partir de 2018 em
que 18% com prazo de integralização até o segundo semestre de 2024 e o restante com prazos
para além desse semestre.
O número de estudantes “ativos” e de estudantes com status “excluído” evidenciam
a necessidade de estudos de evasão e outros acompanhamentos mais específicos para a
permanência discente. Buiatti e Nunes (2022) evidenciam também a necessidade de que as
políticas públicas precisam garantir acesso e permanência com qualidade na universidade.
As categorias de ingresso de acordo com a classificação da planilha de dados da
universidade analisada denotam a necessidade de compreender melhor as formas de registro e
o controle acadêmico utilizados pela instituição e, também, pelas universidades federais, em
geral, pois não é possível compreender quais as condições de deficiência se enquadram como
“Outras necessidades” e “Condutas típicas”, por exemplo, além de classificações que podem
se enquadrar um espectro da diversidade de uma condição, como “Auditiva” e “Surdez”,
“Visual” e “Cegueira”, “Sindrome de Aspeger” e “Autismo”.
Dalla Déa, Dos Reis Silva e De Almeida (2022) relatam que o Núcleo de Acessibilidade
da universidade iniciou no segundo semestre de 2013, um processo de registro dos EcD e/
ou necessidades especiais na matrícula dos veteranos e, a partir de 2014, na matrícula dos
ingressantes. A partir de 2014, a universidade adquiriu um novo sistema informatizado de
gestão acadêmica que possibilitou uma melhor sistematização de quem são os sujeitos com
deficiência na instituição (Dalla Déa; Dos Reis Silva; De Almeida, 2022).
Sobre o registro acadêmico, Cabral e Dos Santos (2017) argumentam que nem
todas as pessoas com deficiência declaram a sua própria condição e a frequente ausência de
sistemas que contribuam com esse processo. Dessa forma, é imprescindível o desenvolvimento
estratégias que contribuam com o registro, de forma continuada, de diversas informações
acadêmicas vislumbrando, além da permanência discente a promoção de estratégias para a
transição do acadêmico para o mercado de trabalho, tendo em vista o empoderamento e a
autonomia do próprio estudante (Cabral; Dos Santos, 2017).
Ademais, o próprio documento de Resumos Técnicos do Censo da Educação
Superior (INEP, 2012; 2013; 2014; 2015; 2016; 2018ª; 2018b; 2019; 2020; 2021; 2022;
2023) parecem não adotar um padrão específico para apresentação dos dados de EcD, pois
apresenta tipos de registros diferentes em cada versão, total de matrículas de graduação,
Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 11, n. 3, e0240028, 2024. 19-22
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total de ingressantes, total de matrículas ou ingressantes dentro do público-alvo da educação
especial sem especificar somente o percentual de EcD, por exemplo.
Por fim, faz-se necessário que as instituições invistam na criação de procedimentos
acadêmicos que permitam identificar semestralmente quem são esses estudantes, em que cursos
estão matriculados, qual a sua deficiência e quais são as adaptações e os ajustes educacionais
desejáveis para o desenvolvimento acadêmico nos contextos investigados.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estudo aponta que a implementação da política de reserva de vagas para pessoas
com deficiência em 2016, efetivada a partir de 2018, resultou em um aumento significativo
no número de EcD ingressantes e um aumento na diversidade e pluralidade de condições de
deficiência dos estudantes ingressantes na UFG, o que parece denotar a importância dessa
política de ação afirmativa no ensino Superior.
O aumento no número de ingressantes com deficiência e o aumento da pluralidade
e diversidade de condições denota um padrão e uma tendência de frequência desta realidade
no ensino superior, apontando que para além da necessidade e da importância da implantação
de políticas e ações de acessibilidade, é imprescindível o direcionamento do olhar inclusivo
para a permanência dos estudantes com formação de qualidade.
Apesar do aumento no número de ingressos, há um desafio contínuo na permanência
desses estudantes já que, aproximadamente, 26,9% dos EcD da UFG estavam com status de
“excluído” até a data da obtenção dos dados, o que indica a necessidade de reflexão sobre
as políticas e as ações para garantir a continuidade e conclusão dos cursos por parte desses
estudantes. Isso requer pensar para além das barreiras arquitetônicas, o atendimento educacional
especializado, a disponibilidade de profissionais específicos e a formação continuada dos
professores formadores e dos profissionais técnicos administrativos em educação.
Aponta também, para a necessidade de se compreender como o atendimento
educacional especializado tem se concretizado na instituição e, se o mesmo se dá apenas
via núcleo de acessibilidade, por exemplo. Importa discutir também, como a retirada dos
estudantes para atendimentos fora dos seus cursos de graduação podem influenciar no
desenvolvimento educacional e na autonomia necessária para a formação profissional.
Ademais, as categorias como “Condutas típicas” e “Outras necessidades”, bem
como a variação de categorias dentro de um espectro de diversidade de uma condição, como
“Auditiva” e “Surdez”, “Síndrome de Aspeger” e “Autistmo”, “Visual” e “Cegueira”, por
exemplo, evidenciam a necessidade de compreender melhor as formas de registro e controle
acadêmico da universidade, já que o registro e o acompanhamento são importantes para a
20-22 Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 11, n. 3, e0240028, 2024.
OLIVEIRA, Walquíria Dutra de; BENITE, Claudio Roberto Machado
sistematização e a análise contínua dos dados acadêmicos, para a compreensão das necessidades
e das estratégias de inclusão.
Por fim, esperamos que este estudo possa contribuir para o direcionamento e o
aprofundamento da compreensão sobre os desafios e os avanços na inclusão de EcD no ensino
superior contribuindo para a formulação de políticas, ações e programas institucionais.
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universidade federal Goiás
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