2-21 Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 11, n. 3, e0240036, 2024.
SOUTO, Laura Medeiros; MELO, Elda Silva do Nascimento; MELO, Francisco Ricardo Lins Vieira de
ABSTRACt: this article aims to explain teaching professionalism from the perspective of inclusive education in the context
of higher education, establishing dialogues with the eory of Social Representations (TRS). In this work, we adopted a
qualitative approach, through an exploratory and bibliographical study, whose content sheds light on why the perceptions,
senses and meanings of university teachers, around their professionalism for inclusive education, comprise a relevant
phenomenon of social thickness, decisive to be considered when idealizing a pedagogical practice that materializes the
social and educational ideals of education from an inclusive perspective, in the context of a higher education institution.
e research was carried out on a national and international scale in the SciELO, Web of Science, SCOPUS and Digital
Library of eses and Dissertations databases, in a time frame from 2017 to 2023 and adopting the areas of Social Sciences,
Education, Arts as search criteria. and Humanities and the following key words: teacher training, continuing training,
inclusive education, people with disabilities and higher education. e results indicated a fertile field of studies, given the
incipient productions around the nexus of teaching professionalism and inclusive education, particularly in the context of
higher education.
KEYWORDS: Teacher Professionalism. Inclusive Education. Higher Education.
INTRODUÇÃO
A inclusão é temática de estudos, lutas e conquistas em âmbito continental. Ao
longo da década de 90 a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (Unesco) e os movimentos sociais em defesa dos direitos humanos e das pessoas com
deficiência se mobilizaram e produziram marcos documentais. Iniciando com a Declaração
de Salamanca (1994) até a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, editada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 30 de março de 2007.
A partir daí, no Brasil, em se tratando da inclusão das pessoas com deficiência, se
amplia os instrumentos legais para proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos
os direitos humanos e liberdades fundamentais às pessoas com deficiência, promovendo o
respeito à sua dignidade.
Nesta perspectiva, com respaldo no §3º do Art. 5º da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, surgem ordenamentos jurídicos posteriores, como o Decreto
Nº. 6.949, de 25 de agosto de 2009 (Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de
março de 2007) e a Lei Nº. 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) (Brasil, 2015).
Diante desse contexto, até os hodiernos dias no campo da educação brasileira, a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) Nº 9.193, de 20 de dezembro de 1996
passa por alterações e aprimoramentos. Inclusive, dedicando capítulo à Educação Especial,
reconhecendo-a como modalidade da educação básica oferecida, preferencialmente, na rede
regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação (LDBEN, 1996).
Nesses desdobramentos de aportes legais, surgem dispositivos para assegurar o
ingresso nas universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Trata-se da Lei Nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Brasil, 2012), com redação dada pela