6-17 Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 11, n. 1, e0240002, 2024.
VISSOSSI, Alessandra Aparecida; LIMA, Hylea de Camargo Vale Fernandes
Em 1999, o FNDE firmou convênio com o IBC para transcrição de 20 títulos
(livros didáticos) a serem adaptados e transcritos para atender, de forma experimental, alunos
cegos matriculados na rede regular de ensino. Essa experiência evidenciou alguns obstáculos,
principalmente no que dizia respeito à leitura e à escrita no Sistema Braille, uma vez que
as Normas Técnicas para Produção de Textos em Braille e a Grafia Braille para a Língua
Portuguesa só foram redigidas e publicadas no ano de 2002 (Portaria nº 2.678), em 2006 (2ª
edição) e em 2018 (3ª edição).
Com a ampliação do programa do livro didático, a quantidade de trabalho cresceu
e tornou-se necessário o uso de uma ferramenta automática para a transcrição dos textos
em braille. Nesse contexto, entre os anos de 1998 e 2000, foi desenvolvido pelo Núcleo
de Computação Eletrônica da UFRJ (NCE/UFRJ), em parceria com o IBC, o programa
Braille Fácil. Pela facilidade de uso, similar a um editor de textos, e praticidade, permitindo
a visualização do texto em braille, o programa foi rapidamente inserido no processo de
produção dos livros didáticos e paradidáticos no IBC (Cerqueira; Pinheiro; Ferreira, 2009).
No contexto escolar inclusivo, o livro didático acessível se torna a principal
ferramenta assistiva pela qual o aluno tem acesso ao conteúdo trabalhado em sala de aula.
Tamanha sua importância, a Lei 10.753/2003 instituiu e regulamentou o Programa do Livro
Didático, trazendo, pela primeira vez, em um de seus artigos, uma referência expressa sobre
acessibilidade, ao dispor, no inciso XII do art. 1°, sobre a garantia de se “[...] assegurar às
pessoas com deficiência visual o acesso à leitura” (Brasil, 2003, não paginado).
Conforme dados retirados do Portal do MEC (Brasil, 2005), já com o programa
Braille Fácil em uso, o IBC recebeu 90 títulos de livros didáticos dos anos iniciais do
ensino fundamental, adaptados, transcritos e impressos em braille, atendendo 543 alunos
em 350 escolas públicas. Com esse aumento na produção, foram necessárias a ampliação e
a modernização da Imprensa Braille do IBC, setor responsável pela distribuição dos livros
impressos no Sistema Braille, realizadas entre 2002 e 2004, com fundos provenientes do
FNDE. Dessa forma, em 2003, juntamente com a Fundação Dorina Nowill, o IBC produziu
6.924 livros em braille de 128 títulos, abrangendo todo o ensino fundamental. Além dos
livros didáticos, a partir desse ano, o programa passou a incluir também livros paradidáticos,
somando mais 70 títulos em braille. Nesse ano, foram atendidos 3.717 alunos em 2.128
escolas regulares em todo o país.
A produção de livros impressos em braille é complexa e meticulosa. Isso faz-se
necessário para que o braille produzido tenha qualidade e não haja prejuízos em relação ao
conteúdo disponibilizado para a pessoa cega. Contudo, isso se traduzia em um tempo maior
de produção, fazendo com que os livros adaptados chegassem às escolas regulares bem depois
dos livros impressos em tinta. Portanto, para suprir essa defasagem, o governo federal criou
os Centros de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAPs)
e os Núcleos de Atendimento Pedagógico e Produção Braille (NAPPBs), sendo o IBC centro
de formação dos profissionais para atuar nesses atendimentos (Santos, 2007).